Escrito por Henrique Batista e Silva*

Os questionamentos atuais que alcançam a Universidade Pública brasileira estendem-se para as dificuldades que atingem os Hospitais Universitários. Considerados como parte fundamental na formação do médico e de outros profissionais de saúde, de longa data enfrentam problemas sérios para atender seus objetivos educacionais e como local apropriado para as pesquisas na área da saúde.

Podemos claramente identificar que as dificuldades do funcionamento dos Hospitais Universitários se intensificaram a partir dos anos 80 com a implementação de políticas consideradas neoliberais. Como sabemos, essa concepção de administração pública se baseia no Estado restrito ao poder de polícia, o chamado Estado mínimo – fazer as leis, garantir o seu cumprimento – deixando a iniciativa privada se responsabilizar pela produção e pela distribuição dos bens e dos serviços. Como conseqüência prática dessa política foi o Estado gradativamente se afastar das suas obrigações sociais, especialmente aquelas concernentes á Saúde, Educação e Previdência Social. Nos anos seguintes, essas políticas se intensificaram de forma ordenada como política de Governo, permanecendo nos dias atuais, onde diminuíram de forma significativa os investimentos para aquisição de equipamentos e insumos, bem como os gastos com o funcionalismo. O objetivo dessa redução de recursos para o setor saúde, tem sido o de atender o pagamento dos juros e amortização da dívida pública, através do superávit fiscal primário. De acordo com o orçamento federal para o ano de 2007, está previsto um comprometimento de cerca de 58% do total das receitas para o pagamento acima referido.

Na esteira desse quadro de redução crescente de custeio e investimento, aliada aos baixos salários dos funcionários e a não reposição dos professores (aposentados ou falecidos), surgiram as Fundações de Apoio, destinadas a captação de recursos, contratação de pessoal, complementação dos salários dos professores. Deve-se ressaltar também como fator de dificuldade de funcionamento, o aumento da demanda dos serviços prestados pelos hospitais universitários. Nesse contexto, o Tribunal de Contas da União decidiu pela irregularidade da contratação de pessoal, exigindo que a reposição dos servidores fosse efetivada de através de concurso público. Diante da impossibilidade de funcionamento dos hospitais, caso essa determinação fosse implementada de imediato, abriu-se a discussão sobre o equacionamento da questão da gestão e do modelo jurídico institucional dessas entidades de apoio ao ensino na área de saúde. Dessa discussão, a Comissão Interministerial de Estudo é proposta de transformar os Hospitais Universitários em Fundação Estatal, entidade de direito privado. Fica claro, portanto, a dimensão do problema e a intenção de desobrigação do Estado com a Saúde e por extensão com o ensino público superior na área da saúde. Claro está também a dimensão do problema. Ao passo que se transferem patrimônio público para as fundações, que seriam autônomas e independentes e que se relacionariam com as Universidades através de contrato. Tomado esse direcionamento, resta claro a privatização do patrimônio público. Ficamos em duvida. E quais seriam as conseqüências desse modelo para o ensino, a pesquisa, extensão universitária e a prestação de atendimento de saúde à população. Não me parece a melhor solução, e assim, torna-se necessário que o governo federal, acate os questionamentos dos interessados e promova um amplo debate sobre o assunto, antes de tomar uma decisão lesiva aos interesses brasileiros.

* É 1º secretário do Conselho Federal de Medicina (CFM).