Escrito por Luiz Salvador de Miranda Sá Júnior

 

É comum que se ouça mencionar um certo compromisso dos médicos e da Medicina com a vida. O que não corresponde exatamente com a verdade. Os médicos mantêm antigo compromisso com a vida humana. Mas não com qualquer vida humana, com a vida decorosa, diziam os hipocráticos; com a vida de qualidade, referem alguns contemporâneos; com a vida humana cujas condições fazem com que ela mereça ser vivida, segundo o julgamento do vivente, opinam outros.

Fosse comprometido com a vida em geral, os médicos não poderiam usar inseticidas e, a exemplo dos antigos indianos rigorosamente animatistas, deveriam cuidar para não pisar nos minúsculos insetos que estivessem no caminho de seus pés. Não prescreveriam nem usariam antibióticos. Pois, sentir-se-iam genocidas tal a mortandade que provocaria em seres vivos microscópicos, por isto mesmo chamados micróbios. Microviventes. O perigo talvez transformasse essas mortes em atos de legítima defesa. Como a das feras. Mas, e os animais que servem de alimento, como os pacíficos carneiros e bois? e tanto outros mais. Afinal, o que é um ser vivo? Um ser vivo é um ente singular dotado de vida. E o que seria vida, essa qualidade que assinala a existência dos seres biológicos? Seres assim denominados exatamente por que têm vida (bio em grego). O estudo da noção de vida se inicia com a concepção da vida como conceito biológico-individual. Coisa muito diferente da concepção genérica de vida. A vida, como qualidade verificada em todos os seres biológicos, pois é aquilo que os faz viver, pode ser desenhado a partir de diferentes pontos de vista e de muitos propósitos. E cada um deles influi no resultado final.

Do ponto de vista anatômico. Cada espécime de cada espécie viva está caracterizado por elementos de sua estrutura orgânica que se reproduzem com uma certa estabilidade em todos os indivíduos daquela espécie. Tais características estruturais e de forma permitem identificar aquele ente vivo e submetê-lo a uma ordenação taxonômica.

Do ponto de vista fisiológico, conceitua-se vida como capacidade abstrata que caracteriza os seres capazes de mover-se, reproduzir versões novas de seus organismos (por meio de mecanismo sexuado ou assexuado), mantêm constante certos padrões de interação com o ambiente; desenvolvem-se como indivíduos singulares, seus organismos individuais podem auto-reparar-se se danificados, enfermos ou lesados; estão, portanto, dotados de enfermabilidade, ou seja, da possibilidade de enfermar; alimentam-se pela introdução de matéria e energia em seus corpos, metabolizam os alimentos e oxigênio incluídos (ingeridos, aspirados ou absorvidos de outra maneira), excretam os restos metabólicos e funcionam com a energia produzida no processo.

Do ponto de vista histo-bioquímico, os seres vivos são entes baseados em moléculas de carbono, estruturados como compostos protéicos como ácidos nucléicos e enzimas e que apresentam diferentes graus de organização individual (organismo individual, órgãos e sistemas orgânicos, tecidos, células, moléculas e átomos, sem falar nas estruturas sub-atômicas de cuja existência já se pode ter certeza, mas cuja funcionalidade permanece completamente ignorada).

