Escrito por José Aristodemo Pinotti*

Apesar da oposição ter conseguido tempo para desmascarar a proposta descabida e questionável do ponto de vista legal que circula no Congresso Nacional, de recriação da CPMF, a bancada governista conseguiu aprová-la por apenas 2 votos, o que mostra que apesar do governo ter operado todo tipo de pressão, muitos deputados negaram-se de aprovar a CSS. Como o assunto é complexo vou, de modo analítico, direto aos dados e ao mérito, para que o cidadão possa fazer seu julgamento.

1 – A Saúde precisa de mais recursos. O Brasil usa 600 US$ por habitante/ano em Saúde, 300 vem do setor privado e 300 do público. Destes últimos, os Estados e Municípios colocam 65% e o Governo Federal 35%, equivalente a apenas 1,8% do PIB. Para se ter idéia, do pouco que é, basta comparar: os USA põem 16% do PIB (7.000 US$/habitante/ano) Canadá e Paises Europeus, 10% do PIB (3.000 US$ habitante/ano) Argentina e Uruguai 9% do PIB (320 US$ habitante/ano).

2- Os Municípios estão sobrecarregados com despesas de Saúde. Eles são obrigados a colocar 15% dos seus orçamentos, e põem em média 18%. Os estados devem por 12% e somente 6 deles cumprem a meta. O Governo Federal coloca como e quanto quer. As responsabilidades foram descentralizadas e as verbas centralizadas. Para aumentar os recursos necessários na saúde, cabe portanto, ao Governo Federal fazê-lo.

3 – O Governo Federal tem condições de aumentar o financiamento da Saúde. De abril de 2007 a abril de 2008, coletou-se 75 bilhões de superávit primário, são necessários somente 47, sobram 28 bilhões. Temos de reservas, 70 bilhões e a arrecadação de impostos nos primeiros 4 meses deste ano, superou a do ano passado em 32 bilhões. A proposta aprovada no Senado, que não inclui qualquer imposto, requer um acréscimo de apenas 10 bilhões para o próximo ano.

4 – Saúde não é prioridade para o Governo. Em 1999, o Governo Federal colocava 8,5% das receitas correntes na Saúde, em 2008 está colocando 6,3%. Neste período o PIB aumentou 140% e os impostos 202%. Ou seja, o Governo ficou mais rico, aumentou impostos e diminuiu recursos para Saúde, mas é generoso com outros setores, onde usa bilhões sem pedir fontes: Cide, 3 bilhões; Fundo Soberano, 21 bilhões; Desoneração 24 bilhões; Juros, 140 bilhões.

5 – O povo brasileiro não suporta mais impostos. Pagamos a mesma taxa fiscal dos paises escandinavos (que mais pagam no mundo) e freqüentemente temos que comprar novamente nossa cidadania no mercado. A prometida desoneração da nova CPMF aos que ganham menos, é balela pois, a CPMF é uma taxa cumulativa, é impossível isentar, todos pagarão.

6 – É preciso mais seriedade e eficiência na gestão dos recursos de Saúde. Cito apenas três exemplos que poderiam economizar bilhões: o ressarcimento que, ilegalmente, não é praticado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) suprime do SUS cerca de R$ 2 bilhões por ano; a Funasa despida de suas funções continua com o mesmo orçamento de 4 bilhões, virou cabide de empregos e instrumento político e a centralização arcaica de recursos gera despesas desnecessárias incalculáveis.

7 – Os recursos na Nova CPMF não irão para saúde. O caput do artigo 5º do PL que recria a CPMF determina que o governo federal continue colocando na saúde nunca menos do que no ano anterior acrescido de uma percentagem igual à diferença entre os PIBs dos dois anos anteriores.

Cria-se dessa forma um teto de recursos para a saúde igual ao já existente com acréscimo de 1 a 4% ao ano, ou seja, menos de 2 bilhões de reais. Para isso o governo quer aprovar um novo imposto que lhe dará 11 bilhões de reais (por enquanto) e compromete-se a usar esses recursos na saúde, como de fato o fará, porém, não como acréscimo mas como substituição das verbas federais que deixará de colocar lá. Foi o que aconteceu com a antiga CPMF, falta até originalidade. Esse dinheiro irá para a ciranda financeira, para a festa de lucros absurdos dos rentistas e banqueiros. Uma pequena vitória nossa nessa luta, que demorou 4 semanas, foi obrigar o autor da matéria a garantir no texto da lei, que esses recursos seriam acrescidos, mas não estou certo de que isso seja garantia.

O povo brasileiro não merece ser enganado, não suporta um novo imposto e a continuidade de atendimento indigno à sua saúde. O governo tem hoje recursos suficientes para aprovar a regulamentação da EC 29 do Senado (Senador Tião Viana do PT) que acrescenta recursos para saúde sem criar novos impostos. A palavra agora está com o Senado.

* É deputado federal (DEM-SP) e presidente da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia.