Mauro Luiz de Britto Ribeiro*

Ao longo dos últimos anos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem realizado uma série de análises sobre o uso de recursos públicos e a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).  Com isso, tem subsidiado estratégias e ações em defesa do ético exercício da profissão e da qualificação da assistência prestada aos pacientes. O levantamento sobre a disponibilidade no País de leitos de internação e de UTIs, concluído em junho, é o exemplo mais recente desse trabalho.

Com base em informações públicas e oficiais, revela-se o fechamento de 34,2 mil leitos de internação no Sistema Único de Saúde (SUS) nos últimos oito anos. Na seara dos cuidados intensivos, fica evidente uma situação igualmente alarmante, com leitos mal distribuídos.

Assim, o CFM cumpre seu papel legal e cidadão, ao apresentar de modo claro, didático e objetivo uma realidade que, infelizmente, não se limita ao campo teórico ou das operações matemáticas. Cada leito de internação desativado é um recurso a menos no arsenal disponível na luta pela recuperação da saúde de pacientes que dependem exclusivamente da rede pública para fazer um tratamento, o que exige acompanhamento rigoroso de médicos e outros profissionais das equipes de atendimento.

De forma complementar, o desequilíbrio na distribuição dos leitos de UTI também revela a falta de planejamentos dos gestores públicos, que têm ignorado fenômenos demográficos e epidemiológicos e não são capazes de oferecer uma solução à demanda crescente por esse tipo de serviço.

O CFM defende a ampla transparência na gestão pública. Por meio dos dados analisados, alguns obtidos junto ao Governo apenas após pedidos feitos com base na Lei de Acesso à Informação, a Autarquia fortaleceu sua posição como referência para o debate sobre o tema saúde e suas implicações para o paciente, os profissionais e a medicina.

Desse modo, criaram-se condições para fundamentar tecnicamente medidas que corrijam distorções no campo da assistência, em especial no âmbito do SUS. São contribuições para a modernização de processos organizacionais e o fortalecimento das instâncias de monitoramento, controle e avalia ção das políticas públicas, como o Ministério Público, o Congresso Nacional, os Tribunais de Conta e o Poder Judiciário.

Interessante notar o impacto dos levantamentos do CFM na vida cotidiana, ultrapassando as discussões teóricas e técnicas. Pelo País, exemplos vão se acumulando. Recentemente, um desdobramento importante surgiu no Rio Grande do Norte, quando a Justiça Federal no Estado determinou o bloqueio e sequestro de R$ 3 milhões do governo local para garantir a criação de leitos de UTI em hospitais públicos de três municípios do interior.
A decisão atendeu a uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremern), que, com base em estudo do CFM, denunciava o problema da falta de leitos públicos na região.  Na época, os números revelavam que a rede do SUS contava com apenas 0,94 leito de UTI para cada grupo de 10 mil habitantes, enquanto a rede privada (suplementar e particular) tinha 4,63 leitos para cada 10 mil beneficiários de planos de saúde.

Resultados também surgiram após a divulgação pelo CFM do tamanho de uma lista de espera por Mauro Ribeiro: CFM cumpre papel legal ao mostrar a realidade cirurgias eletivas em 16 estados e 10 capitais. O acúmulo de quase um milhão de procedimentos represados, alguns há quase dez anos, chamou a atenção dos parlamentares em busca de dar visibilidade a essas informações cujo acesso os gestores locais, em regra, ocultam ou buscam dificultar.

Desde o lançamento do trabalho, foram apresentados projetos que exigem transparência à lista de espera por cirurgias em hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Um deles já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e outro foi aprovado em caráter terminativo pelo Senado Federal.

Assim, ao promover essas ações para atender às necessidades da classe e da população brasileira, o CFM confirma seu compromisso com o SUS, com o País e com a cidadania.

* É cirurgião-geral. No CFM, representa os médicos do Mato Grosso do Sul e ocupa a 1ª vice-presidência.