Do ponto de vista da sistemática, cada ser vivo é um sistema aberto, relativamente simples ou extremamente complexo, que funciona sintonizado com a entropia do universo. A autopoiese talvez seja sua característica sistêmica mais notável. Essa é uma capacidade de alguns sistemas dinâmicos, como os biológicos, que se mostram capazes de manter a estabilidade de sua estrutura por períodos relativamente prolongados, a despeito da dinamicidade de sua estrutura. Inclui as noções de resiliência biológica (capacidade de retornar ao estado anterior depois de uma mudança) e de auto-reparação tissular. Razoavelmente conceituada a vida, ainda que permaneça indefinida, resta o problema de situar seu início, tanto no mundo quanto no indivíduo. Há duas maneiras básicas de se encarar a origem da vida no planeta Terra. A criacionista e a materialista ou evolucionista. Para os materialistas a vida dos seres vivos é algo natural, uma propriedade da matéria altamente organizada. Um dos fatores que fazem com que os seres vivos reproduzam e, ao fazê-lo, produzem mais vida. Um novo ser vivente, mas não uma nova vida. O concepto é uma extensão da vida de seus antepassados. A rigor, a vida de cada vivente consiste na atualização de todas as vidas que lhe deram origem em uma seqüência, que principiou em momento longínquo, no limiar inicial do processo evolutivo. Teve o seu começo com o aparecimento do primeiro ser vivo do qual vem a descender. E terá seu fim, apenas para o indivíduo no momento de sua morte. Tudo indica que a vida humana é só um passo deste processo e não se diferencia por alguma qualidade especial de nenhum dos outros seres viventes dos quais ele se originou. Cada espécie representa um salto de qualidade nesse processo (sem qualquer juízo de valor, só de diferença e de grau de complexidade). Os budistas sustentam, não sem alguma razão, que a vida de um ser humano não se diferencia qualitativamente da vida de um inseto. Como parece impossível diferenciar a chama vital que faz viver uma célula de um ente biológico da vida daquele organismo inteiro. Esta observação parece particularmente verdadeira quando se considera as células reprodutoras dos mamíferos sexuados, os gametas macho e fêmea. Ontologicamente, nada diferencia a vida de uma dessas células da vida do organismo do qual ela se originou, nem da vida do novo espécime que será concebido com a fusão delas. Deste ponto de vista, a vida não é algo externo e estranho ao ente vivo, seja uma simples célula viva, seja um organismo de extrema complexidade.

Para os materialistas a vida e o ser vivente formam uma unidade inseparável. Não há vida sem vivente nem vivente sem vida. Em todas as espécies de seres vivos, a vida de um espécime é sempre uma continuação da vida de seus progenitores, qualquer que tenha sido o mecanismo de sua reprodução. Essa propriedade vital indefinida se perpetua de geração em geração, mesmo quando as espécies se transformam no processo evolutivo. Situá-la em qualquer ponto de sua trajetória do início da vida do primeiro antepassado remotíssimo é um exercício de imaginação. Para os sobrenaturalistas animatistas, animistas, espiritualistas e deístas, a vida humana resulta de uma propriedade sobrenatural que anima a estrutura material e a faz viver como gente. A idéia de animação significa a chegada da alma no corpo. O conceito de animação significa isto, tornar vivo. Para alguns crentes, vida é sinônimo de alma.

Alma é uma palavra derivada do latim anima, que seria uma emanação essencial da divindade que seria comunicada aos animais ou só aos humanos (na dependência da crença cultivada ou a religião adotada pelo crente). Este tema é difícil de ser trabalhado porque mesmo o conceito de vida humana simplesmente tem se mostrado difícil de definir, pois é um fenômeno cujo início parece impossível de precisar, caso se cultive a necessária isenção ideológica.

Os teólogos cristãos, como praticamente todos os monoteístas em particular, julgam que a alma é atributo exclusivamente humano e se resume a uma para cada pessoa. Que esta alma detém as características personificadoras, determina os comportamentos das pessoas e responde por elas por suas ações e omissões meritórias ou condenáveis. Por isto, os colonialistas europeus justificaram a escravização dos indígenas africanos e americanos, alegando que não tinham alma. Seriam, portanto, animais com aparência humana.

Os animatistas e os animistas acreditam que todas as coisas estão dotadas de alma, os espiritualistas, os seres vivos. Os espiritualistas orientais tendem acreditar que a alma ou espírito é comum a todos os viventes e que migra por indivíduos e espécies diferentes em um processo contínuo de aperfeiçoamento em busca da perfeição, que seria seu destino final. Para os espiritualistas, a alma seria a parte mais essencial do ser vivo, que integraria suas funções de relação com o mundo, especialmente com os demais viventes; enquanto seu corpo seria apenas o envoltório material dotado de funções meramente vegetativas que a conservaria, como uma espécie de agasalho e meio de cultura. Para usar um exemplo provindo do mecanicismo cibernético, o corpo seria o hardware e a alma, o software (como gosta de dizer Manuel Albuquerque).

