Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

Parte do valor da conta gerada pela recente paralisação dos caminhoneiros, que durou 12 dias, veio na edição do dia 31 de maio do Diário Oficial da União, com a informação do cancelamento de R$ 3,82 bilhões que deveriam ser destinados aos cofres públicos para subvenção ao diesel. Na prática essa medida impossibilitará o uso de recursos no desenvolvimento de iniciativas previstas em setores como segurança, educação e saúde.

No âmbito do Ministério da Saúde, foi prejudicado o programa de fortalecimento do SUS, com a redução de verbas dirigidas às ações de manutenção em unidades de saúde e de melhoria na formação de médicos e outros profissionais, bem como para o aperfeiçoamento da Rede Cegonha.

A supressão desses recursos direcionados ao Sistema Único de Saúde comprometerá o atendimento à população e poderá causar prejuízos irreparáveis, individuais e coletivos, além daqueles já determinados por incompetência administrativa, quando ­ de 2003 a 2017 ­ deixou-se de aplicar R$ 174 bilhões que haviam sido autorizados para os gastos com assistência.

De acordo com a Associação Contas Abertas, esse montante representou 11% do total de R$ 1,6 trilhão autorizado naquele período para o Ministério da Saúde pelo Orçamento Geral da União (OGU). Quase metade desses recursos não utilizados (R$ 80 bilhões) deveria ter sido investida na realização de obras e na compra de equipamentos médico-hospitalares para o atendimento no SUS.

Enquanto isso, médicos e demais profissionais da área, e principalmente pacientes, têm que lidar com a falta de leitos de internação, o acesso restrito às Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), a escassez de medicamentos e insumos.

Por outro lado, agravando a falta de adequado financiamento, há problemas no controle de gastos na saúde. Segundo dados do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), entre 2014 e 2018, foram abertos 36 processos para apurar atos relacionados à corrupção que teriam sido praticados por empresas que prestam serviços na área, o que pode confirmar a fragilidade dos mecanismos internos de
fiscalização, controle e avaliação existentes nos espaços sob responsabilidade do Ministério da Saúde.

Os elementos que compõem essa realidade contribuem para a deterioração da assistência oferecida pela rede pública e influenciam a percepção dos brasileiros sobre a saúde no País. É o que fica evidente ao se analisar resultados preliminares de pesquisa que o Instituto Datafolha fez a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM).

O trabalho identificou os pontos que têm comprometido a atuação do SUS e a expectativa de medidas por parte dos políticos que serão eleitos esse ano para contorná-los. Entre os pontos que devem ser atacados, a população destaca o combate à corrupção na área da saúde (26%) e a construção de mais postos e hospitais (11%), ou seja, de mais investimentos.

Os dados, que ajudarão a colocar a pauta da saúde no debate eleitoral, deixam claro que os brasileiros estão cada vez mais conscientes de seus direitos, distanciando-se da equação simplista da política do pão e circo, na busca de um País com desenvolvimento sustentável, em uma perspectiva de futuro melhor, com exercício de cidadania, probidade, promoção e zelo pela saúde como parte fundamental da dignidade humana.

 

Palavra do Presidente publicada na edição n. 279 do jornal Medicina. Acesse aqui a publicação.

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