Escrito por Carlos Vital Tavares Corrêa Lima*

As medidas governamentais improvisadas e, por consequência, provisórias, muitas delas editadas com nítido interesse eleitoral, como as que deram origem ou estimularam o consumo com uma pseudoinclusão social -sem investimentos em educação, tecnologia e infraestrutura- determinaram uma grave crise política, a volta da inflação e da recessão no país.

A lei que instituiu o Mais Médicos decorre da aprovação legislativa de mais uma dessas medidas de exceção e desprovida de razão.

Decorridos dois anos da implantação desse programa do governo com base em publicidade milionária e falaciosa, continuam as divulgações de dados estatísticos sob seus resultados, sem informações das metodologias utilizadas nas pesquisas, na tentativa de se evitar as críticas que possam tornar evidentes as suas inconsistências.

Propaga-se, por exemplo, o maior controle de morbidades, como hipertensão arterial e diabetes, de modo paradoxal às conclusões emitidas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em seu relatório de auditoria sobre o Mais Médicos.

Entre outros pontos levantados, o TCU constatou a fragilidade do sistema de supervisão e de tutoria do programa. Concluiu, por meio do cruzamento de informações, que dos 13.790 inscritos na época da verificação, 4.375 (31,73%) não possuíam supervisores indicados.

Os auditores também revelaram que em 49% dos primeiros locais atendidos pelo programa com a chegada dos bolsistas, houve dispensa de profissionais anteriormente contratados pela rede pública. Assim, fica fácil de constatar que há menos médicos e menos saúde.

Em nove meses, o total de médicos nessas localidades passou de 2.892 para 2.288. Ocorreu a diminuição no volume de consultas médicas em 25% dos municípios. Outras distorções ressaltam a precariedade do programa. Por exemplo, a lei nº 12.871/13 determina que até outubro de 2018 o governo dote as Unidades Básicas de Saúde com equipamentos e infraestrutura de qualidade. Contudo, é evidente que sem financiamento e gestão adequada essa meta não será atingida.

O atual ritmo do Programa de Aceleração do Crescimento na área da saúde é indício dessa dificuldade do governo federal. Após quatro anos de seu lançamento, de 14.425 obras prometidas em Unidades Básicas de Saúde, mais de 2.100 sequer saíram do papel.

De modo complementar, o corte de quase R$ 13 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, em 2015, compõe esse perverso ciclo, alimentado pela carência de recursos e pela descontinuidade de ações administrativas em Estados e municípios, além da leniência e da corrupção.

Não se pode ignorar a falta de assistência à população em regiões longínquas e até em áreas metropolitanas. Portanto é natural que alguém se apresentando como médico e ouvindo as queixas dos pacientes faça surgir a esperança de atenção à saúde, que, no entanto, não se traduzirá em fatos concretos, em respostas efetivas, mas apenas em expectativas de caráter paliativo.

Quando há incentivo e condições de trabalho não existe falta de médico no Brasil para ocupação dos postos de trabalho nestas regiões.

O Estado precisa oferecer infraestrutura adequada para que o atendimento seja realmente eficaz e valorize recursos humanos nacionais, oferecendo aos médicos e às equipes multiprofissionais acesso à educação continuada, possibilidade de progressão funcional e remoções por mérito e tempo de serviço, no contexto de uma carreira de Estado. O país ganhará com essas medidas bem planejadas uma verdadeira assistência à dignidade, à saúde e à vida dos 150 milhões de brasileiros dependentes do SUS. Haverá mais médicos e mais saúde.

* É presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo, em 15 de agosto de 2015.