Escrito por Marcos Lima de Freitas*

Calamidade é um substantivo feminino que se apresenta como sinônimo de catástrofe, desastre, adversidade, fatalidade, flagelo, tragédia. Dentre as diversas definições que podemos encontrar, “um grande mal comum a muitos” seria a que mais se adéqua ao presente contexto. Uma situação calamitosa, em qualquer contexto que se apresente, sempre será explícita e claramente identificada. Além do grande mal que provoca a muitos, essa situação causará enorme desconforto àqueles que testemunham o flagelo. Serão eles que, através do sentimento de solidariedade, poderão contribuir para amenizar os efeitos danosos. Essa contribuição habitualmente ocorre através da atuação da sociedade civil organizada que, consternada, busca soluções para ajudar ao próximo. São vários os exemplos de contribuições individuais e coletivas em momentos de tragédia.

A Constituição Federal, no seu artigo 196, define que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A vida e a saúde são bens maiores e devem ser tratados como elementos prioritários. O uso político da saúde pública com ausência de políticas públicas de saúde tem levado o nosso estado e o nosso País a percorrer caminhos tortuosos e sem rumo. Os dados demonstram com clareza o baixo financiamento e o mau gerenciamento na aplicação dos recursos da saúde. O investimento em saúde cai ano a ano em valores absolutos. O investimento per capita em saúde no Brasil está aquém de suas necessidades e possibilidades. Segundo dados apurados pelo CFM junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), 59% dos valores destinados à realização de obras e aquisição de equipamentos de saúde deixaram de ser aplicados, apesar de autorizados nos orçamentos dos últimos 15 anos pelo Governo Federal.

Algumas perguntas precisam de respostas. O que devemos considerar como “estado de calamidade na saúde”? Quem são as vítimas desse estado perene de adversidades e tragédias? O que podemos e o que devemos fazer na condição de cidadãos de uma sociedade com uma saúde enferma?
O médico é o profissional treinado e preparado para utilizar os meios necessários ao seu alcance para amenizar o sofrimento e curar os pacientes quando possível. Foi e sempre será ele o primeiro a perceber que os meios ao seu alcance escassearam progressivamente até limites abaixo da capacidade de resolutividade. O médico assume a responsabilidade perante a sociedade, por estar na linha de frente junto ao seu paciente, tornando-se mais uma vítima da calamidade.

Em julho de 2016, durante audiência com o governador do Rio Grande do Norte, na qual foram apresentadas situações claras do estado calamitoso na saúde, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern) sugeriu pela primeira vez a decretação de estado de calamidade na saúde pública, ao perceber comprometimento substancial da capacidade de resposta do ente, aos problemas apresentados. O Conselho reiterou essa necessidade em Juízo, durante audiência na 4ª Vara Federal, na ação civil pública que move contra o Estado pela ampliação de leitos de UTI no dia 13 de dezembro do mesmo ano.

Por esse motivo, recebemos com enorme satisfação duas grandes notícias nesse mês de junho. A primeira ocorrida no dia 5, diz respeito à decretação de estado de calamidade pública na saúde pelo Governo Estadual, reconhecendo o nosso entendimento de meses atrás. A segunda ocorreu no dia 13 de junho, em resposta imediata à primeira, quando o Governo Federal, através de Portaria do Ministério da Saúde que alega estar “considerando” o decreto de calamidade, disponibilizou recursos para que 150 milhões de reais sejam investidos na atenção de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar. Esperamos e desejamos que esta medida venha a solucionar o agravamento na assistência à saúde, dando resolutividade aos problemas de cada cidadão que dela necessita e permitindo que os profissionais de saúde possam trabalhar de forma digna. Portanto, podemos e devemos nos unir como cidadãos na busca incessante pelo modelo ideal de assistência à saúde e à vida. Esta é a mais nobre missão da sociedade.

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern).