O Ministério da Saúde criou recentemente a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares, por intermédio da polêmica Portaria 971. Sem levar em consideração a opinião de entidades médicas de todo o Brasil, abriu a possibilidade de a acupuntura ser aplicada no Sistema Único de Saúde (SUS) por quaisquer profissionais de saúde. Também deu aval para que os pacientes da rede pública sejam “tratados” com terapias sobre as quais não existem evidências científicas de eficácia. Num português incisivo e bem claro, a Portaria 971 transforma cidadãos menos favorecidos economicamente em objetos (não sujeitos) de pesquisa. Isso porque os expõem a graves riscos ao não estabelecer, no caso da acupuntura, por exemplo, que o diagnóstico clínico prévio ao tratamento é ato privativo dos médicos. É uma irresponsabilidade sem tamanho, pois se trata de um procedimento invasivo, que pode provocar até mortes, quando realizado sem diagnóstico ou com diagnóstico incorreto. De fato, o que se vê hoje no Brasil é falta de sensibilidade e de humanidade por parte de alguns gestores. São burocratas que utilizam o discurso da racionalização de gastos (para investir menos, não para a otimização de custos), para esconder a perversa intenção de oferecer um atendimento de segunda categoria na rede pública. Querem, de fato, transformar a conquista do SUS num arremedo de sistema de saúde. Pensam assim: quem tem dinheiro contrata um plano de saúde ou vai à consulta particular. Os outros, cerca de 150 milhões de brasileiros, que se submetam a tratamentos sem eficiência comprovada e à assistência sem médicos, pois, dizem eles, médicos fazem tudo custar caro demais. Não passa de uma grande falácia. O honorário de uma consulta médica no SUS não chega atualmente nem a R$ 10,00. Os recursos que, teoricamente, faltam ao SUS são aqueles desviados por políticos sanguessugas, gestores aventureiros ou incompetentes, assessores sem ética, ou pelo desvio de verbas da saúde para outros programas ditos sociais. Quando vemos episódios como o da Portaria 971, peças de quebra-cabeça juntam-se rapidamente. Vejam só: tramita já faz algum tempo no Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar a profissão médica. E as dificuldades para que caminhe rapidamente têm sido inúmeras. Claro que, no Parlamento, há muitos que compreendem perfeitamente a importância de os atos privativos dos profissionais de Medicina estarem devidamente regulados. Afinal, essa normatização é fundamental para a segurança dos cidadãos brasileiros. Infelizmente, porém, parcela dos gestores aparentemente não tem interesse em apoiar tal regulamentação, muito ao contrário Quando precisa, certamente procura um médico e paga por ele. Para a saúde dos outros, contudo, institui uma paródia. Essa receita de risco, aliás, deveria vir com um alerta: “Ao persistirem os sintomas, procure um médico”.


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