Escrito por Solimar Pinheiro*

A prática e o saber psiquiátrico começaram a ser contestados em todo o mundo desde meados do século passado, quando se intensificaram a pesquisa e a práxis sobre novos métodos e abordagens no tratamento dos transtornos psiquiátricos.

Naquele período, mais especificamente na década de 1970, com o Brasil vivendo intensamente um convulsionado período de comando militar à frente dos destinos do País, o atendimento psiquiátrico brasileiro se processava basicamente nos hospitais a esse fim destinados, sendo que toda essa assistência, na maioria dos casos terceirizada pelo governo, ficava praticamente a cargo do setor privado. Foi a época em que aconteceram os chamados “leitos-chão” – havia tantos pacientes internados que os leitos disponibilizados se tornavam insuficientes para o tamanho da demanda.

A reforma no modelo de assistência psiquiátrica nacional começou pela crítica ao modelo privatizante e evoluiu para a institucionalização – pensava-se à época que se o Estado ocupasse o setor, assumisse a responsabilidade pelo atendimento psiquiátrico, tudo estaria resolvido. Mais tarde, já sofrendo a influência do movimento de resgate da prática da clínica voltada para o dia-a-dia do paciente no seu ambiente é que surgiu o movimento da desinstitucionalização. Essa nova proposta trazia em seu bojo a idéia central da restauração da cidadania do louco, perdida nos vãos do passado.

Com o passar do tempo, e depois de muita luta e experimentos, se caminhou para a idéia de que não bastava reivindicar a restauração da cidadania da pessoa com transtorno de saúde mental. Exigia-se mais: era necessário construí-la no seu dia-a-dia. Foi assim que nasceram os CAPS. Hoje, esses Centros de Atenção desempenham essa função restauradora baseados nos princípios da escuta, negociação, respeito e interdisciplinaridade. A proposta do atendimento dos CAPS é a de atender não a um paciente, a um doente mental, mas a um usuário-cidadão com direitos a serem respeitados e exercidos em sua comunidade, onde residem todas as suas referências – sua casa, sua rua, sua cidade, sua equipe de atendimento no CAPS e, claro, seus familiares.

Os casos de transtornos da saúde mental de uma comunidade deverão, todos, passar pelo atendimento do CAPS, ou inicialmente ou após tratamento de curta duração em hospital-geral ou psiquiátrico. Como os CAPS se propõem a atender usuários nas modalidades não-intensivo, semi-intensivo e intensivo, de acordo com a necessidade apresentada, pode-se deduzir a importância desses 613 Centros de Atenção distribuídos por todo o Brasil nesse novo modelo de atendimento à saúde mental e a necessidade de sua cuidadosa avaliação e monitoramento – hoje, no Tocantins, encontram-se cinco Centros em funcionamento.

A estruturação dos CAPS e a qualificação das pessoas que neles trabalham são fundamentais para a realização do melhor atendimento – e isso não vem ocorrendo a contento. Faz-se necessário, também, que as pessoas responsáveis pela política de atendimento à saúde mental no Brasil e no Tocantins entendam que o CAPS é um modelo alternativo e não substitutivo do atendimento no hospital psiquiátrico. Entendendo que a quantidade não pode se sobrepor à qualidade, esperamos que dessa forma de atender ora praticada nos CAPS possam advir outras com os mesmos princípios: inclusão social e construção da cidadania.

* É presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO).

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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