Escrito por Fernando Costa.*

É imprescindível reforçar e consolidar o Sistema Único de Saúde (SUS) como público, universal e de qualidade. Mas para isso é necessário um aporte maior de recursos que permitirá ao SUS responder de forma eficaz ao ordenamento constitucional de que a saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão.

O Brasil somente caminhará rumo ao desenvolvimento econômico e social se a atenção básica à saúde passar a ser considerada uma das prioridades na definição de alocação de recursos financeiros. Apesar dos atuais discursos políticos enfatizarem a “estabilidade” econômica do País, os dados estatísticos revelam que o Governo Federal gasta cada vez menos com a saúde, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), divulgado no início desse ano.

Dados do último relatório da Organização Mundial da Saúde, com informações de 2003, mostram que o gasto público per capita anual em saúde no Brasil foi de US$ 96 dólares. No mesmo ano foi de US$ 172 no México, US$ 240 na Costa Rica, US$ 300 na Argentina e US$ 1.866 nos Estados Unidos. Apesar de passados cinco anos, hoje, o governo brasileiro gasta com saúde o equivalente a US$ 140 per capita por ano (cerca de R$ 220,76) ou melhor, 40 centavos de dólar por dia (R$ 0,63).

Há ainda um decréscimo progressivo na proporção de recursos investidos pelo governo federal em saúde e investidos pelas demais instâncias na mesma área. Inicialmente, quando da concepção do SUS, o Ministério da Saúde colocava 70% dos recursos no setor, contra 30% dos estados e municípios.

Hoje coloca-se menos da metade. Porém os tributos cobrados no Brasil concentram-se cada vez mais nas mãos da União, como a extinta e quem sabe ressuscitada CPMF. Sua criação teve o objetivo de financiar o sistema público de saúde, todavia, o montante da arrecadação nunca foi repassado integralmente ao SUS. A escassez de recursos federais é hoje o fator que mais impossibilita os gestores estaduais e municipais de organizarem a oferta de serviços com qualidade, de acordo com as necessidades e direitos da população.

Os resultados dessa situação são a sub-remuneração e a precarização dos vínculos de trabalho dos profissionais médicos, desestimulando-os a permanecerem no serviço público e a ausência de investimento em melhores edificações e equipamentos nas unidades de saúde. Os pacientes, estes sim são os maiores prejudicados pelo baixo repasse dos recursos federais, tendo cada vez menos assistência disponível. A população sofre ainda com o recrudescimento das doenças que estavam controladas, como dengue e tuberculose, assim como seus idosos por falta de atendimento especializado e qualificado.

Apesar disso, em duas décadas de existência, o SUS fez muito com o pouco de recursos disponíveis: 6 mil hospitais e 63 mil unidades ambulatoriais contratadas; 26 mil equipes de saúde; 12 milhões de internações hospitalares; 150 milhões de consultas médicas; 2 milhões de partos; 300 milhões de exames laboratoriais e 140 milhões de doses de vacinas/ano. Alguns programas de saúde pública destacam-se entre os melhores do mundo como o programa de controle da Aids e o Sistema Nacional de Transplantes. É notória a necessidade de aumentar e estabilizar o gasto público em saúde, e isso passa pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 , em tramitação no Congresso Nacional.

Basicamente o SUS possui duas vertentes:

Financiamento: é preciso definir os recursos fixos para a saúde, por meio da aprovação da Emenda Constitucional 29.

Gestão: é preciso aprimorar a qualificação e a capacitação dos gestores, no sentido de priorizar os gastos com a saúde e proporcionando uma melhor assistência médica à população.

* Fernando Costa é