Ementa Indaga se pode ser “responsável” e assinar documentos, mencionando Programa de Riscos Ambientais (PPRA) e programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de farmácias de manipulação e outras empresas afins, declinando que “órgãos fiscalizadores estão pedindo comprovação de habilitação. Finalmente, pergunta se o certificado de especialização que detém é suficiente, ou se necessita de título de especialista ou de residência médica registrado em Conselho Regional de Medicina, para exercer tais tarefas laborais.

Ementa ASSUNTO: O DIREITO DA SUCESSÃO DO EMBRIÃO CRIOCONSERVADO

Ementa ASSUNTO: Dispensação de Paracetamol, Dipirona e Escopolamina em ambulatório de saúde ocupacional na ausência do médico do trabalho.

Ementa EMENTA: RESPONSABILIDADE DO MÉDICO DO TRABALHO NA DEFINIÇÃO DE APTIDÃO PARA TRABALHO EM ALTURA.

Ementa EMENTA: Aspectos sobre cumprimento de carga horária e intervalos de descanso remunerado para médico regulador do SAMU.

Ementa EMENTA: Não é objetivo da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho efetuar avaliação das condições de trabalho de entidades públicas ou privadas.

Ementa EMENTA: Orientação de como proceder em relação a pacientes que comparecem ao Serviço para receber tratamento, mas se recusam a seguir a orientação médica.

Ementa Consulta da médica R. de C. C. M. e B. relata fato ocorrido com menor e solicita orientação em se tratando de experiência sexual.

Ementa EMENTA: Trata-se de consulta da Dra. G.M.C., solicitando autorização ao CREMEPE para realizar procedimento de fertilização in vitro com gestação solidária.

Ementa EMENTA: Trata-se de requerimento dos interessados para realização procedimento de fertilização