Escrito por Fernando Weber Matos*


 Foram onze longos anos de luta pela regulamentação da Emenda 29, aprovada pela Câmara Federal no dia 21 e que agora segue para o Senado. É difícil calcular o montante dos recursos sonegados à saúde nesse período pela União e pelos estados, em especial o Rio Grande do Sul, que ocupa a vergonhosa posição de ser o que menos investe em saúde.

Mais complicado ainda é avaliar o número de pacientes que ficaram pelo caminho por falta de atendimento, de medicamentos ou de leitos. Cidadãos brasileiros que não resistiram e morreram antes da consulta com um especialista ou do exame fundamental para um diagnóstico preciso e que poderia encaminhar sua cura.

Como calcular, também, quantos pacientes convivem hoje com sequelas irreversíveis porque o Estado não cumpriu o que reza a Constituição? Como projetar quantas pessoas mais irão perder a vida, sofrerão amontoadas nas emergências ou ficarão com a saúde abalada para sempre até que as regras da Emenda 29 sejam realmente aplicadas?

É impossível prever quando esse projeto de lei complementar que regulamenta o destino de recursos para a saúde entrará em vigor,. Há, portanto, um tortuoso trajeto a ser percorrido até que os efeitos da Emenda 29 possam ser sentidos por aqueles que estão na ponta do sistema de saúde: os pacientes, os médicos e os demais trabalhadores do setor.

Até lá, será fundamental que os gestores atuem com mais decisão, firmeza e competência na resolução dos graves problemas que afligem a saúde. A falta de investimentos é a causa principal das mazelas do setor. A situação falimentar dos hospitais filantrópicos, pilares da assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde em nosso Estado, é uma prova de que é impossível fazer saúde com um custo que supera de longe o repasse feito pelo poder público.

Os recursos escassos destinados à saúde atingem também os médicos, remunerados de maneira aviltante pelos serviços prestados ao SUS, o que resulta na falta de profissionais em inúmeras especialidades, com reflexos no atendimento.

Além do aporte insuficiente, contribui para o caos que vivemos na saúde a falta de preparo, de conhecimento e de criatividade dos gestores em vários níveis da administração pública. Temos a esperança de que, com o ingresso de mais verbas, o gestor possa planejar e estruturar de forma adequada o setor de saúde em todo o Estado, hoje desorganizado, com carência de todos os tipos. Enfim, a Emenda 29 vai contribuir para melhorar a saúde, mas, além de recursos financeiros, é indispensável que haja mais competência para administrar um sistema tão complexo.


* Fernando Weber Matos é presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers)


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