Escrito por Maurício Fernando Cunha Smijtink*

Fechando um ciclo de grandes mobilizações, iniciado, em janeiro, no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), estivemos, no último dia 17, em Brasília, entregando aos parlamentares um manifesto contra a Medida Provisória 232. Na ocasião, obtivemos de congressistas uma quase certeza de que a famigerada medida será, se não suspensa, pelo menos alterada. Essa expectativa aumenta com a inesperada escolha do novo presidente da Câmara, deputado Severino Cavalcanti, que condena o excesso de medidas provisórias e já adiantou ao presidente Lula a necessidade de o governo ouvir a sociedade. Independentemente da decisão do Congresso, porém, nada mais, a essa altura, anula o lado vitorioso da reação maciça da sociedade organizada. Cerca de 1.400 entidades assinaram o manifesto entregue aos presidentes da Câmara e do Senado; e, pelo menos 1.100 participaram do ato público, dia 15, em São Paulo. É uma lição e tanto de democracia. Volto a afirmar que este movimento nasceu no Paraná, por iniciativa do CRCPR e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que possui sede em Curitiba. Foi lançado, no dia 12 de janeiro, ganhando proporções inimagináveis, transformando-se em Frente Brasileira, ao conquistar a adesão de centenas de organizações, sindicatos, conselhos de classe, federações e confederações, não somente do setor de serviços, mas também da indústria, do comércio e da agricultura. Todos os segmentos produtivos reagiram, descobrindo-se atingidos de alguma forma, direta ou indiretamente, pelas artimanhas da equipe econômica do governo.

Importa lembrar que a MP 232 foi anunciada pelo presidente Lula, na virada do ano, como um presente, destacando-se apenas a correção da tabela do IRPF. O que recebemos, na verdade, foi um pacote com uma meia bondade e muitas maldades: correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física em 10%, quando o justo seria 59%; aumento de 32% para 40% da base de cálculo da CSLL e do IR de prestadores de serviço optantes pelo lucro presumido; aumento de retenção na fonte para inúmeras atividades; tributação de variação cambial de investimentos no exterior; limitação de poder dos Conselhos de Contribuintes, proibidos de analisar processos relativos a restituição, ressarcimento, compensação, redução, isenção e imunidade de impostos.

As entidades que aderiram ao movimento estão fazendo a sua lição de cidadania. Temos que abraçar causas coletivas. Cabe agora ao Congresso cumprir o seu papel de representante do povo. Esta semana e a próxima serão decisivas. A Câmara vai convocar o ministro Antônio Palocci para dar suas razões para tanto aumento de impostos e, de quebra, justificar a política de juros altos – outro fator que amarra o crescimento do país. O ministro, por sua vez, prometeu receber as entidades e lideranças empresariais descontentes. É uma fase da qual a população pode participar, graças à internet, enviando mensagens aos deputados federais (www2.câmara.gov.br), aos senadores (www.senado.gov.br/sf) e por que não ao presidente da República (www.planalto.gov.br) Suspensão ou alterações na MP 232 não vão significar apenas derrota de um governo que só quer saber de arrecadar, não dá à população serviços públicos de qualidade, não oferece condições de crescimento aos cidadãos e às empresas. Mas principalmente vitória da sociedade quanto à sua capacidade de dizer não a uma medida antipática.

Descartamos a manutenção desta MP, mas se, infelizmente, por insensibilidade dos nossos representantes políticos, isso ocorrer, teremos demissões em massa, aumento da informalidade e de ações judiciais de grupos de empresas negando-se a pagar os novos tributos.

 

* É contador, empresário da contabilidade e presidente do CRCPR

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