STF: CFM quer ser amicus curiae em Ação Declaratória de Constitucionalidade

O Conselho Federal de Medicina CFM solicitou ao Supremo Tribunal Federal STF autorização para participar, como amicus curiae, de Ação Declaratória de Constitucionalidade da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) que questiona liminares favoráveis à abertura de escolas médicas fora de chamamento público.

Além delas, a Anup diz que existem mais 180 ações judiciais em andamento pedindo abertura de vagas. Mesmo estando em vigor a Portaria do Ministério da Educação (MEC) 328/18, que proíbe a abertura de novos cursos de medicina, instituições estão conseguindo autorização judicial para isso. Nos últimos 18 meses, liminares autorizaram 403 vagas.

“O perigoso é que essas vagas serão abertas sem estudos que comprovem a existência de campos de estágio para os estudos, o que, aliás, o CFM vem denunciando há muitos anos”, reitera o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM, conselheiro Júlio Braga, representante dos médicos da Bahia.

Ele entende que a ação da Anup defende de forma legítima seus interesses. O CFM apoia o pleito, pedindo para entrar como amicus curiae, por entender que a abertura de novos cursos deve ser acompanhada da garantia de qualidade.