Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

 

De acordo com o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), as perdas que têm afetado o Produto Interno Bruto (PIB) e a renda das famílias, assim como o crescimento do índice de desemprego, têm graves consequências, em curto prazo, para os planos e o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) calcula que apenas nos primeiros cinco meses de 2016 as operadoras perderam 818 mil clientes, o que significa aumento de demanda na assistência pública à saúde da população.

Milhares de brasileiros, sem condições de pagar seus planos privados de assistência à saúde, migram para a rede pública, já sobrecarregada com imensos problemas de orçamento e de gestão. Diante dessa realidade, o Ministério da Saúde propõe a instituição de planos populares, que não reduzirão os custos a serem agregados às despesas do SUS, em face de um maior contingente de pessoas carentes.

Sem resolubilidade, além da exclusão dos doentes crônicos e dos idosos, tais planos serão limitados a consultas ambulatoriais, a exames subsidiários de menor complexidade, e não evitarão a procura pela rede pública ou impacto prejudicial ao financiamento desse sistema.

De fato, a autorização da venda de “planos populares” apenas beneficiará os empresários da saúde suplementar, setor que movimenta algo em torno de R$ 125 bilhões por ano, já dotado dos privilégios da renúncia fiscal no cálculo do imposto de renda, de isenções tributárias, créditos, empréstimos e extensos parcelamentos de dívidas.

Por outro lado, continuam a prosperar medidas populistas na área da saúde, como a proposta de prorrogação do período de permanência no Brasil de 7 mil dos mais de 11 mil profissionais trazidos de Cuba para atuar no Programa Mais Médicos, com o envio de bilhões de reais para o exterior por meio da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), de modo incoerente com as atuais circunstâncias de recessão econômica no País.

Entre 2013 e 2015, dos R$ 5,3 bilhões alocados para o custeio do Mais Médicos, R$ 3,6 bilhões foram repassados para Cuba, ou seja, 67% de tudo o que foi gasto com o Programa. Até maio de 2016, dos R$ 2,9 bilhões previstos para a iniciativa, mais de R$ 700 milhões já saíram do País, pouco menos de 30% do orçamento a ser executado neste ano.

Não se trata apenas de verbas remetidas ao exterior e que poderiam aquecer a economia de nossos estados e municípios, mas de temerária administração do erário, posto que relatos do Tribunal de Contas da União (TCU) contestam os resultados do programa alardeados pelo Governo.

O TCU concluiu, por exemplo, que em 49% dos primeiros municípios atendidos pela iniciativa houve redução no número de médicos após a chegada dos intercambistas.

Propostas como a do Mais Médicos e a de criação de “planos populares de saúde” servem aos interesses intrínsecos ao populismo. Apropriam-se e distorcem legítimos desejos e anseios da sociedade, vulnerável à publicidade e à propaganda características das políticas partidárias de causas menores. Essas não são condutas esperadas pelo povo brasileiro na expectativa de um novo governo e de uma nova cultura de proficiência, eficácia e probidade na Nação.

 

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Palavra do Presidente publicada na edição 257 do Jornal Medicina (acesse aqui a publicação).

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