Escrito por Wirlande Santos da Luz*

Para nos situarmos na história dos 50 anos de existência do Conselho Federal de Medicina, é necessário uma retrospectiva nos 12 anos que antecederam a aprovação da Lei 3268 de 30/09/57, lei que criou os Conselhos de Medicina. A legislação relativa aos Conselhos de Medicina se inicia com o Decreto-Lei nº 7955 de 13/09/45, no governo do Presidente Getúlio Vargas; no entanto sua aplicação só teve início em 1951, quando foi constituído na forma da lei, o Conselho Federal Provisório de Medicina. Este promoveu a formação dos primeiros Conselhos Regionais, que em eleição indireta elegeram os primeiros membros do Conselho Federal de Medicina.

Esta primeira diretória recebeu do Presidente Getúlio Vargas a incumbência de elaborar o projeto de regulamentação da referida lei. Uma vez pronto, o projeto de regulamentação foi remetido ao Congresso Nacional no Governo do Presidente Café Filho, transformando-se no projeto de lei nº 172-B de 1955. Após tramitação com várias emendas foi aprovado pela Câmara Federal e Senado Federal, passando a constituir a Lei 3268/57 sendo sancionada pelo Exm.º Sr. Presidente da República, o médico Juscelino Kubitschek de Oliveira, em 30/09/57. Portanto, passamos a contar a criação do CFM, a partir da sanção da Lei nº 3268.

Neste meio século de criação, cada corpo de conselheiros teve participação importante nas mudanças ocorridas que vieram atender não só o asseio da classe, mas principalmente em beneficio da saúde do povo brasileiro. O grande avanço dos últimos 7 anos foi a conscientização de que os Conselhos de Medicina, Associação Médica e Sindicatos Médicos (FENAN) devem estar juntos na luta pela melhoria das condições de trabalho, melhores salários e uma melhor assistência a saúde pública.

A partir dessa conscientização os Conselhos deixaram de ser órgão meramente cartorial e judicante, passando a participar junto com as principais entidades médicas da luta em prol do médico brasileiro e de uma melhor assistência à saúde pública. Entre os principais projetos que o CFM vem trabalhando incansavelmente, podemos citar:

Projeto de Regulamentação do Exercício Profissional (Ato Médico) em tramitação na Câmara Federal;

CBHPM em tramitação no Senado Federal;

Posicionamento contra a revalidação automática de diplomas de médicos formados no exterior;

Posicionamento contra a abertura de novas Escolas Médicas que não ofereçam a menor condição para o aprendizado de seus alunos e que não tenham a necessidade social para o local de abertura.

Não tem medido esforços para levar a todos os estados brasileiros um melhor conhecimento da prática médica através do seu programa de educação médica continuada; assim como tem se empenhado juntamente com a Frente Parlamentar da Saúde pela regulamentação urgente da Emenda 29, que garante constitucionalmente os recursos para a saúde.

Os médicos brasileiros estão de parabéns, mas é necessário reconhecer que ainda temos que caminhar muito se quisermos que a nova geração de médicos possa desfrutar de melhores dias, tenha orgulho e possa reconhecer no futuro que tudo foi resultado do trabalho e da luta daqueles que tiveram a oportunidade e a grata satisfação de terem sido Conselheiros e contribuído para o crescimento da saúde brasileira neste primeiro cinqüentenário.

*Wirlande Santos da Luz é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Roraima (CRM-RR).