Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*
A qualificação do ensino médico no Brasil é uma das preocupações dos Conselhos de Medicina diante da abertura desenfreada de cursos de graduação no País, sobretudo a partir de 2010. Desde aquele ano, 161 instituições do tipo, distribuídas em 132 municípios, entraram em funcionamento, sendo a maioria particulares.
Em diferentes oportunidades, o Conselho Federal de Medicina (CFM), juntamente com os CRMs e outras entidades da categoria, denunciou os problemas relacionados a esse avanço acelerado, que fez o número de escolas médicas praticamente dobrar em uma década, chegando a 336. Entre os complicadores nas novas instituições, estão: falta de programa acadêmico adequado, instalações precárias, ausência de hospitais de ensino e de campos de estágio, além do pequeno número de professores doutores capacitados para assumir as disciplinas em sala de aula. Tão grave quanto esse quadro estrutural denunciado pelo CFM é a abertura de escolas em regiões onde não há essa necessidade, por já contarem com outros estabelecimentos em funcionamento com vagas o bastante para atender a demanda. Assim, decisões de governo, influenciadas por interesses políticos e econômicos, acabam por aumentar a concentração de médicos em áreas onde já existiam em número suficiente.
Em 2018, a assinatura de decreto presidencial, a pedido do CFM, suspendendo por cinco anos novos editais para outras escolas, reduziu o ritmo de abertura das unidades, sendo que as que têm sido anunciadas são remanescentes de processos que já estavam em andamento. Contudo, as falhas no ensino médico permanecem e suas consequências precisam ser prevenidas e corrigidas. Por esse motivo, o CFM continua a fazer gestões junto às autoridades competentes para que mudanças aconteçam no ensino médico. Não apenas apresenta reivindicações como encaminha sugestões, contando com o apoio de grupos de representação da categoria, da área da educação e de alguns políticos. Mas essa é uma jornada longa, que exige persistência, e os resultados podem demorar.
Assim, ao criar o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), em 2016, o CFM adotou uma nova estratégia para a qualificação do ensino em medicina no País. O projeto, desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem) e com a Universidade de São Paulo (USP), não se resume a uma avaliação pontual, específica e padronizada, baseada na apresentação de evidências, mas envolve também o acompanhamento dos cursos acreditados, com a preocupação de elevar o nível do ensino.
Até o momento, 65 escolas médicas se inscreveram para passar por essa análise, sendo que 32 delas já concluíram o processo. Porém, esse não é o ponto final para elas, mas uma breve pausa num movimento pela melhoria em diferentes aspectos. Como no Liaison Committee on Medical Education, que faz trabalho semelhante ao Saeme nos Estados Unidos e no Canadá e foi fonte de inspiração para seu desenvolvimento, instituições acreditadas vão atrás do aperfeiçoamento de seus processos.
Por exemplo, nos anos 1990, das 90 escolas médicas acreditadas pelo Liaison Committee, 61 apresentavam alguma deficiência, sendo que, para superar os problemas diagnosticados, 34 promoveram reformas curriculares ou pretendiam fazê-lo. No Brasil, a coordenação do Saeme já percebe que sua avaliação também estimula o interesse dos cursos participantes de alcançar um novo patamar no ensino em medicina.
Assim, após quase dois anos de tratativas, não surpreende o recente anúncio da World Federation for Medical Education (WFME) de que o Saeme foi reconhecido como a única instituição brasileira em condições de acreditar cursos de medicina, com base em parâmetros internacionais de excelência. Apenas esse fato seria motivo de orgulho, porém ele embute outros desdobramentos relevantes para o Brasil.
É que a partir de 2023 apenas egressos de escolas acreditadas por instituições reconhecidas pelo WFME, como é o caso do Saeme, poderão pleitear exercer a medicina nos Estados Unidos e no Canadá, ou mesmo participar de programas de pós-graduação nesses dois países. Ou seja, essa decisão daqueles governos obrigará a rede de escolas brasileiras a buscarem sua qualificação, tendo o Sistema criado pelo CFM como referência.
Assim, o Saeme insere o Brasil no contexto de esforços para a criação de uma cultura internacional de Aprimoramento Contínuo da Qualidade (do inglês CQI – continuous quality improvement), a qual deve permear cada instituição de ensino, antes, durante e após o seu processo de acreditação. São os médicos brasileiros, com o suporte do CFM, abrindo um novo caminho para defender o aprimoramento da formação na medicina.
* Palavra do Presidente publicada na edição n° 289 do jornal Medicina. Acesse aqui a edição.