O problema filosófico (tanto ontológico, quanto ético) começa com a necessidade de determinar início da vida humana de um indivíduo concreto, de um espécime humano singular. Problema porque pode-se diagnosticar, com certa acuidade, o fim da vida de cada indivíduo humano, mas seu começo não pode ser identificado com a desejada exatidão, mesmo com os recursos científicos atuais. Para os povos antigos como os greco-romanos e, inclusive os guaranis na matriz de nossa cultura autóctone, não havia qualquer dificuldade de situar o início da vida de um ser biológico, inclusive os humanos, acreditavam na concepção pneumatista, A vida estaria contida no ar (pneuma). Entraria no corpo com o primeiro vagido do recém-nascido e o abandonaria no último suspiro do moribundo.

A questão começa a mudar de figura quando entram em jogo algumas questões metafísicas. Aqui se destacam dois pontos de vista preliminares inconciliáveis: o criacionismo e o evolucionismo. Os criacionistas (sobretudo, os fixistas, que recusam a evolução das espécies) crêem que a espécie humana, como as demais, fora criada por alguma divindade e que esta lhe fizeram o dom de suas características humanas mais essenciais neste procedimento criador e que renovaria este dom em cada indivíduo que viesse à luz. Pela animação, cada criatura seria dotada por Deus de uma alma imortal, que lhe teria sido infundida no corpo em um momento mais ou menos precoce de sua existência; que o corpo material seria apenas veículo transitório da alma sobrenatural, que se confundiria na essência do indivíduo, da pessoa e da personalidade. Entretanto, mesmo entre os católicos, variou a opinião acerca do momento em que a animação se daria.

Agostinho, bispo de Hipona, escreve “A grande interrogação sobre a alma não se decide apressadamente com juízos não discutidos e opiniões imprudentes; de acordo com a lei, o aborto não é considerado um homicídio, porque ainda não se pode dizer que exista uma alma viva em um corpo que carece de sensação uma vez que ainda não se formou a carne e não está dotada de sentidos?. Mais tarde, talvez por causa da peste negra que privou a Europa de quase metade de sua população, quase pondo fim à mão de obra, a Igreja Católica adotou a crença na animação na concepção, para proibir o aborto. Entretanto, até o século XVIII a Igreja cuidou das crianças indesejadas ou que não podiam ser criadas”.

O evolucionismo inicia com a hipótese (não desmentida e com crescente evidência de verossimilitude) de que a humanidade teria aparecido na terra como desenvolvimento evolutivo natural da matéria organizada; que seu corpo e sua mente conformariam uma totalidade existencial; que cada indivíduo, em sua ontogênese, primeiro imitaria as etapas de sua filogênese; depois, emergiriam e se desenvolveriam suas características especificadoras e individualizadoras, para somente então, ao longo de sua experiência histórica, social e afetiva, fazer surgir suas características personificadoras. De fato, quando se trata da origem da vida humana, tanto do ponto de vista da espécie quanto dos indivíduos, o problema doutrinário mais importante é a influência sobrenaturalista, de jaez religioso e deísta, ainda que não ouse dizer seu nome ou proclamar sua origem. Questões como o abortamento e as células-tronco se tratadas como dogmas ainda que mal disfarçadas de problemas filosóficos ou científicos. Algum dogma religioso existe subjacente a toda análise moral baseada na origem sobrenatural da humanidade, mesmo que este fundamento seja negado. Na cultura ocidental, destaca-se a crença medieval da animação (incorporação da alma em cada ser humano individual) como marco inicial da pessoalidade. O que foi bastante perturbado, se não demolido, com o advento da clonagem. A isso soma-se o viés conceitual de identificar o aparecimento da humanidade (e o mecanismo condicionador de sua emergência) com o início da vida de cada indivíduo humano. Diferentes tendências religiosas pretendem situar a animação em momentos diferentes da existência, mas todas confundem o surgimento do ente genérico (a humanidade) com o aparecimento de cada indivíduo da espécie. Confundindo individuação, humanização, hominização e personificação. Como não existe universalidade nas significações e nos sentidos desses termos, imitando Sócrates, Platão, Descartes e Politzer, pode ser recomendável que se defina o significado com que se pretende usar algumas expressões. Principalmente porque dessa significação derivam implicações morais prementes sobre aborto, clonagem e outras aplicações dessa tecnologia.

