Escrito por Elcio Luiz Bonamigo*

Pelo fim do anonimato dos Princípios Fundamentais  Os atuais dezenove Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica brasileiro estão descritos de forma “anônima”, ou seja, o título de cada um deles não faz parte do seu enunciado. Tal ausência nominal tanto dificulta a imediata identificação do princípio como desfavorece sua divulgação. Por estes importantes motivos, nosso conjunto de princípios éticos está relativamente muito longe da notoriedade alcançada pelos quatro componentes da bioética norte-americana.

O enorme sucesso da bioética de princípios (não escrevemos “principialista” em respeito ao protesto dos seus compiladores Beauchamps e Childress) se deve, de um lado, ao fato de serem poucos e, de outro lado, a estarem individualmente nomeados e claramente conceituados, tornando-os facilmente identificáveis tanto por médicos como por não médicos.

Um código profissional, pela vastidão de conceitos deontológicos que abrange, não poderia ser reduzido a poucos princípios. No entanto, mesmo em grande número, a intitulação de cada um deles favoreceria sua imediata identificação. A própria essência doutrinária do exercício da Medicina através dos milênios está contida nos Princípios Fundamentais e o didatismo organizativo proposto para os seus enunciados contribuiria com a expansão do seu conhecimento geral.

Princípio, na definição de Aristóteles (422-384), é o ponto de partida da coisa ou também aquilo que permite fazer melhor uma coisa. Principio, continua o mestre, são leis universais do pensamento e dele depende o conhecimento de outras coisas. Um princípio deve ser tão claro e evidente que o espírito humano não pudesse duvidar dele, complementaria René Descartes (1596-1650). Para ser assim tão fundamental, claro e evidente é preciso que cada um dos princípios tenha pelo menos um nome que o identifique.

Nesta direção já caminhava o vetusto Código de Ética Médica lusitano, de 1985, que acabou sendo adotado para todos os artigos (do 1º ao 157) no recente texto de 2008. Bem mais recentemente, o ainda fumegante Código italiano, de 2006, optou por identificar nominalmente não somente os Princípios Fundamentais, como também todos os seus artigos. Isto mesmo, todos. Este exemplo dos herdeiros de Galeno (131-201 a. C.) merece a nossa mais profunda reflexão.

Se o homem realmente fosse “a medida de todas as coisas”, conforme afirmou Protágoras (480-410 a.C.), não duvidaria em afirmar que a iniciativa de quebrar o anonimato através do batismo de cada um dos Princípios Fundamentais do nosso Código de Ética Médica iria evidenciar ainda mais a rara beleza neles contida, impulsionando a sua divulgação de maneira proporcional ao ocorrido com a Bioética norte-americana.

A tarefa de intitulação não parece difícil, com exceção do artigo quarto que, pela diversidade terminológica utilizada, dificulta que se saiba exatamente a qual princípio se refere.

Em conclusão, a reforma do Código de Ética Médica em curso constitui uma oportunidade ímpar para que se ponha fim ao anonimato dos seus Princípios Fundamentais através da imediata intitulação de cada um deles, oferecendo-lhes nomes que os auxiliem no preenchimento dos requisitos cartesianos essenciais de clareza e evidência.

* É conselheiro federal suplente.

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