Escrito por Hermann Alexandre Vivacqua von Tiesenhausen*

Ao contrário do que alguns pensam, o Conselho Federal de Medicina (CFM) está cada vez mais distante de ser uma entidade meramente cartorial. Pelo perfil das suas últimas gestões, em lugar de acompanhar apenas como observador a implementação de políticas públicas que afetam diretamente o exercício da profissão e a qualidade do atendimento, o CFM tem se notabilizado por ser propositivo, ativo, um agente questionador dentro do sistema imposto.

Um dos últimos lances neste processo foi divulgado, em junho. Trata-se do resultado de parceria estabelecida com a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem). Essa convergência de interesses produziu o Sistema de Acreditação de Escolas Médicas (Saeme), que vem em boa hora atuar na esfera da formação de futuros profissionais, uma preocupação recorrente que atinge médicos e pacientes.

A partir de outubro, o Saeme começará, efetivamente, a avaliar a qualidade dos cursos de medicina existentes no Brasil. Como bem pontuou o presidente Carlos Vital, em debate realizado na Globonews, o País carece de um instrumento que seja transparente e independente e que permita à sociedade conhecer em quais condições são formados os futuros médicos. Não há dúvidas que essa iniciativa será um marco histórico.

Mas as ações do CFM não se limitam à esfera do ensino médico. Também se têm mostrado que, por meio de suas Câmaras Técnicas e Comissões, muito pode ser feito para atender as reinvindicações da categoria. Por exemplo, juntamente com a Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), a autarquia se posicionou criticamente frente às propostas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da assistência obstétrica.

Além dessa cruzada, o CFM tem alcançado repercussão na mídia e entre os formadores de opinião com a apresentação de diversos levantamentos que apontam as carências da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), em decorrência, sobretudo, do subfinanciamento do setor e da incapacidade de utilizar de forma adequada até mesmo o que está disponível.

Os dados sublinham a retração contínua do Estado diante de sua responsabilidade de assumir o custeio e o investimento em saúde, realidade incompatível com os preceitos constitucionais e com consequências graves para o atendimento oferecido em postos de saúde, prontos-socorros e hospitais.

Por conta dessa visão equivocada por parte do Governo, a sociedade vem sendo penalizada com a redução do número de leitos para internação, com o atraso à perder de vista na entrega de novas unidades de saúde e com políticas de recursos humanos que não valorizam os profissionais da área, desestimulando sua permanência no SUS.
Não é por acaso que as sucessivas iniciativas do CFM, ao denunciar os abusos, os desmandos e a indiferença, ecoam com força em outros órgãos de fiscalização e controle – em níveis federal e estadual. O Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público e o Congresso Nacional em diferentes oportunidades utilizaram os insumos produzidos pela autarquia para tomar providências e reforçar posicionamentos em favor da população.

Nos Estados, não é diferente. Ainda em junho, as Assembleias Legislativas de Minas Gerais e de Mato Grosso também se inspiraram em análises do CFM para cobrar dos gestores públicos a revisão dos valores da Tabela SUS. Todos esses movimentos resultam de uma ação silenciosa e estratégica, que tem alçado o Conselho Federal de Medicina ao posto de protagonista no debate político na área da saúde.

É importante que os médicos compreendam essa realidade e tomem conhecimento do trabalho realizado até o momento. Entendemos que deve ser mantida a pressão sobre o Governo e outros segmentos e instituições que fazem contraponto ao ético exercício da Medicina. A eliminação das distorções e a conquista dos avanços almejados virão dessa luta contínua e sem tréguas, onde o resultado depende de argumentos, estratégia e mobilização.

A categoria precisa estar permanentemente em alerta e mobilizada, atenta às orientações das entidades médicas. A hora é de ação que geram mudanças, calcadas no esforço concreto para proporcionar aos médicos e a todos os brasileiros um futuro melhor. É nisso que acreditamos. É esse nosso objetivo permanente.

*É 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM).