Escrito por Nilzardo Carneiro Leão*

 

O médico e estudioso do Direito e da Bioética, Dr Carlos Vital, que atualmente exerce com extraordinária competência a Vice-Presidência do Conselho Federal de Medicina (CFM), fez publicar, com o título acima referido, na Revista “Movimento Médico”, publicação das entidades médicas de Pernambuco, ANO XI, Nº 26, Março-Abril-Maio de 2014, importante artigo, escrito com excepcional perspicácia, própria do homem eticamente preocupado com o momento político do Brasil.

 O início do trabalho trazido pelo ilustre médico, por si só, dá a medida da importância  e extensão  de suas observações, próprias de um homem público  observador da realidade brasileira. Diz o Dr. Carlos Vital logo no início do artigo:
“A conquista da nova política requer merecimento. De fato, se queremos um novo tempo político, temos que fazê-lo novo, com a certeza de contarmos apenas com nossa capacidade e consciência…”
 
 Analisando dados revelados como conflitantes que, além de paradoxais podem representar um aspecto relevante do que é o verdadeiro desejo do povo para o Ano Novo, diz o médico que a análise, conduzirá à conclusão de que deverá  ser buscada uma nova política no ano eleitoral de 2014. 
 
São destacados, então dois princípios fundamentais e essenciais para existência do verdadeiro Estado de Direito Democrático: do respeito e autonomia da vontade, ou seja, o princípio de que a lei é igual para todos. ou seja, de que “ninguém republicanamente está acima do bem e do mal”, ou, diz criticando e dando relevância ao princípio, não ser de se admitir “que chefias do Poder Executivo, com apoio em marketing milionário e abuso, pago com desperdício do erário público, venha por em risco  o outro princípio, igualmente democrático, da possibilidade de renovação dos detentores do mandato eletivo.”.
 
Decorre desses dois princípios, o da igualdade de todos e o da renovação de mandato, o necessário “engajamento” de todos na luta pela possibilidade de uma luta eleitoral igualitária, afastados os
“engodos e o modo argentário e corrupto das ações ou coalizões que os brasileiros não mais toleram e até repudiam.”.
 
Em verdade, com a vitória do voto secreto, em um sistema eleitoral cada dia mais aperfeiçoado, o que estamos a ver é uma Democracia que o autor chama de “racionada”, na qual a “a violência ( em seu sentido mais amplo) em cima dos menos favorecidos e aos opositores é praticada como autocracia mascarada…”
 
E esse regime de Democracia  racionada trás em si a contradição de substituir a “meritocracia” por um modelo de redução do índice de miséria sem a preocupação de real redução dos desníveis de classes sociais. Os beneficiados com programas  de governo, sem dúvida de significação social, não é capaz  de fazer o cidadão da miséria ou pobreza cultural, sendo-lhes negada uma real inclusão social.
 
Assim, pode ser armado um grande programa, em diversas frentes, menos de ordem asseguradora da independência cultural, mas, acima de tudo, o de não perder os que detêm o Poder, mais do que isso, com uma série de ações muito mais voltadas com o objetivo de manutenção do Poder, do que beneficiar e efetivar a independência e a cultura do povo.
 
De tudo isso, diz o Dr. Carlos Vital, resulta o grande dilema, qual o de não “perder o Poder ou agir de forma ditatorial”, tudo agravado por desastrosa administração, como destaca: na economia
 “O maior endividamento público, o desequilíbrio da balança comercial, a queda do superávit primário, a elevação dos juros, a falta de incentivo à produtividade, o malabarismo contábil para encobrir o descontrole da inflação, os prejuízos causados à PETROBRÁS e às COMPANHIAS DE ELETRICIDADE, são  faltas lamentáveis.”.
Em relação à mobilidade urbana:
 
“Os transportes são de péssima qualidade e, sem controle, entregues à lei da oferta e da procura. No trânsito, paralisado durante horas em latas de sardinha, a população se desloca por uma “via crucis”.
    
Na educação:
 
“A educação se encontra nos balcões de negócios e para gáudio empresarial, são autorizadas escolas universitárias sem docentes e sem decência.”.
 
 
O Dr. Carlos Vital procurou, apenas, fazer uma rápida análise  relativamente  ao último degrau  do ensino no BRASIL, qual seja, o de nível superior.
Ao nosso ver, o drama maior do ensino no país está nos primeiros níveis das escolas de primeiro grau, onde o Estado está se revelando, sob o aspecto de pedagogia, incapaz de fazer ou dar um ensino objetivo, não apenas uma educação para impedir o surgimento do analfabeto cultural, como não fornecer os conceitos básicos  sobre costumes, moralidade e ética.
Mais ainda: o tratamento dado  ao corpo docente dos primeiros anos de ensino, inclusive quanto à remuneração,  dá para revelar um Estado sem qualquer interesse maior  de iniciar o caminho da cidadania, sem se falar nas péssimas condições, inclusive físicas e de instalações das escolas. Seguidamente, os meios de comunicação vêm denunciando e apresentando a gravíssima situação a que chegou o ensino público no BRASIL, permitindo, assim, a priorização para os pais, a colocação de seus filhos em escolas privados, como que transferindo para o particular uma das  funções principais do Estado, qual dar ensino de qualidade
 
 
Quanto à segurança pública:
 
 
“A guerra civil que ceifa a  vida de milhares de pessoas honestas, recrudesce nas regiões urbanas e interioranas, enquanto a omissão governamental com as alterações legislativas indispensáveis, possibilita  o pagamento de 931 reais, a título de auxílio reclusão, para a família do assassino de uma dentista queimada viva em latrocínio.”
A análise dessa mortandade,a que se denominou de “guerra civil que ceifa a vida de milhares de pessoas honestas”, tem múltiplas facetas a serem analisadas. 
 
