Escrito por José Calixto da Silva Filho*

As cooperativas médicas têm um bom serviço prestado à sociedade. O contrato ora vigente com as Secretarias de Saúde do Estado e do Município, são contratos sérios, responsáveis, satisfazem à comunidade, o governo e os médicos. Existem há muito tempo, sendo modelo para outros Estados brasileiros.

O cooperativismo possui uma legislação própria, com amparo constitucional, tendo vários incentivos do governo Federal, pois as cooperativas recolhem impostos e tem obrigações legais a cumprir com o governo e com a sociedade. A legalidade destes contratos com instituições públicas de saúde está sendo questionada na justiça do trabalho. Porém, não houve ainda o julgamento do mérito, existindo dúvidas na esfera da própria justiça, gerando questionamentos, interpretações ambíguas, não havendo consenso na questão.

A justiça ignora as péssimas condições de trabalho, a má remuneração paga pelo serviço público e não cobra dos gestores as responsabilidades pertinentes.

Face a esta conjuntura, o Governo do Estado lança por pressão, um edital de concurso que não satisfaz a categoria e que tem o objetivo de acabar com a única forma de organização da classe que é o cooperativismo, forma esta capaz de reverter a desmoralização e o desprestígio por que passa o médico.

O concurso apresenta desvantagens aviltantes para a categoria, pois não apresenta estabilidade funcional, não gera aposentadoria, já que o regime será CLT e imaginem só, o salário oferecido é bem menor do que são pagos hoje para a cooperativa. Nada mais é que um contrato individual. Lembrando que os atuais servidores também serão discriminados dos novos concursados, devido a diferença salarial já existente. Teremos um patrão, ficaremos refém do empregador, sem nenhuma garantia ou estabilidade e sem força de negociação, perderemos nossa união e nossa dignidade.

Enfim, não vejo nenhuma vantagem para os cooperados, mesmos para os mais novos, em trocar a atual situação trabalhista vigente, abdicando de várias melhorias conquistadas e se submeter ao concurso.

Por que ninguém interfere por nós e exige a mudança do regime e melhoria dos salários oferecidos, nos dando garantias e estabilidade? Temos como exemplo o concurso da Procuradoria do Estado que terá regime estatutário. Não podemos ser contra concursos. Somos a favor, desde que sejam dignos e satisfaçam os nossos anseios.

Diante destes fatos, teremos uma questão de sobrevivência para a maioria. Será tudo ou nada! Passaremos por uma transição perigosa para a sociedade, principalmente nos hospitais de alta complexidade, com a saída de médicos experientes, alguns docentes com boa bagagem em urgências , porém, totalmente desestimulados para fazer o concurso. Por outro lado, teremos a admissão de novos profissionais, recém-formados, inexperientes e também desestimulados pelos salários que serão pagos.

Sabemos que ninguém é insubstituível!!!. Porém, em que termos e em que medida?

* É médico cirurgião do Hospital de Trauma

Consultado acerca da matéria acima o Presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba, disse concordar com os argumentos elencados pelo médico.


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