Escrito por Sidnei Ferreira*

A Lei que criou o Programa Mais Médicos está completando dois anos. Devemos comemorar? É certo que não, mas a propaganda governamental continua intensa e a destoar da realidade.

O problema da saúde pública seria falta de médicos nas regiões longínquas e a solução a vinda de médicos estrangeiros; essa estratégia mostrou-se inútil. Cidades como Rio de Janeiro, Florianópolis, São Paulo e Curitiba, por exemplo, foram aquinhoadas com significativo número de médicos do programa, a pedido de Prefeitos, com um olho nas eleições e o outro no dinheiro que economizariam demitindo médicos brasileiros.
Fiscalizações do Cremerj assim como de outros CRMs, constataram que não havia supervisão ou tutoria, com intercambista atendendo sozinho e com dificuldade de se comunicarem em nosso idioma, colocando em risco a saúde da população. Comprovamos, também, a substituição de médicos brasileiros por estrangeiros.

Auditoria do TCU em 2015 constatou o mesmo, além do despreparo dos portadores de diplomas de medicina obtidos no exterior para atender a população, impacto limitado e negativo do Programa, queda do total de médicos em 49% nos primeiros municípios inseridos e número de consultas reduzido em outros 25%.

O CFM entende que para combater medidas equivocadas e possíveis patranhas do gestor, é preciso pesquisar, ter conhecimento das informações disponíveis, separar os dados que são confiáveis, avaliar a significância estatística, obter os resultados, fazer análise isenta e, constatada a segurança dos conhecimentos adquiridos,  divulga-los amplamente e propor discussão, estratégias e soluções.

Com a credibilidade alcançada, tem sido possível obter apoio dos meios de comunicação e da sociedade na luta para tornar digno, eficaz e compatível com o tamanho da responsabilidade, o atendimento à população do nosso pais.

Foi assim com a pesquisa e publicação da Demografia Médica. Tem sido assim com o novo sistema de fiscalização que integra os Conselhos Regionais de Medicina a um sistema nacional em tempo real, sendo possível obter elementos fidedignosdas unidades de saúde em qualquer estado ou região.

Há alguns meses divulgamos resultados sobre unidades que compõem a rede básica de saúde e de pronto atendimento, tendo sido apresentados em rede nacional de televisão, possibilitando a abertura de novas ações com ajuda do Ministério Público, da população e da mídia, envolvendo entidades e sociedade civil, reabrindo a discussão pública e obrigando os gestores a darem explicações.

A abertura indiscriminada de escolas médicas como estratégia para suprir a “falta de médicos”, é equivocada. O que pode fixar o médico em determinada região é a residência médica e, após seu término, vinculo estável através de concurso público, carreira de estado, boas condições de trabalho, unidades de saúde em condições adequadas de funcionamento e salário digno dos conhecimentos e responsabilidades do médico.

De Dom João VI ao início do governo Fernando Henrique, foram abertas 82 faculdades de medicina. No período tucano foram 44 e no período Lula 50, somando 94 novas escolas em 16 anos. O governo Dilma, em menos de cinco anos, abriu 80, praticamente todas privadas. Temos hoje 257 escolas médicas. A meta seria 300. Serão formados cerca 30 mil médicos por ano no Brasil.

Repetindo o projeto mais médicos, faculdades novas privadas estão sendo abertas no Rio de Janeiro, em São Paulo, entre outras “cidades longínquas”. Com isso, a região Norte, mais necessitada de médicos, conta com 22 escolas e o sudeste com 107, incoerente com o que o governo prega.

O “equipamento”, unidades de rede básica e hospitais, segundo a lei, será obrigatoriamente cedido pela Prefeitura às novas escolas. Todos sabem como estão esses “equipamentos” Brasil afora. A impressão que se tem é que pior não pode ficar. Além disso, onde estão os professores, preceptores, tutores e supervisores? Como conseguir tantos e com a qualidade necessária? O mesmo raciocínio vai para a Residência Médica.

O governo abre faculdades de medicina e fecha leitos; mais de 13 mil nos últimos anos. Além disso,  vem diminuindo em bilhões o financiamento da saúde.
Seguindo objetivos já citados, o CFM inaugurou no site o espaço Radiografia das Escolas Médicas do Brasil, onde é possível analisar os dados pesquisando por estado, por região ou nacionalmente, por leitos disponíveis, unidades de saúde, entre outras variáveis.

O mal está feito e se não conseguirmos parar imediatamente a abertura das escolas, o mal será irreversível, com formação médica sem qualidade, o que é inaceitável.

* É conselheiro federal representante do Estado do Rio de Janeiro e membro do Conselho Regional Cremerj.