Ser humano. Conceito de elemento, um espécime da espécie Homo sapiens. Expressão que pode abranger três noções que costumam ser confundidas, apesar de corresponderem a coisas diferentes: a noção de indivíduo humano e a idéia de pessoa, que inclui a personalidade e o sentido de sujeito (ou Homem, assim com maiúscula, mesmo que se trate de uma fêmea da espécie).

Indivíduo e individualidade. Na linguagem das ciências humanas denomina-se indivíduo a um ser diferenciado dos demais por ter vida separada ou por ostentar características ou atributos que o assinalem como ente separável dos demais; como uma unidade estrutural ou funcional específica em relação às demais de sua espécie; um espécime da espécie. A singularidade (que implica em unidade e totalidade) configura a característica mais essencial da individualidade. Pode-se considerar como indivíduo qualquer coisa ou qualquer ser, de qualquer modalidade, qualidade ou espécie, desde que seja singular. Por singularidade, entende-se a qualidade daquilo que tem unicidade e totalidade, que é singular, único, diferenciável e distinguível de tudo o mais que existir. A singularidade da espécie humana se manifesta na estrutura biológica de cada ser humano individual; singularidade que se inicia em seus vinte e quatro cromossomos e se completa em seu código de DNA, inclui todas as características anatômicas e funcionais do indivíduo. Enquanto a singularidade de cada espécime se manifesta nas características individualizadoras de cada ente. Parece fácil sustentar o início da individualidade de um ser vivo sexuado na concepção, que reside na síntese dos gametas feminino e masculino e na configuração do ovo. Os gametas, células vivas que asseguram a reprodução, são uma extensão das vidas dos seres que os produziram. Não são aqueles seres, nem apenas um produto seu. São extensões suas, indivíduos humanos potenciais. Tampouco são os seres que resultarão deles. Os gametas podem vir a ser, mas não são nem serão, necessariamente, potencialmente pessoas. Ainda não têm pessoalidade nem personalidade e não possam jamais vir a desenvolver estas qualidades. Não têm possibilidade de vida autônoma, mas os bebês também não têm. Neste ponto, pode ser necessário recordar a importância que se dá à fecundação na produção do ser vivo individual. Fator que foi tido como muito importante, essencial mesmo, apesar de sua ingenuidade, até que se demonstrou a possibilidade de prolongar a vida por clonagem. A vida pode ser proveniente de uma única célula, quem nem precisar ser especializada em reprodução. A clonagem fez cair por terra o mito da fecundação como marco inicial da vida dos indivíduos. Inclusive, dos indivíduos humanos. Denomina-se hominização ao processo natural pelo qual uma espécie ou um ser vivo que não é humano, se torna humano. Isto é, essa entidade biológica, seja uma espécie ou um indivíduo, se torna humano, se humaniza, com o sentido mais estrito desta expressão de tornar-se humano (literalmente). Pois, a expressão humanização pode se empregar em sentido figurado (que também se denomina ato ou processo de humanização, que significa comportar-se humanamente). A hominização se dá em dois planos: no plano da espécie e no plano da individualidade, se dá no aparecimento do indivíduo com as características biológicas que o fazem humano.

