Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

As 569 milhões de pessoas dos 20 países da América Latina compartilham, nos tempos contemporâneos, as fronteiras da solidariedade e da fraternidade e têm na raiz latina de suas línguas pátrias a principal característica de união sociocultural.
A origem linguística dessa população – distribuída do norte do México, em seu limite territorial com os Estados Unidos, ao extremo sul do Chile, separado pelo mar do Continente Antártico – não é o único traço comum dessa gente de índole forte e aguerrida.

A coligação desses povos transparece também nos processos de ocupação colonial de suas terras, na busca de sustentável desenvolvimento econômico e em suas evoluções éticas e morais. Torna-se ainda mais evidente pela instabilidade política, determinante de lutas por sólidas democracias.

Nessa instabilidade política, destacam-se nas sociedades latino-americanas os desrespeitos e vilipêndios à dignidade humana, lastro dos Estados Democráticos de Direito. Em decorrência, os esforços envidados pela erradicação do subdesenvolvimento, da desigualdade social e da concentração de renda têm sido desperdiçados, por disputas de poder, em processos eleitoreiros e autocráticos, com maiores repercussões negativas na assistência à Saúde Pública.

Tais repercussões assistenciais foram confirmadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em suas observações e experiências institucionais no âmbito da Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel), que congrega entidades dos países dessas regiões.

O pouco comprometimento do Estado com o custeio e o investimento na atenção à Saúde, como ocorre no Brasil, onde o Governo participa apenas com 46% dos recursos aplicados no gasto sanitário total, explica, nos países da América Latina, a falta de insumos, medicamentos, equipamentos e infraestrutura física em postos e hospitais da rede pública.

Outras semelhanças são a má gestão e a corrupção, como registradas em relatório do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), publicado em 2002; após análise de casos na Argentina, Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Nicarágua, Peru e Venezuela. Essas distorções continuam, com sucessivas repetições, até os dias de hoje, e são denunciadas pela Justiça e nas manchetes da imprensa internacional.

A incapacidade de controle e avaliação é outra incompetência que permeia as gestões governamentais dos países latino-americanos, a exemplo do recente descontrole e inércia administrativa no Brasil que transparecem nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conforme se depreende de recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), na qual ficou demonstrado o seu uso demagógico e eleitoral.

Pode-se incluir no capítulo das verossimilhanças no continente latino-americano mais atitudes predatórias dos legítimos interesses dos seus povos, como o desprezo pelo qualificado exercício da medicina, nitidamente visível nas políticas de governos ideológicos, que de forma enganosa, transferem suas responsabilidades à classe médica. A transferência dessas responsabilidades conta com o apoio de publicidades maquiavélicas, a exemplo da promoção populista do programa Mais Médicos, e as ações predatórias se intensificam com a adoção de medidas como a abertura indiscriminada de novas escolas de graduação e residência médica, sem as condições necessárias aos seus objetivos. São ações antidemocráticas, tais quais as alterações das diretrizes curriculares dos cursos de Medicina instituídas pela Lei nº 12.871, aqui, abaixo da Linha do Equador, sem qualquer debate com os docentes, discentes e entidades de classe.

No Brasil, o CFM, entre outras iniciativas de cidadania contra os fisiologismos e as ilicitudes, começa a desenvolver, em parceria com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), em tentativa de contribuição ao ensino de uma profissão na qual se lida com valores absolutos, com a manutenção da dignidade, da vida e da saúde do ser humano.

Em síntese, esses são dilemas correntes nos países da América Latina. As suas superações são indispensáveis à constituição de um futuro melhor, a ser construído com o protagonismo da sociedade civil organizada e ampla participação dos médicos.

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 245 do Jornal Medicina. Clique aqui para acessar a íntegra da publicação.