CRM Virtual

Conselho Federal de Medicina

Acesse agora

Escrito por Desiré Carlos Callegari*

O novo Código de Ética Médica entrou em vigor no último dia 13 de abril, em substituição ao anterior, que data de 1988, ou seja, após vinte e dois anos. Neste período, o exercício profissional da medicina incorporou muitas técnicas e situações que exigiram respostas a novas questões éticas e bioéticas que não estavam contempladas. Portanto, houve uma atualização elaborada por cerca de 400 delegados, entre conselheiros federais e regionais de medicina, membros de sindicatos e sociedades de especialidades médicas, além de representantes de várias entidades da sociedade civil, que demoram dois anos para sua aprovação.

  O código trata, entre outros temas, dos direitos dos médicos, responsabilidade profissional, direitos humanos, relação com pacientes e familiares, doação e transplantes de órgãos, relação entre médicos, sigilo profissional, documentos médicos, ensino e pesquisa médica e publicidade.


Atualmente, restrições excessivas são impostas aos médicos, colocando em perigo a confiança essencial na relação médico-paciente, as políticas públicas são deficientes, as práticas privadas são excludentes, os recursos disponíveis são escassos e a saúde tem sido diminuída à condição de mercadoria, com desenfreada incorporação de novas tecnologias. Algumas alterações no Código levam em conta essa realidade, mas também consideram as mudanças da sociedade na qual a medicina é praticada, e a vontade coletiva da população, a quem os médicos devem servir.

Buscou-se um Código justo, pois a medicina deve ser equilibrada entre estar a serviço do indivíduo, mas também da saúde pública e do bem estar da sociedade. O imperativo é o princípio de liberdade do médico, que deve estar concatenado com a liberdade do paciente. Esse é o contrato tácito e implícito de todo ato médico, que permeia o novo Código. O médico tem no Código a preservação de sua independência profissional, daí a preocupação ética de eliminar conflitos, de afastar o médico de influências desmedidas de empregadores, da indústria, dos interesses puramente empresariais e mercantilistas.

Portanto, entendemos que este Código aproxima o médico do paciente, na medida que o exercício da cidadania é seu ponto alto, conferindo ao paciente, quando possível, o direito de compartilhar a decisão de seu tratamento, após ouvir de seu médico sobre as alternativas possíveis. Em suma, investe na relação médico-paciente, dosando o humanismo e a prática tecnico-científica da melhor maneira possível.

Entendemos este Código como uma “ferramenta” indispensável para melhorar a saúde da população, mas não podemos esquecer que ainda necessitamos de investimentos de recursos para o SUS, nos três níveis de governo, que priorizem materiais e equipamentos, além de recursos humanos das diversas profissões da saúde, adequados ao atendimento. Defendemos uma carreira de Médico do Estado, para melhor distribuição e fixação destes profissionais em todo país, pois não faltam médicos, conforme ressente levantamento do CFM que comprova a existência de um médico para cada 578 habitantes no Brasil. Portanto, faltam políticas públicas adequadas para as necessárias mudanças no nosso sistema de saúde.

* É presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado de São Paulo (Saesp) e diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM).

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


 * Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail imprensa@portalmedico.org.br, acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.


* Os textos para esta seção devem ser enviados para o e-mail imprensa@portalmedico.org.br, acompanhados de uma foto em pose formal, breve currículo do autor com seus dados de contato. Os artigos devem conter de 3000 a 5000 caracteres com espaço e título com, no máximo, 60.
Discover Chronic Ink, who has partnered with Artists from Brazil to showcase amazing talents. namoro no brasil Fortune Tiger Fortune Tiger Plinko Os melhores cassinos online em melhoresportugalcasinos.com! Bonus exclusivos e avaliacoes e analises de especialistas sobre os novos e melhores cassinos online no Brasil e em Portugal!
Aviso de Privacidade
Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o Portal Médico, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.