Quem também esteve presente na audiência foi o professor titular de clínica médica da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador executivo do Sistema de Acreditação de Escolas Médicas do CFM, o SAEME, Milton Arruda Martins. “A autorização de novos cursos de medicina por medidas judiciais pode prejudicar a qualidade do ensino médico e, consequentemente, a saúde da população”, destacou o especialista.
Ao explicar os critérios para autorização de novos cursos de medicina, o especialista destacou a importância de demonstrar a necessidade e a relevância social do curso de medicina, a existência de infraestrutura de serviços de saúde adequada à formação de médicos e de um projeto de melhoria dos equipamentos e programas de saúde.
“Nenhum desses compromissos é exigido quando um curso de medicina é autorizado por decisão judicial. Ou seja, esses cursos não são acompanhados de perto. Haverá apenas uma visita para reconhecimento do curso quando formar a primeira turma de médicos”, criticou. Segundo ele, “não há mais necessidade de cursos de medicina no Brasil”.
Dados do Censo da Educação Superior de 2020 mostram que havia 204 mil estudantes matriculados em cursos de medicina – o equivalente a quase 50% dos médicos ativos no País. “É fácil prever que isso levará, em poucos anos, a um grande aumento no número de médicos. Estima-se que o País terá mais de 815 mil médicos no ano de 2030, atingindo a razão 3,63 médicos por mil habitantes, razão semelhante à média da Europa”, disse.
Segundo Milton Arruda, o maior problema não será o número de médicos, mas sua distribuição, com concentração maior nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste; nas capitais e cidades maiores; e nas áreas centrais das grandes metrópoles, em detrimento das periferias. Para ele, é fundamental criar políticas públicas que redistribuam melhor os médicos, oferecendo remuneração e condições de trabalho dignas.
Foco na qualidade – A professora e pesquisadora do Centro de Desenvolvimento de Educação Médica da Faculdade de Medicina da USP, Patrícia Zen Tempski, também disse acreditar que a discussão sobre a quantidade de médicos não pode sobrepor a da qualidade da formação. “A afirmação de que um médico ruim é melhor que nenhum médico não é verdadeira e nem ética. Um médico mal formado pode atrapalhar sua equipe de saúde, colocar em risco seus pacientes, causando ou apressando a morte”, lamentou.
Durante a audiência pública, os especialistas apresentaram resultados do estudo Radiografia das Escolas Médicas, que revelou a incapacidade de muitas cidades brasileiras em oferecer infraestrutura mínima para o funcionamento de uma escola médica. “Garantir e aprimorar a qualidade dos cursos existentes deve ser a nossa prioridade”, ressaltou Milton Arruda.
Para ele, trata-se de processo complexo, que envolve a oferta de professores qualificados e em número suficiente; projetos pedagógicos inovadores; infraestrutura adequada; compromisso da escola médica com a comunidade e rede regional do SUS; existência de rede de atenção à saúde suficiente para o ensino e o treinamento profissional; além de unidade de saúde, ambulatórios, leitos, entre outros aspectos.
“Uma escola médica deve ter salas de aulas, laboratórios e bibliotecas em boas condições de manutenção e acessibilidade; inclui tecnologia ao processo educacional. Também possibilita a vivência do ensino híbrido e da comunicação digital; e utiliza estratégias de simulação, garantido oportunidade para o desenvolvimento das mais diversas competências. E mais que isso: promove a segurança do paciente”, defendeu Patrícia Tempski.
