Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

No próximo 9 de dezembro, por instituição da Organização das Nações Unidas (ONU), comemora–se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. A erradicação desse mal permitiria o fornecimento de alimentos para todas as pessoas que passam fome no mundo.

No Brasil, não há motivos para comemoração dessa data. Ainda existe no País a cultura da impunidade, à qual se opõe o princípio tão jurídico quanto civilizado de que a lei é para todos, de que ninguém, republicanamente ninguém, está acima do bem e do mal.

Não obstante, multiplicam-se os esforços envidados para mudança desse cenário predatório e argentário que os brasileiros, o direito pátrio e seus mais isentos intérpretes não mais toleram e até mesmo excomungam.

Esta percepção tem levado alguns setores a se mobilizar, como o Ministério Público Federal (MPF), que criou a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção. Segundo o presidente da Câmara de Combate à Corrupção do Órgão, procurador Nicolao Dino, a proposta é estimular a construção de uma sociedade na qual os entes públicos sejam pautados por regras preventivas de transparência, eficiência e eficácia.

A corrupção causa imensuráveis prejuízos sociais, particularmente aos segmentos populacionais mais vulneráveis e carentes. Em 2013, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial estimavam que as perdas anuais geradas pela corrupção chegavam a US$ 40 bilhões nos países em desenvolvimento. Na área da assistência à saúde, 30% dos recursos eram desviados.

Assim, as condições estruturais de atendimento à saúde pública permanecem no ideário das comunidades que clamam por dignidade humana, igualdade e justiça social. Além disso, essa prática hedionda, por meio de propinas e ralos indecentes, aumenta em 40% o custo de projetos para oferecer água potável e saneamento em todo o mundo.

De 2000 a 2009, de acordo com a ONU, os países em desenvolvimento perderam US$ 8,44 trilhões por conta de fluxos financeiros ilícitos: o equivalente a 10 vezes a ajuda externa que receberam no período. Desde 1990, este tema tem estado em discussão no âmbito da comunidade internacional. Em 2000, a Assembleia Geral da ONU estabeleceu um comitê para propor uma Convenção, que veio a ser assinada por 165 países.

Aqui, abaixo da Linha do Equador, o texto da ONU provocou a criação do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), além de outras ações, como a aprovação de leis que trouxeram menos insegurança ao trato dos interesses públicos. A primeira medida foi a Lei Complementar 131/09, que obriga os entes da Federação a publicar todas as suas despesas, assim como o serviço prestado e o beneficiário do pagamento. A outra foi a Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Também foi instituído o Portal da Transparência, que desde 2010 atualiza diariamente todas as despesas da União.

No entanto, apesar de farta legislação, os casos de corrupção no Brasil continuam a destruir o crédito dos governos perante a população. A Controladoria Geral da União (CGU) acumula denúncias de desvios. De 2002 a 2012, o órgão realizou 17.727 tomadas de contas especiais (TCEs). Destas, 13.611 (76,7%) foram consideradas irregulares, com um prejuízo de R$ 9,171 bilhões. O Ministério da Saúde responde por 34% do volume desses processos. O rombo chegou a R$ 3,12 bilhões na época.

Além das TCEs, a CGU também realiza, de modo aleatório, fiscalizações nos municípios. Entre 2003 e 2012, foram vistoriadas 1.965 prefeituras. Em 75% delas, foram encontrados problemas graves em licitações envolvendo recursos federais.

Entre os equívocos mais comuns estão a criação de “empresas fantasmas” e a simulação de processos de licitação. Há agentes públicos que não prestam contas, aplicam recursos indevidamente e cometem irregularidades na cobrança de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

No contexto do SUS, um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) evidenciou que para a população a chaga da corrupção é o principal fator da ineficiência dos investimentos do governo na área. Porém, há que se dar ênfase ao fato de que, segundo pesquisa do Ibope, realizada em 2006, a corrupção não é monopólio da administração pública, posto que 75% dos entrevistados afirmaram que praticariam atos ilícitos, caso tivessem oportunidade.

A sociedade brasileira exige transformação cultural caracterizada por atitudes capazes de retirar o Brasil da 69ª posição no campeonato da corrupção em ranking elaborado pela ONG Transparência Internacional, onde participam 176 países.

Normas coercitivas, acesso à educação, modernização da gestão e melhoria dos instrumentos de controle e avaliação, em todos os níveis, são elementos imprescindíveis a um novo paradigma sobre o tema. O fato é que não há receita pronta contra a corrupção, cujo combate necessita reação motivada pela indignação que provoca.

Diante disso, os médicos e a sociedade devem abraçar a campanha 10 Medidas Contra a Corrupção como uma pedra angular do futuro desejado para a Nação. Serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas para que este conjunto de proposições seja transformado em projeto de lei (PL), que tramite com celeridade nas Casas Legislativas.

Ao ser aprovado e sancionado, este PL representará um marco da rejeição à cultura da impunidade e o amanhecer da ética, da moral e da justiça para todos os brasileiros.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição nº 248 do Jornal Medicina. Acesse aqui.

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