Editorial publicado no dia 14 de fevereiro de 2005 no jornal O Estado de S. Paulo

A lei brasileira é clara. Os brasileiros que se formam em faculdades de Medicina no exterior e os estrangeiros que queiram exercer a profissão médica no Brasil precisam revalidar seus diplomas, submetendo-se a provas em universidades públicas credenciadas. Verifica-se, primeiro, se há coincidência mínima entre os currículos brasileiro e estrangeiro. Havendo, o candidato submete-se a um exame teórico e a uma prova prática, para a revalidação. Se não houver a coincidência, o candidato deve completar no Brasil as matérias que faltam para que sua formação se equipare à dos médicos brasileiros.

O PT e o governo do presidente Lula, acolitados por alguns partidos de esquerda, querem atropelar a lei para permitir que 40 brasileiros que se formarão em Cuba, em julho, tenham seus diplomas revalidados automaticamente, quando voltarem ao Brasil. Essa investida não é nova. Em 2003, os governos do Brasil e de Cuba assinaram um protocolo de intenções cujo objetivo era a eliminação das restrições ao exercício da profissão por médicos formados na ilha. Criou-se, então, no Ministério da Educação, uma comissão formada por representantes da Associação Brasileira das Escolas de Medicina, Associação Brasileira de Medicina, Conselho Federal de Medicina e Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino, para analisar o processo de validação de diplomas.

Em outubro do ano passado, essa comissão rejeitou um anteprojeto de decreto, elaborado pela Casa Civil, prevendo a realização de uma prova única de validação para os formados em escolas estrangeiras de Medicina, com a exceção dos brasileiros graduados em Cuba, que teriam validação automática. As razões formais da recusa do texto proposto pelo governo eram as mais óbvias: criava-se um privilégio inconstitucional, baseado em casuísmo e, além disso, um decreto não poderia revogar disposição estabelecida na lei que criou o Conselho Federal de Medicina.

Mas existem outras razões, igualmente sérias, para que um disparate como esse não seja aceito. O ministro Tarso Genro, que esteve recentemente em Cuba, afirma que, como os 40 brasileiros completarão o curso em meados do ano, há pressa em resolver a sua situação profissional. “São jovens formados na escola de medicina social de Cuba, preparados para trabalhar como médicos de família e em programas como o Projeto Rondon”, justifica. O problema é que a Escola Latino-Americana de Medicina, em Havana, forma apenas profissionais que o Conselho Federal de Medicina classifica como “generalistas básicos”, capazes de diagnosticar e tratar a questão mais simples de saúde. Para se tornar um “generalista integral”, como são os médicos formados no Brasil, o aluno da escola cubana teria de estudar mais três ou quatro anos, e outro tanto para se preparar para qualquer especialidade médica. Ao propor a validação automática, o governo não levou em consideração que o médico com formação insuficiente obtida em Cuba ficaria formalmente habilitado a exercer a profissão em igualdade de condições com um médico formado no Brasil, com evidentes riscos para seus pacientes; e que um médico de família, para as condições brasileiras, muito diferentes das de Cuba, não pode ser um agente de saúde melhorado.

Também não procedem as alegações de que as provas de validação de diplomas são feitas para reprovar os candidatos e isso obedeceria a uma perversa lógica de reserva de mercado para os profissionais formados no Brasil. Há médicos que se formam em boas escolas americanas e européias e não têm dificuldades em validar seus diplomas no Brasil. Mas também são muitos os casos de médicos cubanos que, a partir de 1992, passaram a praticar ilegalmente a medicina no Brasil, contratados por prefeitos e governadores, como foi o caso do Maranhão onde, de 92 profissionais, só 4 passaram nos exames de validação e puderam continuar no exercício da Medicina.

O grave é que a pressa do governo e o seu empenho em resolver o caso dos médicos formados em Cuba nada tem a ver com as necessidades sanitárias do País. Trata-se de uma questão ideológica, como tantas que têm contaminado o governo do PT. O governo cubano garante para brasileiros 40 vagas anuais na Escola Latino-americana de Medicina. E o PT, o PC do B, o PPS e o MST – sim, o movimento dos sem-terra – escolhem os que irão ocupá-las. A condição imposta por Havana é que os candidatos sejam carentes, não tenham antecedentes criminais, apresentem bom registro escolar e atestados negativos de gravidez e HIV. O PT acrescentou a essas exigências um mínimo de um ano de filiação ao partido. Só isso basta para explicar o empenho do ministro Tarso Genro em rebaixar os padrões da Medicina brasileira.

* As opiniões, comentários e abordagens incluidas nos artigos publicados nesta seção são de inteira responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM).


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