Escrito por Claudio A. Salles*
               
Vários artigos e reportagens têm sido estampados na mídia em defesa do projeto do atual governo de importar médicos estrangeiros, como solução para as deficiências na assistência médica prestada à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Alguns enfatizam a excelência da medicina cubana, destacando a qualificação profissional de seus médicos, que atuam com eficiência em mais de 70 países.

A Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades médicas, em especial o Conselho Federal de Medicina (CFM), foram acusadas de corporativismo e de temer a concorrência de médicos estrangeiros. O CFM tem obrigação de zelar pelo nível da assistência prestada pelos médicos, fiscalizar seu desempenho e proteger os pacientes contra profissionais inabilitados, em defesa da qualidade da assistência médica no País.

O propalado temor de enfrentar a concorrência dos qualificados formandos em Cuba, apontado por alguns, é totalmente improcedente, considerando-se que nos últimos dois anos, mais de 90% deles foram reprovados no exame Revalida.

Ao invés de aumentar a dotação orçamentária para a saúde, investir em infraestrutura, criar condições aceitáveis de trabalho para fixar o médico em regiões carentes, disponibilizando recursos para exercer a profissão com dignidade e eficácia, o governo, atendendo objetivos políticos, prefere optar pela importação de médicos, que sequer falam nosso idioma, para tratar pacientes humildes com seu vocabulário próprio e limitado, distinto da linguagem urbana. O que farão em postos de saúde desprovidos de uma estrutura mínima para o diagnóstico e tratamento?

Seria o mesmo que importar cozinheiros para combater a fome, sem ter o que cozinhar. Caberia ao governo combater o desemprego, a miséria, estabelecer uma infraestrutura básica nas periferias e áreas rurais remotas, investir na produção de alimentos e nas condições que permitam sua aquisição, preparo e consumo pela população carente.

O Brasil, que perde apenas para a Índia, em número, tem 188 faculdades de medicina, que graduaram 93 mil médicos nos últimos 10 anos, 16 mil em 2012, muitos em instituições desprovidas da infraestrutura básica necessária. O CFM e outros órgãos representativos da Classe, em defesa da qualidade do ensino, tentam barrar a abertura desenfreada dessas escolas, mas enfrentam interesses econômicos e político-partidários envolvidos na criação de escolas médicas, que servem até de moeda de troca política patrocinada pela cúpula petista. No atual projeto do governo, devem ser abertas novas escolas e o número de vagas deve aumentar em quase 100%.

O ensino da medicina exige laboratórios equipados para ministrar as cadeiras básicas, pilares do ciclo clínico, que exige uma rede de hospitais-escola com professores qualificados para ensinar medicina em suas diversas áreas. A formação básica do médico generalista exige o ensino dos fundamentos clínico-cirúrgico, teórico-prático, que proporcionam os conhecimentos essenciais para o exercício da medicina.

Como um país com 11 milhões de habitantes, com a economia em frangalhos e sem recursos financeiros, consegue formar médicos aos milhares para exportação? Se as universidades cubanas não contarem com a infraestrutura necessária, seus médicos devem estar limitados a uma formação teórica superficial e sem treinamento prático.

O proclamado sistema de saúde exemplar de Cuba com uma medicina avançada faz pensar que o país deve contar com médicos de primeira classe, que assistem sua população, e os de segunda, preparados em massa, em escala industrial, para exportação.

Milhares de médicos cubanos são exportados como mercadoria para 70 países, na forma de moeda de troca. A Venezuela recebeu 40 mil em troca de petróleo, seis mil estavam sendo negociados com o governo brasileiro em troca de um financiamento milionário do BNDES para o Porto de Mariel. Em sua última decisão, optou-se pela importação de 4 mil cubanos, negociada entre governos, no valor de R$ 10 mil por cabeça, a ser paga mensalmente ao governo cubano, caracterizando uma troca, cuja mercadoria é constituída por médicos. Prevendo que os cubanos importados serão reprovados em massa no Revalida, o governo antecipa o agravante de dispensá-los do exame, pouco importando com seu despreparo para atender a população carente.

A aquisição de médicos como mercadoria, e sua destinação compulsória ao trabalho pré-determinado em áreas remotas, sem direito de escolha, afronta a liberdade e a democracia. Em virtude do regime de semi-escravidão, enfrentado na Venezuela de Hugo Chaves, 70% dos 40 mil exportados fugiram para outros países para obter sua alforria e resgatar a liberdade. Para evitar a fuga e fiscalizá-los, será enviado um segurança, disfarçado de agente de saúde, para cada cinco médicos exportados para o Brasil. Além disso, como recurso contra a fuga, não poderão trazer suas famílias.

As entidades médicas brasileiras não podem pactuar com esse projeto por razões éticas relacionadas ao regime de semi-escravidão a que serão submetidos e os riscos que populações carentes podem enfrentar nas mãos de médicos inabilitados. Não se combate a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, país que foi colonizado por imigrantes. Porém, é indispensável que sua qualificação médica seja demonstrada no Revalida e sua proficiência no idioma avaliada, o que é essencial na comunicação com os pacientes.

Em qualquer país do mundo civilizado, essas exigências são indispensáveis para o exercício da Medicina, em muitos deles muito mais rigorosos que o Revalida.

A formação dos médicos cubanos é direcionada para a realidade do país. Os métodos de diagnóstico e tratamento, que o estado centralizador não disponibiliza para seus pacientes, não são ensinados aos futuros médicos, limitando seus conhecimentos. Desconhecendo os avanços tecnológicos e a medicina de ponta, sua atuação é limitada. O médico não indica, não prescreve, nem realiza procedimentos que não conhece. Isso pode ser válido e conveniente para a ideologia cubana, porém, é incompatível com a realidade vigente no mundo livre, onde não se pode privar os pacientes de benefícios recentes da medicina porque os médicos desconhecem os seus avanços.

As restrições impostas à população de Cuba não permitem o acesso à internet e impedem que médicos cubanos participem de congressos internacionais, mantendo-os a margem dos conhecimentos existentes fora dos limites da paradisíaca ilha caribenha.

 
*Cirurgião cardiovascular do Hospital Felício Rocho e vice-presidente da Academia Mineira de Medicina
 

 

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