Escrito por Bráulio Luna Filho e Reinado Ayer*

O erro médico é um dos grandes flagelos da ciência contemporânea. Paradoxalmente ao avanço tecnológico do final do século XX, presenciamos um número crescente de denúncias contra médicos. Esse cenário exige uma compreensão da relação entre formação médica e exercício profissional. Não é mais possível desconhecer que o erro médico é um intricado fenômeno social de causas múltiplas, mas possíveis de serem combatidas com o conhecimento e as experiências disponíveis. Embora não seja simples associar o número de denúncias contra médicos à qualidade de assistência, alguns dados levantam a hipótese que alguma coisa não vai bem.

Entre 2000 e 2006, o número de médicos denunciados no CRM-SP aumentou em 75%, bem acima da taxa de inscrição naquele órgão, assim como da taxa de crescimento da população. No mesmo período houve um aumento de 120% no número de processos ético-profissionais. Em escala real, de 2023 médicos denunciados em 2000, o número subiu para 3569 em 2006. Já o incremento de médicos inscritos no CRM-SP foi de apenas 26%.

Ressalve-se que em 2006 já havia 92.517 profissionais em atividade no Estado de São Paulo cuja população crescera 11%. Adicione-se que apenas 36% dos médicos no estado cursaram Residência Médica e temos um substrato potencialmente explosivo. Não há escassez de médico. Isso não quer dizer que eles estejam bem distribuídos geograficamente ou por especialidades. Sabe-se que são, principalmente, fatores socioeconômicos e culturais quem mais interferem nesse fato.

De qualquer maneira, não pode ser política do Estado tentar combater a concentração de médicos nos centros urbanos, com o simples aumento no número de formandos. No Brasil, o número de médicos cresce à taxa de duas vezes a da população. Hoje o estado de São Paulo tem um médico para 444 habitantes e, especialmente a capital, está entre as cidades com maior número desse profissional no mundo. São Paulo conta hoje com 31 escolas de Medicina.

Apenas nos últimos anos, entre 2000 e 2007, foram abertos oito novos cursos – cinco na capital e três no interior. Desses, apenas um é público. Os demais são privados com mensalidades entre 2.600 e 4.300 reais. Para tornar esse problema mais dramático, hoje o Brasil conta com mais de 176 escolas médicas. Possui mais escolas que países mais populosos e ricos como os EUA, Rússia e China.

Neste diapasão, podemos afirmar que não precisamos de mais médicos, precisamos de bons médicos. Concomitante à luta contra a abertura indiscriminada de escolas médicas, o CRM-SP tem apoiado e subvencionado experiências pioneiras na avaliação das escolas médicas e dos seus egressos. Lamentavelmente, essas iniciativas não surtiram os efeitos desejáveis.

Não obstante, a participação de inúmeras faculdades de Medicina e entidades do setor, numerosas contradições de interesses corporativos e não-corporativos impediram que um debate necessário e amplo tivesse conseqüência. Confunde-se diploma com proficiência e competência para toda a vida. E a discussão sobre a insuficiência das avaliações das instituições de ensino é obstaculizada tanto pelos interesses mercantis dos donos das escolas, como pelo viés corporativo das entidades dos professores.Dessa maneira, é quase esdrúxulo que o debate público abrangente sobre a instituição de Exame de Habilitação dos Egressos das Escolas Médicas tenha sido protelado, quando se sabe que na maioria das faculdades do país são raros os indivíduos que uma vez admitidos não consigam obter o certificado de conclusão. Foram essas circunstâncias, aliadas ao aumento substancial no número de denúncias contra médicos que fizeram o CRM-SP implementar o exame de avaliação dos recém-formados.

Outro aspecto relevante, é que nos países onde se reconhece uma boa medicina, os médicos fazem, necessariamente, Residência Médica, antes de adquirirem o direito pleno ao exercício profissional. No Brasil, a maioria que não consegue uma vaga de Residente, muitas vezes vai trabalhar em PS ou lugares menos privilegiados. Desnecessário especular sobre as conseqüências humanas dessa circunstância legal, mas, injusta do ponto de vista social.

Não obstante o boicote explícito ou velado de algumas instituições e entidades de alunos e professores, o exame realizado pelo CRM-SP tem contado com a participação de alunos da ampla maioria das escolas. Com caráter opcional, propôs-se a avaliar se os estudantes adquiriram os conhecimentos exigíveis ao recém-formado. Uma síntese dos resultados dos anos 2005 a 2008 está na Tabela anexa. O resultado é surpreendente e preocupante. Demonstra que há tendência de piora, em um cenário que já não era bom. Se considerarmos que a amostra de voluntários pode ser constituída pelos alunos mais confiantes nos seus conhecimentos, a visão geral que se antevê para toda a população de recém-formados, pode ser ainda mais sombria.

Urge-se que as autoridades desse país, tanto na área educacional quanto na saúde, considerem a necessidade de uma estratégia de fiscalização das escolas médicas que combinem a avaliação continuada durante os anos de formação com outra terminal, propiciando que apenas profissionais habilitados tenham acesso ao mercado de trabalho. Urge-se uma reforma na legislação que regem os Conselhos de Medicina, autorizando-os a exigir que os médicos recém-formados, além do diploma, apresentem também comprovação de competência através do Exame de Habilitação realizado por organismo externo à instituição que o graduou.

O CRM-SP defende a criação de um organismo independente das escolas médicas e dos órgãos de classe, mas, com competência técnica e autoridade para efetuar esse tipo de exame em todo o país. Pensamos que essa idéia está madura e que é chegado o momento da mudança. Que os anos vindouros sejam de sucesso na avaliação dos cursos médicos no país.

* Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CRM-SP).

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