Sandra Franco*

Desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o financiamento se apresentou como um dos problemas a ser resolvidos. A promessa constitucional, da qual derivou a lei, prevê ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. Assim, falha o Estado por não cumprir sua missão.

Sempre com interesse em obrigar o Estado a aumentar os recursos, surgem projetos de lei, Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e outras iniciativas do Legislativo. Não obstante, ainda que se reconheça a necessidade de mais recursos, qual o objetivo real dos legisladores ao propor essas mudanças no texto da lei?

Apenas como exemplo, cita-se a PEC 1/15, que tramita no Congresso Nacional com a perspectiva de elevar o valor mínimo aplicado anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde. Pelo texto, a União deverá investir no mínimo 19,4% de sua receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde ao final de seis anos, o que equivale a 10% da receita corrente bruta. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 define os gastos mínimos da União com saúde em 13,2% da receita corrente líquida para 2016, subindo para 15% até 2020.

Essa proposta tem origem no projeto de lei de iniciativa popular (PLP 321/13), conhecido como Saúde+10, que reivindicava 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a ser destinado para a área de saúde. Logicamente, os aumentos de recursos destinados à saúde pública do país são necessários e muito bem-vindos. Entretanto, elevar os valores não significa um melhor atendimento à população se tais recursos forem mal administrados e exterminados em fraudes e corrupção.

São alarmantes os diversos casos envolvendo a má gestão do recurso público na saúde do Brasil. Superfaturamento de medicamentos e equipamentos médicos, licitações direcionadas, maquiagem na prestação de contas e cobrança de serviços indevidos ou que não foram realmente prestados são exemplos de como grandes cifras vão para o “ralo” antes de chegar ao atendimento da população.

Sem dúvida, o cidadão é quem sofre com as atividades ilícitas cometidas pelos agentes públicos da saúde. Em tempos de crise política e moral, constata-se ser a saúde uma forma achada por alguns para aumentar ilicitamente seus ganhos pessoais.

Assim ocorreu com o recente escândalo envolvendo próteses e órteses nos tratamentos de saúde. O Ministério da Saúde criou um conjunto de medidas para tentar barrar novos problemas e criou um sistema de rastreamento destes dispositivos desde a produção até a implantação no paciente.

Outro exemplo está em medicamentos e materiais cirúrgicos vencidos encontrados prontos para ser incinerados no Rio de Janeiro. Mais de trezentas toneladas e milhares de equipamentos, com prejuízo calculado em mais de R$ 2 milhões de reais. Não é preciso uma análise aprofundada para reconhecer que vários foram os agentes públicos envolvidos nesse evento. Não se trata de um caso isolado dentro de uma única gestão, pois antes 700 toneladas já haviam sido descartadas. É inacreditável que 1 milhão de medicamentos estivessem armazenados quem que houvesse um controle eficiente sobre o armazenamento e a distribuição dos itens.

É paradoxal verificar que muitas pessoas deixaram de ter acesso aos medicamentos e ainda ajuizaram ações com o objetivo de conseguir realizar seu tratamento. Ou seja, é possível que o Estado tenha pagado pela compra do medicamento duas vezes! É igualmente paradoxal que dezenas de hospitais sofram pela escassez de material cirúrgico, quando se verificam mais de 7 mil itens descartados. Por que mais recursos, então?

Esses casos sempre geram um passivo de milhões de reais para a saúde no país, o que reflete num péssimo atendimento, hospitais com estrutura deficitária, profissionais desmotivados e com a remuneração defasada, equipamentos ultrapassados ou quebrados, enormes filas e até mortes em frente aos hospitais e centros médicos populares.

Sempre que dinheiro público é desviado, várias pessoas são lesadas. Falta dinheiro para outros tratamentos, pessoas ficarão mais tempo aguardando sua cirurgia e o sistema de saúde perde credibilidade perante os pacientes. Os danos são extensos e, por vezes, são pagos com a vida. Está na hora de findar esse cenário nocivo.

Acrescenta-se às irregularidades o fato de que o sistema de saúde pública apresenta falhas importantes em seus principais programas. De acordo com dados oferecidos pelas próprias agências do governo, em 20 anos, nenhum estado alcançou cobertura completa.

Em tempos de crise moral e política, soa imoral a criação de mais impostos para suprir deficiências na saúde. Soa inadequado também que o governo reduza os investimentos em seus programas, sem que, de outro lado, cessem regalias absurdas garantidas por lei aos políticos e funcionários públicos.

Não só a saúde passa mal, mas outros setores também. Entretanto, na área de saúde, os problemas gritam quando se veem pessoas esperando horas para ser atendidas, em surtos de dengue, zika, febre chikungunya e gripe A (H1N1), para os quais a demora de um diagnóstico pode ser letal.

A saúde no Brasil pode ser comparada ao mito de Sísifo, uma personagem da mitologia grega condenado a repetir sempre a mesma tarefa de empurrar uma pedra até o topo de uma montanha. Toda vez que estava quase alcançando o topo, a pedra rolava novamente montanha abaixo até o ponto de partida. Seria isso?

*Consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, doutoranda em Saúde Pública, presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB de São José dos Campos (SP), membro do Comitê de Ética para pesquisa em seres humanos da Unesp (SJC) e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde

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