Escrito por Geraldo Luiz Moreira Guedes*

A grande homenagem que se pode prestar ao dia do médico, comemorado nessa quarta feira, 18, é a defesa do projeto-de-lei que regulamenta o exercício da Medicina, em tramitação no Senado Federal. A matéria constitui um dos itens mais importantes da pauta política construída pelos profissionais de medicina no intuito de recuperar sua dignidade profissional, condições de trabalho adequadas e garantia de melhor atendimento à população. Esta pauta passa, basicamente, pela luta contra a política financista das operadoras de saúde, que remuneram mal os médicos e cobram muito dos seus usuários, pelo combate à multiplicação de novas e precárias faculdades de medicina, por mais verbas para o SUS com a aprovação da EC 29 e pela aprovação da Lei do Ato Medico. Este projeto-de-lei regulamenta a profissão do médico, de forma objetiva.

Diz que diagnosticar doenças e prescrever medicamentos são atos médicos, para os quais é exigida formação de seis anos, sem contar com um mínimo de dois anos da residência médica. Não há outra área técnica da saúde que exija dos seus profissionais estes conhecimentos e tanto tempo de formação. Portanto, antes que seja tarde, nada mais sensato que se coloque em lei o que é pratica consagrada, assumindo os médicos e os demais profissionais de saúde suas responsabilidades, sem desvios de função certamente lesiva à população. Se isso não for feito agora, em pouco tempo a omissão do Estado com a questão da saúde pode comprometer em definitivo as chances de construir o modelo brasileiro de saúde confiável e eficiente.

Além da escassez de recursos, o setor de saúde também enfrenta o mau gerenciamento das verbas. Os gestores visam apenas a “racionalização” de custos, interferindo diretamente na qualidade do ato médico e pressionando a migração de um contingente crescente da população para os planos de saúde. Quem precisa hoje de um atendimento, classificado como o de média complexidade, precisa ter plano de saúde ou terá que esperar meses, senão anos, para ser atendido pelo Sistema Único de Saúde.

Da mesma forma, quem tem um plano suplementar pode fazer o parto de seus filhos em hospital convencional, quem não tem pode ter que se contentar com as Casas de Parto. “Se com um médico é mais caro, façamos sem ele”. Essa exclusão na assistência à saúde tem trazido economia para os gestores e claro, risco para os usuários. Grande parte daqueles que vociferam contra o projeto não percebem que a questão de fundo é de natureza política e não corporativa.

Dizer que a aprovação do projeto-de-lei inviabilizaria o trabalho de assistência à saúde na periferia dos grandes centros urbanos e nos municípios mais pobres do País, que contam com a escassez de médicos em seus quadros, é ser conivente com essa política sorrateira do Estado brasileiro de, em nome do superávit fiscal, abandonar às leis do mercado o que é sua obrigação constitucional. Ou seja, a universalização do acesso à assistência médica de qualidade pelo Sistema Único de Saúde.

Ou entendemos isso, ou vamos contribuir para consolidar as históricas desigualdades da sociedade brasileira. Em nenhuma linha do projeto-de-lei é possível encontrar violações de direitos adquiridos, arrogância ou prepotência em relação aos demais profissionais de saúde. Na medicina, a capacidade de trabalhar em equipe, lado a lado com outros profissionais é pré-requisito fundamental para sua habilitação. Cada agente exerce seu papel em colaboração, respeitando os limites e as possibilidades dos demais.

Ninguém trabalha pela saúde da população sozinho, e muito menos sem a presença do médico, como vem acontecendo ultimamente. Outras questões levantadas pelos opositores do projeto, como uma suposta intervenção dos médicos em áreas de domínio técnico de outras profissões, são temores infundados que não encontram abrigo no texto do mesmo. A proposta em estudo no Senado não muda uma vírgula nas leis que regulamentam as outras profissões que atuam na saúde.

Diz o óbvio: que as equipes médicas devem ser chefiadas por médicos porque cabe a eles definir, por formação técnica, as pré-condições dos procedimentos de assistência ao paciente. Novamente, aqui, há uma outra questão de fundo. A medicina é a mais antiga profissão da área de saúde, o que somado a uma postura em alguns momentos onipotente – é preciso que se assuma -, contribuiu para a formação de resistências.

Hoje, o caráter complementar das diversas profissões envolvidas na assistência à saúde, além da nova realidade social em que se insere o exercício médico, está levando os profissionais da medicina a uma revisão de postura. È o dever de casa que os médicos estão fazendo, com a mesma coragem com que têm empunhado as outras bandeiras do movimento médico. Por isso, a homenagem é justa. Afinal, não se alcança lucidez sem a coragem de enxergar aquilo que pode ser mudado.

* É conselheiro federal representante do Estado de Minas Gerais.