O Pleno do Conselho Federal de Medicina (CFM) recebeu, na quinta-feira (07/07) em Brasília, o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, e sua comitiva técnica. Presidente da autarquia, José Hiran Gallo destacou a importância das instituições manterem relações em atenção às necessidades da sociedade, pontuando a relevância do médico perito em diversas instâncias do Ministério.
“Agradeço a recepção do CFM em nome dos médicos peritos e venho agradecer a parceria de tantos anos que há entre esta autarquia e o Ministério. É importante que tenhamos o diálogo aberto para que possamos construir políticas que de fato levem qualidade de vida à sociedade brasileira”, afirmou Oliveira, que é servidor público de carreira pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde 1985.
Rosylane Rocha, 2ª vice-presidente do CFM e médica perita, pontuou que “esta é uma casa de ética comprometida com as questões sociais que efetivamente perpassam o ato médico e a atividade pericial se encaixa nessa condição, sendo absolutamente necessária à população e às instituições. A perícia médica mostra a primazia da verdade trazendo segurança para a instituição e para o cidadão, pois alia o conhecimento médico à legislação vigente”. A conselheira também ponderou: “onde está o nosso primeiro problema? O nome auxílio doença deixa para o médico o desafio de mostrar ao trabalhador que, apesar da doença, ele não não se enquadra nos pré-requisitos para receber o auxílio, pois a doença nem sempre impõe incapacidade. Daí é imprescindível o exame médico”.
“Em que pese estar doente, há doenças que não incapacitam o cidadão de exercer sua atividade laboral e, pelo nome ‘auxílio doença’, recai sobre os ombros do médico justificar essa situação ao trabalhador. Entendo que a denominação do auxílio traga dificuldades ao dia-a-dia dos peritos e que deva ser ajustado”, concordou o ministro.
Coordenador da Câmara Técnica (CT) de Medicina Legal e Perícia Médica, Alcindo Cerci Neto destacou que “o CFM está disponível para apresentar soluções voltadas à proteção do paciente e à segurança do ato médico pericial. Nos preocupamos com a fórmula de aplicação da técnica, especialmente na telemedicina, que é uma ferramenta excepcional, mas não é a solução para todos os problemas. A CT pode contribuir na prática da perícia médica para utilização da tecnologia de forma segura, justa e sem
acarretar outros problemas sociais”.
O ministro afirmou que “não podemos ir contra ferramentas que estão à nossa disposição, como é o caso da telemedicina, mas, temos esse canal aberto com o CFM para debatermos os melhores métodos”.
Subsecretário Federal de Perícia Médica, o médico Álvaro Friderichs Fagundes destacou que “somos 3,4 mil médicos peritos em atividade realizando as mais diversas avaliações para reconhecimento de direitos aos cidadãos em todos os rincões. E isso é um desafio para os servidores públicos: aumentar a capilaridade para prestar o devido atendimento e em tempo hábil, fazendo com que trabalho pericial chegue a todos os cidadãos”.