Henrique Batista e Silva

Ao confundir interesses particulares com públicos, o governo brasileiro tem mostrado um persistente defeito que vem dos tempos do Brasil Colônia. Em anos muitos recentes, à demanda popular ruidosa por melhorias sociais nos setores de saúde, educação, transporte e segurança, os governos regionais responderam com promessas de reduzir os preços das passagens e melhorar os ônibus, enquanto o governo federal anunciou cinco pactos nacionais para atender às exigências de luta contra corrupção, reforma política e eleitoral, transporte urbano, investimento na educação. Todas promessas com a intenção de confundir as verdadeiras reformas pleiteadas pela população, que por conseguinte não foram realizadas ou o foram parcialmente.

Um exemplo foi o Programa Mais Médicos, que, com a contratação de 12.996 profissionais até março de 2014, com a promessa de atender 22,7 milhões de pessoas, deixou claro seus interesses eleitorais, confundindo a população com médicos sem a devida comprovação legal de competências profissionais.

Diferentemente do que a propaganda poderosa governista tem insistentemente divulgado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) em nenhum momento apoiou o Programa Mais Médico, nunca concordando com as pretensões equivocas do governo de resolver a falta da prestação de saúde em locais desassistidos com a simples presença de médicos. Como é sabido, horas antes da votação da Medida Provisória (MP) 621/2013, em reunião das lideranças médicas e parlamentares, o relator da MP propôs a retirada de pontos lesivos aos interesses da classe médica, e não poderia ser diferente, haja vista que o Capítulo V da referida medida praticamente inviabilizava a Associação Médica Brasileira e restringia as competências do CFM. Deliberadamente, com ações mediáticas, imediatistas e interesseiras, passava ao largo da realidade caótica do estado de saúde do brasileiro que não dispõe, nem terá, com essa iniciativa de oferecer somente médicos, uma boa assistência de saúde.

Todos sabem que o grito do povo por mais médicos é uma figura de linguagem, a parte pelo todo. Para uma boa assistência de saúde, torna-se necessário, além de médicos, infraestrutura, boa remuneração em vínculos trabalhistas legais, além dos profissionais de saúde participantes das equipes de assistência à população.

Em razão de uma luta de muitos anos desenvolvida pelo CFM e outras entidades médicas, o Governo Federal lançou recentemente o Programa Médicos pelo Brasil, que, se não o ideal, vem atender o grande problema de alocar médicos nas regiões mais carentes do país. O programa priorizará as pequenas e médias cidades. Além disso, quase 60% dos médicos estarão nas regiões Norte e Nordeste. No total, serão 18 mil médicos em 13 mil municípios. O processo seletivo, eliminatório e classificatório, contemplará duas funções diferentes: médicos de família e comunidade, e tutor médico.

Esta iniciativa governamental propõe ampliar o acesso aos serviços nas Unidades de Saúde da Família (USF) como prioridade do Governo Federal, focando a participação de municípios em regiões carentes, divididos em cinco categorias: rurais remotos, rurais adjacentes, intermediários remotos, intermediários adjacentes.

A prioridade será promover a qualidade de vida da população e intervir nos fatores que colocam a saúde em risco, como falta de atividade física, má alimentação, uso de tabaco, hipertensão arterial, diabetes mellitus, dentre outros. Deste modo o programa aproximará da comunidade serviços como consultas médicas, exames, vacinas, radiografias e pré-natal para gestantes.

Os médicos interessados serão selecionados por processo eliminatório e classificatório. Para a função de médico de família e comunidade, serão selecionados médicos com registro no CFM. Se aprovados na prova escrita, serão alocados em USF pré-definidas pelo Ministério da Saúde para realização do curso de especialização em medicina de família e comunidade.

Para a função de tutor médico, serão selecionados especialistas em medicina de família e comunidade ou em clínica médica também com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Nessa modalidade, os profissionais aprovados na prova escrita já ingressam nas UFS a que forem designados, por contratação via Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ficando responsáveis por atender à população nessas USF e supervisionar demais médicos ingressantes no Programa Médicos pelo Brasil durante o período do curso de especialização.

Durante os dois primeiros anos no Programa, os profissionais realizarão o curso de especialização, recebendo bolsa-formação no valor de R$ 12 mil mensais líquidos, com gratificação de R$ 3 mil adicionais para locais remotos (rurais e intermediários) e de R$ 6 mil adicionais para Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), além de localidades ribeirinhas e fluviais.

Se aprovados no curso, os médicos realizarão uma prova para adquirir titulação de especialistas em medicina de família e comunidade, e poderão ser contratados via CLT, permanecendo nas USF em que realizaram a formação.

Estas são algumas das diferenças entre os dois programas:
 

 Estaremos atentos para que os processos de implantação sejam devidamente implementados, sem desvios ou vacilações e com a esperança de alcançar melhores dias na assistência de saúde da sofrida população brasileira.

* Secretário-Geral do Conselho Federal de Medicina.