Escrito por Alceu José Peixoto Pimentel*
“Nunca se deve temer a utopia. A utopia partilhada é a mola da história” Dom Hélder Câmara
O Brasil, no seu processo histórico de desenvolvimento, acumulou uma dívida social que alguns analistas consideram impagável. Esta chaga do nosso tecido social está nitidamente exemplificada pelos fossos que segregam partes da nossa população. Uma sociedade onde aproximadamente 80% das pessoas têm renda até um salário mínimo, configurando uma situação onde poucos podem tudo em detrimento de tantos que nada ou quase nada podem.
Neste cenário, além da questão acima citada, observamos também as discriminações históricas que alienam da condição de cidadania parcelas importantes do nosso povo como o analfabetismo, o desemprego e a falta de acesso à terra, entre outras. Todas estas são variáveis imperiosas para que os trabalhadores – e a população em geral – possam ser donos e senhores das suas próprias decisões. Encaixa-se perfeitamente neste quadro a exclusão das chamadas minorias do processo político decisório e a histórica discriminação de gênero que submete as mulheres ao desemprego ou a salários mais baixos, mesmo quando se situam no mesmo nível de qualificação da população masculina.
Na educação, o cenário não é diferente. O sucateamento do ensino de nível médio orquestrado, nas últimas décadas, pelo poder público com o objetivo claro de abrir esta área ─ no passado de gestão eminentemente pública e de qualidade ─ à iniciativa privada que objetiva, quase sempre, o lucro. O Estado relegou o ensino público de nível médio ao segundo plano e o que temos hoje, como resultado, é um egresso das escolas públicas mal formado na sua maioria e sem nenhuma capacidade de competir, de igual para igual, com os alunos egressos das instituições particulares.
Em resumo, a imensa maioria dos alunos que termina o seu curso médio em escolas públicas não tem acesso às universidades ─ basta olhar os estacionamentos das mesmas. Isso ocorre não por estes alunos serem negros, brancos, pobres ou portadores de quaisquer tipos de deficiência intelectual, e sim em virtude do descaso das políticas públicas que não primam por um ensino médio de qualidade. Falta a estes alunos o embasamento teórico necessário para provê-los de um bom nível de competitividade que possibilite seu acesso às instituições universitárias.
Concordo plenamente com o pressuposto do governo de que tem caráter urgentíssimo o início de um processo que resgate esta dívida e comece a saldá-la, mas não consigo vislumbrar na proposta de criação de cotas para o ingresso nos cursos superiores, destinados a estas ditas minorias, como um resgate deste direito de cidadania. Entendo esta posição como mais uma agressão à capacidade intelectual destes alunos, como mais uma atitude discriminadora. Como uma maneira dos formuladores das políticas públicas deste País escamotear das discussões os verdadeiros motivos desta discriminação pela qual é, historicamente, responsável.
Esta é uma medida que se nos configura como eleitoreira não sendo à toa que se inicia por setores políticos populistas. Uma atitude que visa somente fazer uma maquiagem da conjuntura, afastando do ponto central das discussões as ações de cunho estruturante e realmente efetivas para a solução do problema e que, sem sombra de dúvidas, passam no campo da educação, fundamentalmente, pela priorização da qualidade do ensino público médio e, inclusive, elementar.
A criação de cotas para possibilitar o ingresso nas instituições de nível superior a estes alunos é, isoladamente, inaceitável. Somente poderia ser minimamente compreendida se estivesse contida, por tempo limitado, em um conjunto de ações que objetivassem uma melhoria dos indicadores de vida, renda e educação da nossa população. Não nos é possível aceitar que fórmulas antigas e rejeitadas no passado sejam ressuscitadas por setores populistas e jamais que sejam capitaneadas por um governo que foi eleito com o apoio maciço da sociedade e com a clara expectativa de que se tornasse o emissário do “novo”, das grandes mudanças as quais, paulatinamente, iriam sarar definitivamente, entre outras, esta moléstia crônica, esta besta apocalíptica que é a imensa dívida social do País com a sua própria gente.
*Alceu José Peixoto Pimentel é conselheiro federal representante do estado de Alagoas e ouvidor do Conselho Regional de Medicina (Cremal)