José Abelardo Garcia de Meneses*
O momento que o Brasil está atravessando demonstrou a quem se negava a acreditar a importância de um sistema de saúde universal, garantindo o acesso com equidade e a atenção ao ser humano com integralidade. Na mesma esteira, revelou-se a fragilidade de um sistema que foi concebido e construído sem a peça primordial e essencial do atendimento: os recursos humanos.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990), em seu capítulo II, dedicou apenas três artigos aos recursos humanos, e que ainda assim silenciam quanto a contratação, composição, remuneração e carreira daqueles que desejam se dedicar à assistência no serviço público.
A contratação descentralizada fica a cargo dos estados e munícipios, que por sua vez a fazem à revelia dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, por meio da aprovação em concurso público em contraposição ao disposto no texto constitucional.
Neste vácuo, surgiram inúmeras empresas para suprir essas necessidades, criando um ambiente anárquico, haja vista a proliferação de contratos e valores, tornando muito difícil para as secretarias de saúde estimar o quantitativo do exército de profissionais para atendimento à saúde da população assistida.
Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina, estão registrados no Brasil 523.528 médicos ativos, sendo que 422 mil (80%) têm menos de 60 anos de idade, e portanto estão aptos ao atendimento de pacientes contaminados pelo novo coronavírus, desde que não apresentem comorbidades.
Contraditoriamente, os governantes, nos três níveis de gestão, convocam profissionais de saúde para cobrir tanto a rede assistencial ordinária quanto a criada emergencialmente no curso da pandemia do Sars-CoV-2, que vem vitimando pessoas ao redor do mundo.
O maior exemplo, por sua extensão, é a ação estratégica “O Brasil Conta Comigo – Profissionais da Saúde”. Ainda que houvesse necessidade de convocar profissionais para complementar o seu quadro, não haveria desespero diante da expectativa e da incerteza no retorno às convocações.
Imaginemos o Corpo de Bombeiros sem bombeiros e o Exército sem soldados, apenas para citar estes exemplos. Pois bem, é inaceitável que o Sistema Único de Saúde (SUS) continue a navegar em águas tormentosas sem ter a sua equipe capacitada e qualificada para conduzir a embarcação.
Apoio, solidariedade, reconhecimento e compaixão demonstrados por meio de palmas e de mensagens de louvor ao dedicado trabalho dos profissionais de saúde do Brasil são muito bem-vindos, no entanto, espera-se muito mais. A sociedade brasileira deve sair da zona de conforto, e as instituições precisam sair do silêncio obsequioso para cobrar do Congresso Nacional que aprove em regime de urgência uma lei que venha a criar a carreira de Estado para os médicos e demais profissionais de saúde, para servirem ao SUS com plano de carreira e cargos e vencimentos suficientemente decentes para atrair os potenciais candidatos. Assim, poderemos comemorar os trinta anos da Lei Orgânica da Saúde com esperança de menos fragilidades na gestão da saúde pública, visando servir a todos os brasileiros com respeito à dignidade da pessoa humana, sem distinção e sem discriminação.
* É médico anestesiologista, corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e ex-conselheiro federal.