Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

Após 12 meses de intensa atividade à frente do Conselho Federal de Medicina (CFM), os homens e mulheres eleitos para compor a gestão 2014-2019 não têm economizado esforços para superar desafios, obrigações e metas resultantes de seu firme propósito de contribuir com a defesa dos interesses dos pa-cientes e dos médicos. Assim, nesta jornada iniciada em outubro do ano passado, continuam a comun-gar do otimismo, da esperança e da coragem na busca de mudanças em prol de melhorias para todos.Impossível não atribuir parte do êxito nas atividades realizadas até o momento à compreensão das nossas famílias, que entenderam a dimensão do compromisso assumido. Com essa ajuda e o apego à causa pública, conseguimos alcançar vitórias em diferentes áreas.

Na esfera política, o CFM tem se empenhado na busca de respostas efetivas aos dilemas enfren-tados pela medicina e pela saúde no Brasil. Entre os resultados alcançados, dois se destacam. O primeiro foi a criação do Cadastro Nacional de Especialistas com base em parâmetros determina-dos pela categoria, conforme definido no Decreto nº 8.516 da Presidência da República. Resultado de pressão das entidades médicas – com ativa mobilização dos Conselhos de Medicina – este texto substituiu versão anterior, imposta pelo governo, que em seu bojo trazia enormes ameaças ao pro-cesso de formação de especialistas no Brasil.

Também no âmbito político assistimos ao atual avanço da Proposta de Emenda Constitucional 454/2009, que já está na pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados. Essa PEC – que estabelece as bases para a carreira de Estado para o médico no Sistema Único de Saúde (SUS) – tem recebido importantes apoios de parlamentares e governadores que entenderam sua importância para atrair e fixar médicos brasileiros em áreas consideradas de difícil provimento.

O CFM e os Conselhos Regionais de Medicina têm responsabilidade ativa neste esforço, atuando de forma organizada na sensibilização dos políticos por meio de uma sucessão de reuniões, encontros e vi-sitas. Impulsionados pelo desejo de oferecer saúde digna à população, em respeito aos seus direitos cons-titucionais, os representantes das entidades têm logrado êxito ao demonstrar a relevância da proposta.Isso fortalece a compreensão sobre a necessidade de assegurar aos médicos as ideais condições para sua atuação. Ou seja, apenas com a oferta aos profissionais de infraestrutura de trabalho, apoio de equipes, perspectiva de progressão na carreira, acesso a educação continuada e remune-ração adequada e equivalente às exigências e responsabilidades da função é que o Estado poderá estender a todos os brasileiros os benefícios do acesso qualificado à assistência em saúde.

Na área do ensino médico, a gestão 2014-2019 também contabiliza um marco histórico. Com o lançamento do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), o CFM – em parceira com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) – reafirma sua posição em defesa do exercício profissional ético e da formação de médicos competentes e adequados às necessidades do País.

Pautado por ética, transparência, independência, qualidade e responsabilidade social, o Saeme está sendo desenvolvido de acordo com o cronograma previsto para sua implantação. Trata-se de um modelo inspirado em experiências internacionais já consagradas que adota uma visão crítica da formação médica no Brasil, orientando-se, sobretudo, pela eficiência do processo formador.

Finalmente, nestes 12 primeiros meses da gestão 2014-2019 destaca-se o trabalho rigoroso de fiscalização que o CFM tem realizado no âmbito da saúde pública. Diferentes estudos divulgados pela autarquia alcançaram grande repercussão na imprensa e entre os tomadores de decisões, con-solidando seu papel como fonte de informações e agente de aperfeiçoamento da assistência à saúde.A pesquisa CFM/Datafolha, os levantamentos sobre os déficits acumulados na Tabela SUS, o relatório sobre os atrasos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em postos e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e o acompanhamento minucioso da execução do orça-mento do Ministério da Saúde, entre outros, deixaram em evidência as fragilidades da gestão, ca-racterizada pela falta de competência administrativa, que se existe o governo a esconde muito bem.Sabe-se que a posse de dados e informações, obtidos de análises criteriosas, feitas com método, permite o planejamento de ações coerentes com a realidade e os anseios da sociedade. Contudo, este é um princípio que os gestores, infelizmente, não têm utilizado em favor da qualificação da população.

Em outubro, encerramos um ciclo e, de imediato, inauguramos outro. A realidade dos fatos exige a continuidade das ações e esforços do CFM. Cientes de suas atribuições, os conselheiros federais conti-nuarão com o mesmo espírito de ânimo e persistirão na luta pela preservação e promoção da dignidade e da ética na assistência à saúde do povo brasileiro e pelo respeito e valorização dos médicos.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

 

Palavra do Presidente publicada na edição nº 250 do Jornal Medicina (acesse aqui).

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