Oferecer acesso à assistência em saúde de qualidade nos recantos mais longínquos se apresenta como um desafio histórico para o Brasil, um país de dimensões continentais. Mas não há apenas barreiras geográficas.

A desigualdade social, as diferenças culturais e as dificuldades financeiras e administrativas para implementação de um sistema de saúde de caráter universal, como previsto na Constituição de 1988, têm tornado essa meta ainda mais distante da realidade.

Até mesmo nos grandes centros urbanos, as queixas se avolumam. De acordo com pesquisa do Datafolha, a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), na visão dos brasileiros a demora no atendimento em postos de saúde e hospitais é apontada como o fator mais crítico no funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que dizem 60% da população.

Os relatos, que assumem dimensões dramáticas para famílias e alimentam o noticiário, indicam a existência de um estreito gargalo para absorver uma demanda monumental por cirurgias eletivas; exames, sobretudo os de maior complexidade; e as consultas com médicos especialistas. Evidentemente, apontar a solução operacional para estes e outros problemas cabe aos gestores do SUS, nos níveis municipal, estadual e federal. Contudo, a construção dessas estratégias passa pela relevante contribuição de instituições, como o CFM, que ajudaram o Sistema a se tornar uma das maiores políticas públicas sociais do mundo, apesar de todos os obstáculos a serem superados.

Em 2018, o Plenário do CFM encerrou o ano aprovando a Resolução n° 2.227, que será um novo marco para o exercício da medicina no Brasil. O texto, elaborado após inúmeros debates com especialistas acerca de questões éticas, técnicas e legais, amplia com a telemedicina as possibilidades de atendimento médico a distância.

O ponto de partida dessa norma recém-aprovada foi colocar a assistência médica no país em sintonia com a recente evolução tecnológica das comunicações eletrônicas, que trouxe mudanças sistêmicas no cotidiano das pessoas.

Assim, a telemedicina surge como uma ferramenta natural para aprimorar a oferta de cuidados de saúde no mundo. No entanto, seu uso não pode abrir mão das características que tornaram a medicina, além de uma profissão, em um campo do conhecimento científico e uma referência do fazer e agir éticos.

Conduzida com critério técnico, respeito absoluto ao sigilo das informações dos pacientes e compreensão plena de seus limites, a adoção da telemedicina possibilitará ao médico personalizar tratamentos, realizar intervenções em tempo hábil e reduzir o número de visitas de acompanhamento, dentre inúmeros outros avanços.

Porém, é na esfera da saúde pública que essa inovação será revolucionária ao permitir a construção de linhas de cuidado remoto, por meio de plataformas digitais. Em termos práticos, abrirá as portas da integralidade do SUS para milhões de brasileiros, atualmente vítimas da negligência assistencial.

As possibilidades que se abrem no Brasil com essa mudança normativa são substanciais e, portanto, precisam ser utilizadas pelos médicos, pacientes e gestores com obediência plena às recomendações do CFM.
Afinal, a modernidade – e suas conquistas – precisa ser entendida também a partir de seus limites. No caso da medicina, ela esbarra na constatação de que os seus compromissos humanitários e humanísticos não estão subordinados à tecnologia, mas inspiram-se nela para proteger e cuidar da saúde e da vida das pessoas.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 286 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

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