Escrito por Claudio Lottenberg*

O SUS, nosso Sistema Único de Saúde, foi desenhado a partir de uma perspectiva universalizante, baseada no princípio da eqüidade. Vale dizer que ele deveria oferecer, em tese, assistência de qualidade em saúde para toda a população brasileira. Isto, porém não corresponde à realidade. Os gastos oficiais em saúde no Brasil, equivalentes a 5% do PIB nacional, estão longe de assegurar até o preceito constitucional que diz que “a saúde é direito de todos e dever do estado”. Mesmo com recursos governamentais substancialmente superiores ao atualmente disponíveis, não seria possível proporcionar, em tão larga escala, serviços e procedimentos com o padrão que a medicina contemporânea viabiliza. O resultado é um quadro cujos problemas saltam aos olhos. O número de brasileiros que contam com um plano do sistema suplementar de saúde caiu de 41 milhões para 37 milhões nos últimos 5 anos. E mais de 130 milhões dependem exclusivamente do SUS. Por mais devotos que sejam de seus ideais públicos, a verdade é que nenhum governante tem condições de reverter tal situação num prazo que certamente todos gostariam de ver. Na esfera produtiva, a experiência histórica já demonstrou que os mecanismos reguladores do mercado, entendido como sistema descentralizado de tomada de decisões, são claramente superiores em eficiência ao planejamento estatal centralizado. A razão normalmente apontada para isso é a flexibilidade e a adaptabilidade dos mecanismos de incentivo e gestão inerentes ao mercado em contraposição à rigidez das regras e controles burocráticos próprios das decisões governamentais. Enquanto direito estendido a todos os cidadãos, a saúde insere-se naquilo que classificamos como “mínimo social”. A Constituição assim a entende, deixando em aberto, porém, o papel da execução. Se transpusermos a observação realizada no âmbito produtivo para a esfera da assistência à saúde, concluiremos que a melhor forma de assegurar simultaneamente a universalidade, a equidade e a qualidade do sistema é criar formas mistas de participação, nas quais o Governo crie as regras, monitore a qualidade e garanta o acesso, enquanto a iniciativa privada participa da realização dos procedimentos propriamente ditos. Do Raio-X à ressonância nuclear magnética, os recursos diagnósticos da medicina vêm experimentando notável avanço. A investigação, com finalidade terapêutica, da estrutura e atividade do organismo humano está deixando para trás horizonte puramente anatômico para ingressar nos domínios bioquímico e molecular. Os ganhos em precocidade e precisão dos diagnósticos são inegáveis. E, quanto mais cedo se constata o desenvolvimento da doença, maiores as perspectivas de cura. De tal forma que a própria fronteira entre o diagnóstico e a prevenção se torna, a cada dia, mais tênue.

O custo do aparato tecnológico é muito alto

O grande problema é que os custos desta medicina de crescente complexidade e incapacidade de resposta às demandas retardam, de forma preocupante, a universalização de seu acesso. Isto nos coloca diante de alguns dilemas. Como prover uma medicina de primeiro mundo com um orçamento para a saúde que é 50 vezes menor e um gasto com medicamentos que é 35 vezes menos que o dos Estados Unidos, por exemplo? É possível assegurar a efetiva democratização dos recursos hoje disponíveis? Ou será que a despeito da equidade formal, estamos condenados a assistir, de braços cruzados, ao crescente descompasso entre os direitos reais dos que podem e dos que não podem? Manter um sistema público de saúde eficiente é um desafio da maioria das nações no momento. Se de um lado ocorreu uma fantástica evolução tecnológica, de outro, a operação e manutenção desse aparato tecnológico consomem recursos cada vez mais substanciosos. Para ser eficiente, o sistema de saúde exige total sintonia entre a tecnologia, recursos humanos e infra-estrutura. Falhando qualquer um destes elementos, a qualidade e a efetividade do serviço ficam comprometidas como um todo. As deficiências e as carências do setor publico na saúde já são amplamente conhecidas. Por isso, apontá-las e criticá-las não basta. É necessário compreender que as empresas têm papel importante a desempenhar, sobretudo em suprir justamente os pontos nos quais o Estado se mostra mais frágil. Instituições hospitalares privadas que investem sistematicamente no aprimoramento dos procedimentos, em diversas formas de controle e na gestão dos recursos, evidentemente têm condições de apresentar performance melhor nas suas atividades e podem colocar este know how em benefício do sistema público de saúde. O Hospital Israelita Albert Einstein, por exemplo, é hoje o maior centro transplantador hepático da América Latina, realizando cerca de 120 transplantes de fígado por ano, quase 30% da média nacional. No período 2002-2004, mais de 90% dos transplantes de fígado, rins e pâncreas realizados por nós se deram por meio do SUS. E o que é mais importante: com redução de 33% no número de transfusões no transplante de fígado, uma taxa de infecção inferior à norte-americana, além da sobrevida dos pacientes, após um ano de transplante, ser superior a 90%, equiparando-se aos melhores resultados dos Estados Unidos e da Europa. Tudo isso é possível quando um elevado grau e conhecimento e expertise, resultado tantos investimentos em pesquisas e desenvolvimento, são transferidos a um número maior de pessoas por meio de parcerias entre o setor público e o privado. Estes benefícios não estão disponíveis apenas em procedimentos complexos como transplantes. Dependendo das demandas e das prioridades de cada governante, esta transferência pode ser dar em Programas da Saúde da Família, em Serviços de Atendimento de Urgência, no treinamento de gestores hospitalares, e tantos outros serviços, sempre proporcionando uma performance dificilmente encontrada nos padrões normais da saúde pública. Estou convencido de que, em um país como o Brasil, a complexa equação do atendimento universal à saúde não será resolvida sem uma sinergia, cada vez maior, entre os serviços públicos e privados e entre as grandes instituições hospitalares e as unidades ambulatoriais, cada qual buscando o melhor desempenho em sua esfera de competência.

* É oftalmologista e presidente do Hospital Israelita Albert Einstein.

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