Escrito por Abelardo Garcia Meneses*

A saúde do brasileiro é refém de uma crise de gestão crônica. Falta planejamento para políticas de saúde, a execução orçamentária é ineficiente, os recursos mal aplicados e o financiamento é insuficiente para a manutenção de um serviço universal, gratuito e de qualidade.

Os investimentos para a saúde são ridículos quando comparados a outros países, como a Argentina (US$ 4.129), o Canadá (US$ 4.196), os Estados Unidos (US$ 7.410), Portugal (US$ 2.703) e o Reino Unido (US$ 3.399). No Brasil (US$ 943/per capita/ano). Diante de tais dados, qualquer brasileiro pode concluir que se está brincando de investir na saúde.

Por outro lado, segundo dados do Ministério da Saúde de 2005 a 2012 o SUS perdeu quase 42 mil leitos hospitalares, mais de 10%. A causa desta evasão? Falta de recursos financeiros para manutenção dos hospitais públicos e conveniados. Na Bahia a perda foi de 1.631 leitos, quase 6%. Este diagnóstico é de conhecimento dos gestores nas três esferas de governo. Há um subfinanciamento, legalizado pela Lei Complementar nº 141/12, quando a União esquivou-se do cumprimento à Emenda Constitucional nº 29, que estabelecia a aplicação de 10% da receita corrente bruta na saúde.

Mas de repente, a Presidente Dilma Rousseff, mal assessorada pelos Ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloízio Mercadante (Educação), tomou medidas execráveis em um regime democrático, demagógicas, eleitoreiras, ineficazes e descompromissadas com as reais necessidades dos usuários do SUS.

Os vetos ao PLS 268/2002, que regulamentará a profissão médica, é um claro exemplo de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, posto que um projeto de lei que tramitou nas duas Casas Legislativas por 11 anos, e que ensejou 27 audiências públicas, não deveria sofrer vetos tão desfigurantes na sua espinha dorsal, desconstruindo o trabalho político de ausculta aos segmentos envolvidos.

A Medida Provisória 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, é outro exemplo claro de arbitrariedade e descompromisso do governo com a nação, porque além de criar um atendimento desqualificado para as pessoas pobres e da periferia – cujas vozes não se fazem ecoar no Planalto – pretende expor os jovens médicos a um serviço civil compulsório, discriminando-os. E não bastasse isso pretende legitimar o exercício ilegal da profissão, uma vez que o concluinte do sexto ano de medicina será um misto de estudante e médico.

O Brasil possui a 5ª maior população de médicos do mundo. Enquanto a população brasileira cresceu 105%, a formação médica acolheu um incremento de 530% no mesmo período. Não faltam médicos, mas há uma distribuição injusta para cobrir as reais necessidades de atenção à população. Se o número de médicos por habitantes fosse a solução, Salvador não teria problemas. Todavia, não é isto que assistimos em nossa capital, onde a atenção básica simplesmente inexiste por falta de infraestrutura.

O que falta aos governantes é se assessorar com pessoas capacitadas. Hoje na estrutura de governos pouco importa quem sejam os assessores, a figura central é o marqueteiro, este sim com poderes e gestão dos recursos financeiros para vender ilusões e alimentar o imaginário, especialmente dos mais necessitados.

Para salvar a saúde do povo brasileiro é necessário investir com mais recursos na atenção em todos os níveis, na política de valorização dos profissionais de saúde e no combate à precarização dos vínculos de trabalho, com a realização de concurso e a criação da carreira de Estado do SUS.

Não se faz saúde sem médico, como também, não se faz saúde apenas com médicos. Criar programas para depositar profissionais em regiões de difícil provimento, como se estivesse descarregando mercadorias, é um desrespeito à categoria e aos cidadãos pobres e da periferia que serão mais uma vez ludibriados e desmerecidos. As medidas adotadas são inócuas e insensatas, pois não só serão ineficientes para resolverem os problemas do público alvo, mas também concorrerão para a ampliação das desigualdades e irregularidades hoje existentes.

*Presidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb).

Artigo publicado originalmente no jornal A Tarde, na edição do dia 07/08/2013

 

 

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