Pessoa e pessoalidade. O conceito de pessoa, ao menos neste sentido psicológico e antropológico com o qual está sendo aqui utilizado, deve ser tido por mais amplo e deve conter o de indivíduo. Isto é, toda pessoa é um indivíduo humano, mas nem todo indivíduo humano é uma pessoa. O indivíduo humano anencefálico, por exemplo, não é pessoa, sequer potencial. A vida do indivíduo começa antes da existência da pessoa, continua nela e finda com ela. Mesmo originada no indivíduo tal como o indivíduo se origina do óvulo e do espermatozóide de seus ancestrais mais imediatos, a emergência da pessoa só se dá com o início da formação do sistema nervoso, a característica que marca o aparecimento da existência pessoal, que só se completa com a configuração total do cérebro humano. Por isso, independente de quaisquer preconceitos religiosos, com base exclusivamente em critérios científicos, pode-se considerar um feto descerebrado como uma não-pessoa, a despeito de reconhecer sua individualidade humana. A noção de pessoalidade inclui a qualidade denominada personalidade e o atributo chamado dignidade. Toda pessoa, por definição, é dotada de pessoalidade e de dignidade. Os fetos descerebrados não têm, sequer, a mais tênue possibilidade de virem a ser pessoas. Não são pessoas, sequer potencialmente. Por isto, podem ser categorizadas como não pessoas. Da mesma maneira que se consideraria uma gestante que gestasse um membro. Um membro superior, o braço direito, Seria tecido humano, sem qualquer sobra de dúvida e estaria vivo, quanto fosse mantido nesta condição pelo sangue materno. Mas esse ente vivo (ou ser vivo, se quiserem forçar o significado desta expressão) jamais seria ou será uma pessoa. Isto pode ser garantido sem qualquer dúvida. Em todas as espécies de seres vivos, a vida de um espécime é sempre continuação da vida de seus progenitores, qualquer que tenha sido o mecanismo de sua reprodução. Essa propriedade vital indefinida se perpetua de geração em geração, mesmo quando as espécies se transformam no processo evolutivo. Situá-la em qualquer ponto dessa trajetória do início da vida do primeiro antepassado remotíssimo é um exercício de imaginação. Persona e Personalidade. O termo personalidade não tem conceituação aceita por todos os estudiosos da matéria. Principalmente quando abriga sentido mais antropológico e político que psicológico (onde os conflitos já não são pequenos nem poucos). E por isto, muito sujeito à contaminação ideológica e às influências da visão de mundo de quem a emprega. Apesar das diferenças de opinião, é possível considerar a personalidade como a síntese dos traços psicológicos caracteristicamente humanos e das características estáveis da forma de uma pessoa se relacionar com as demais, com a sociedade e consigo mesma. No plano individual, a hominização se completa com o surgimento da personalidade. Mesmo potencial. A exigência de traços psicológicos estruturados e conduta social adaptativa (mesmo em potência real) indica um ente humano que se inicia com a formação do córtex do encéfalo, mas que aponta para a possibilidade de ter sua estrutura nervosa superior desenvolvida. O que só vem a se concretizar com a maturação biológica do encéfalo e com a maturidade psicossocial da pessoa. O aparecimento da personalidade se dá em um longo processo, cujo início é a mielinização do sistema nervoso e que só se completa quando duas metas são atingidas: uma biológica, a maturação (termo da mielinização), e outra psicossocial, a maturidade (capacidade de exercer autonomia na sociedade em que vive). A personalidade engloba o caráter, o temperamento e a constituição pessoa. Por isto se refere a tudo o que é tipicamente humano (ainda que desenvolvida por aprendizagem ao longo da trajetória evolutiva a partir de características biológicas herdadas dos antepassados).

