Meraldo Zisman*

A Constituição Brasileira de 1998 reconhece/determina o direito de acesso de toda a população à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Naquele ano, mais de 70 milhões de pessoas passaram a ter direito a atendimento por ele.

Vale lembrar que o País apresentou um grande aumento populacional nos últimos 50 anos, durante os quais foram acrescidos em seu território cerca de 130 milhões de pessoas. No curto intervalo de 1991 a 2005, nossa população teve um crescimento próximo a 38 milhões de indivíduos.

Em 2050, a população brasileira será de aproximadamente 260 milhões de pessoas, conforme estimativas do IBGE, ou seja, um aumento populacional de quase 70 milhões de habitantes em relação aos 190 milhões registrados no último censo, de 2010. Além disso, a faixa da população com mais de 60 anos aumenta constantemente, o que modifica muito a pirâmide demográfica e, consequentemente, suas prioridades médicas e psicossociais.

Apesar de suas deficiências, o SUS é uma conquista do povo brasileiro, que ousou sonhar com um sistema de saúde universal e igualitário, inspirado nas melhores práticas do planeta.

São quase dois milhões de profissionais da saúde a trabalhar na linha de frente do sistema SUS. Diariamente laboram para tornar o sonho possível, apesar dos óbices crônicos da capacidade de atender com maior presteza a população, cuja maioria sofre de “doenças da pobreza”.

Em seus 30 anos, o SUS transformou a saúde no Brasil.

Por meio do Programa Nacional de Imunizações, o SUS garante à população acesso gratuito a todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Mais de 90% dos transplantes e tratamentos de alta complexidade são realizados pela rede pública. O Sistema oferece, além de assistência integral a pacientes com HIV/aids, tratamento para as patologias renais crônicas e doenças raras, e providencia também a aquisição de medicamentos dispendiosos no exterior.

Bom será frisar que uma das razões do subfinanciamento do SUS é o excesso de benefícios fiscais que os “planos de saúde” recebem do Estado brasileiro. Essa crise de subfinanciamento do SUS tende a se agravar com a Emenda Constitucional de número 95, que congela investimentos em saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Apesar de tudo isso, a Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) propôs, em 10 de abril deste ano, a criação de um sistema de saúde que substituísse o SUS, fazendo com que os recursos públicos jorrassem ainda mais para as empresas privadas. A proposta prejudica os brasileiros mais vulneráveis, criando barreiras ao direito constitucional à saúde, além de sobrecarregar os custos do SUS, pendurando nele os tratamentos mais complexos.

Somos a favor do liberalismo, mas a doença e seu tratamento não podem ser abordados como mercadorias comuns. Esquecem que a primeira preocupação do povo é com a violência, sendo a saúde a segunda mais votada. Nesse contexto, mais do que a defesa dos direitos dos indivíduos, a questão que se impõe é: que modelo republicano queremos ter no Brasil?

Acautelo como médico graduado há 60 anos.

* É médico psicoterapeuta. Foi um dos primeiros neonatologistas brasileiros. Consultante honorário da Universidade de Oxford (Grã-Bretanha). Vive no Recife (PE).