Convém, de logo, destaque para uma política criminal do Estado, que está cometendo o grave equívoco de considerar  que a criminalidade há de ser combatida  com mais tipos penais e maior intensidade das penas, inclusive as privativas de liberdade. A falsa ideia de que para mais crimes, mais penas, um Direito Penal de “lei e ordem” ou do terror, representa a ideia que se está passando à sociedade de que o Poder tem, de forma efetiva, oferecido meios  para maior segurança ao cidadão.
É falso o que se está passando à sociedade, na medida em que o Estado não está investindo, como deveria, de atendimento aos apenados  e concessão de condições de sua recuperação e elevação social e real após seu retorno à sociedade.
 
 Por outro lado, o aumento da criminalidade e da reincidência, atingindo níveis de quase insuportabilidade decorre, além do desinteresse de uma efetiva Execução Penal, de um tratamento equivocado ao gravíssimo problema do narcotráfico, com a droga tudo corroendo e chegando a patamares do próprio Poder.  
Por fim, em relação à saúde: 
 
“Na área de saúde, destinada à manutenção de bens absolutos, a incompetência do governo federal tem destaque especial e alcança o setor de publicidade.
 
 
O Ministério da Saúde faz tudo pelo marketing, dispende centenas de milhões de reais em meios publicitários, porém 61% da população em pesquisa no ano de 2012, feita pelo IBOPE e pelo Instituto Trata Brasil, apontou a saúde como o principal problema do país.   
 
 
Entre os anos de 2010 e 2012, vinte e seis bilhões de reais do pífio orçamento da saúde deixaram de ser aplicados. Foram desativados treze mil leitos hospitalares e determinado maior grau de insolvência as Santas Casas de Misericórdia. O combate ao crack, uma das prioridades do Palácio do Planalto, não atendeu 30% da meta estabelecida.
 
Nos hospitais de campanha sem leitos de UTI compatíveis com a demanda, prolifera a terrível escolha de Sofia, a mesma escolha entre os náufragos daquele que ocupará o último lugar disponível no escaler da vida.”
 
 
Muitas outras revelações do caos em que se encontra  a saúde pública no Brasil ainda faz o ilustre médico, tais como o descaso para com o SUS, a ausência de uma política de recursos humanos, sem uma carreira de estado para os médicos e outros profissionais da área de assistência à saúde.
 
 
Importante, porém, é destacar-se que há um outro aspecto que vem sendo quase inteiramente descuidado pelo Poder Público, qual seja, o impedimento do avanço social por conta da nenhuma preocupação com o saneamento básico, como vem sendo dito  pela imprensa. Transcrevendo antigo editorial:
 
 
“A velha máxima de que manilha enterrada não dá votos, não apenas continua prevalecendo como se tem fortalecido nos últimos anos, desmentindo o discurso oficial de prioridade tocado sob o manto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos ícones do marketing governamental.” (DP.27.III.2014).
De reconhecer-se, tristemente, que os índices por órgãos especializados são preocupantes: informam que no acesso ao saneamento básico dos últimos dose anos,  obtido por países em diversos estágios de desenvolvimento, não conseguiu o BRASIL ir além da 112ª posição, o que não deixa de ser vergonhoso.
Na América Latina, ficamos com o desenvolvimento do saneamento básico inferior ao Equador, Chile, Argentina, Uruguai, Cuba e México. Foi classificado o BRASIL como apenas melhor do que alguns países africanos, como Chade, Congo, Niger e Togo.
 
 
Mostra o IBGE que mais de 40% das famílias brasileiras são carecedoras de saneamento básico, existente esse percentual apenas na maioria dos países em desenvolvimento no séc. XIX. Foi de 4,6% o ritmo de crescimento dessas estruturas fundamentais na década de 2000, percentual que já desceu para 4,1% nesta década. No entanto, o país está gastando alguns bilhões na construção ou reformas de doze  estádios de futebol para a Copa do Mundo deste ano de 2014.
Fácil reconhecer-se que essa enorme carência de saneamento básico incidindo sobre a população brasileira de todas as regiões do país, reflete-se, diretamente, sobre os graves problemas de saúde da população, principalmente a de baixa renda, pela localização de suas residências e habitações.
 
 
Após referir-se no Ano Velho ao grande movimento popular de junho de 2013, a que denomina de “Primavera Brasileira”, o Dr. Carlos Vital destaca a surpresa que foi a sociedade nas ruas a fazer reivindicações as mais diversas, inclusive exigindo “Padrão FIFA” párea a saúde,e educação, além de melhor segurança pública e também mobilidade urbana, através de “ações públicas diferentes”. Conclui o médico o seu artigo afirmando que a perspectiva das primas eleições
 
“são de incertezas e anseios. Permitem compartilhamento das razões da esperança de um ano político  que mereça,em caminhos da democracia e meritocracia, ser chamado de ANO NOVO.”
O artigo do ilustre Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dr. Carlos Vital, “Política: Ano Novo ou  Ano Velho, merece, assim, maior análise”, pelo muito de seu conteúdo e atualidade.
 
 
*    É professor e advogado do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico Pernambucano (IAHGP). nilzardoleao@gmail.com
 
 
 
    

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