Escrito por Darcísio Perondi.*

Confesso estar preocupado com o destino do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2008. No final do ano passado conseguimos importante vitória: a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2003, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a chamada ‘Emenda da Saúde’. Ela define o que são ações específicas de saúde e acaba com as chances que os governos têm, nas três esferas de poder, de desviar dinheiro para outros setores – hoje, desviam recursos da saúde para pagamento de aposentados, construção de estradas, restaurantes populares, saneamento e ações de preservação ambiental, por exemplo.

O setor saúde estava à porta do paraíso, mas acabou à beira do inferno. É que, pressionada pela equipe econômica, a base aliada alterou o texto original do PLC que previa a correção do orçamento federal da saúde em 10% das receitas correntes brutas. Infelizmente, foi mantida a correção pelo PIB nominal e concedido um adicional da CPMF, o imposto do cheque. O presidente Lula, temendo perder a contribuição, chegou a enviar carta aos senadores afirmando que destinaria todos os recursos arrecadados pela CPMF para a saúde. Que ótimo… estávamos à porta do paraíso. Mas o Senado derrubou a CPMF e a saúde ficou à beira do inferno.

É importante salientar que a correção pelo PIB só vai aumentar o tamanho da crise da saúde, que é verdadeira e gravíssima. Para compensar a perda da CPMF o governo federal chegou a anunciar corte de despesas e aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). E o que é pior, afirmou não pretender destinar mais nada para a saúde além dos R$ 47 bilhões previstos com a variação nominal do PIB, a não ser que o Congresso Nacional encontre alternativa.

Sem mais recursos, o atendimento pelo SUS, que já está crítico, vai piorar. Haverá mais doenças e mortes. O próprio Ministério da Saúde estima que permanecerão sem acesso ao SUS cerca de 13 milhões de hipertensos, 90 mil necessitados de radioterapia para câncer e 4,5 milhões de diabéticos. Além disso, cerca de 50% das gestantes continuarão sem o pré-natal completo. O resultado previsto é a ocorrência de mais casos de derrames cerebrais, hemodiálises, câncer ginegológico e mortes evitáveis.

O que não dá para entender é o governo falar em aumento de impostos, mas não pondera o seu próprio excesso de arrecadação. A Receita Federal informou que, graças ao crescimento da economia e ao combate à sonegação, a arrecadação tributária em 2007, corrigida pela inflação, foi recorde e somou R$ 615 bilhões, um aumento real de 11,09% em relação ao ano anterior. Isso quer dizer que, mesmo sem considerar os R$ 37,2 bilhões da CPMF, a arrecadação do governo cresceu R$24,1 bilhões entre janeiro e dezembro. Para este ano, a arrecadação estimada é de R$ 666 bilhões, valor que ainda deve ser elevado. Esses números provam, indubitavelmente, que o governo tem como conter a crise da saúde sem precisar da CPMF ou de qualquer novo imposto.

O setor saúde precisa desesperadamente de mais recursos e para resolver a crise basta vontade política para colocar na pauta de votações do Senado Federal o projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Mas é preciso forte trabalho para que prevaleça o substitutivo do senador Augusto Botelho, que prevê a correção do orçamento da saúde em 10% das receitas correntes brutas. Se os estados e municípios fazem a correção por um percentual do que arrecadam, por que a União também não pode?

Se o governo não aceitar os 10%, a Frente Parlamentar e as entidades ligadas à saúde concordam com um escalonamento, a partir de 8,5%, até que se alcance, em quatro anos, o percentual desejado. Mas a oposição também precisa fazer sua parte. Ao derrubar a CPMF, firmou o compromisso de ajudar a encontrar solução para a crise da saúde – e está na hora de honrar esse compromisso. É importante que a saúde tenha uma fonte de recursos definida e clara, definitiva e suficiente. Só depende de vontade política. E nós, da Frente Parlamentar e das entidades da saúde, precisamos continuar trabalhando pela regulamentação da Emenda Constitucional 29. A luta não pode parar!


* É deputado federal (PMDB-RS).

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