Caso se estude a personalidade por traços, não podem ser omitidas as características psicossociais relacionadas com a senso-percepção, o pensamento inteligente e o pensamento criador; a afetividade e os estados de ânimo; a vontade e a psicomotricidade; a memória, a atenção, a consciência e a orientação. De todos estes componentes psicológicos e neuro-fisiológicos, destacam-se dois níveis principais: o compartilhado com os demais mamíferos superiores (notamente os símios) e aqueles tipicamente humanos (a capacidade de abstrair e simbolizar em dois níveis de sinalização, a linguagem articulada, a afetividade superior (os sentimentos), a vontade que se coroa no exercício da liberdade). A personalidade, quando estudada por tipos, se expressa nas muitas tipologias psicológicas e bio-psicológicas conhecidas, nas quais se correlacionavam as características corporais das pessoas com seus temperamentos. Dessas, a tipologia de Viola (os somatotipos longilíneo, brevilíneo e normolíneo e os fisiotipos astênicos e estênicos); a de Kretschmer (somatotipos leptossômico, pícnico, atético e displásico e psicotipos esquizotímico e esquizóide, ciclotímico e ciclóide, e griscróide); e a de Sheldon (somatotipos ectomorfo, mesomorgo, endomorfo e psicotipos cerebrotônico, somatotônico, viscerotônico).

Da noção de personalidade se origina a concepção de sujeiticidade, que se origina na vontade, na atividade na liberdade, no senso de justiça e evolui para condutas extremamente complexas em todos os sentidos. Sujeito e sujeiticidade. A pessoa pode ser definida como indivíduo, com personalidade e dignidade; o sujeito pode ser definido como pessoa no exercício de sua vontade, na direção de sua vida social e na construção de sua biografia, o ser biológico capaz de escolher e decidir, aquele que tem consciência de suas necessidades e possibilidades e decide de acordo com isso. A voluntariedade (volição, conação ou intencionalidade) e a liberdade marcam característica ou essencialmente o que poderia, neologizando, denominar como sujeiticidade (a qualidade que caracteriza e assinala todo ente que pode ser denominado sujeito, o senhor de si mesmo e de suas condutas). Sujeiticidade que implica, necessariamente, em responsabilidade.

A emergência do sujeito, que teve sua gênese no início das vidas das quais se originou, que passou pelo estágio de indivíduo humano, que adquiriu pessoalidade na configuração anátomo-fisiológica humana, que passou a existir como personalidade com a funcionalidade do sistema nervoso central e adquiriu um mínimo de educação, só completa sua sujeiticidade com a maturação nervosa e a maturidade psicossocial. Individualidade, pessoalidade, personalidade e sujeiticidade são fases na existência humana, cada uma com seus marcos iniciais e com características mais ou menos definíveis de completude existencial. O inaugurar da cidadania em cada pessoa é a dimensão política de manifestação da sujeiticidade, que é convencionalmente assinalada pela idade em que uma personalidade assume a plenitude de seus direitos políticos e civis. No entanto, um importante problema conceitual nessa matéria, parece ser o imaginar a estruturação de cada ente humano (e, até, da humanidade) como um ato instantâneo ou um processo. O primeiro, imediatista, imagina toda a humanização (e até a hominização) como fruto de um instante, um átimo temporal. O que significa pretender que o ser humano individual, a pessoa e a personalidade seriam uma só coisa e surgiriam em um instante; em um só instante, como uma reação química imediata, um milagre, um passe de mágica ou uma criação súbita. Ao contrário, para quem é mediatista, tais etapas se configuram como processos e desenvolvimentos (no sentido jasperiano) que, embora marcados por momentos iniciais diferentes, se superpõem e se interinfluenciam. Em geral, terminam todos com a morte do indivíduo, ainda que a descerebração assinale o fim da personalidade (e, ao menos para alguns, até da pessoalidade), apesar do indivíduo prosseguir vivendo vegetativamente, mas a pessoa que existia nele já morreu. Ou nunca chegou a existir, no caso dos anencefálicos.

 

* É conselheiro federal representante do estado do Mato Grosso do Sul.

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