Escrito por Sandra Franco*

Mudanças costumam ocorrer após a divulgação na mídia de esquemas ilícitos ou antiéticos presentes na sociedade. Quando tal esquema envolve profissionais de saúde, imediatamente, a sociedade busca a adoção de medidas que tragam punição e formas de se evitar que o problema continue. Não foi diferente, portanto, quanto à notícia de que esquemas de corrupção entre médicos e empresas do setor de próteses e órteses têm servido para desvio de verbas e enriquecimento de alguns.

O Ministério da Saúde anunciou, no último dia 07 de julho, um conjunto de medidas para tentar barrar novas fraudes no fornecimento e uso de próteses e órteses nos tratamentos de saúde. A proposta é a criação de um sistema de rastreamento destes dispositivos desde a produção até a implantação no paciente. Segundo o ministério, a falta de regulação do setor tem dado margem a fraudes e cobranças de preços até 8,7 vezes maiores por um mesmo produto.

A proposta pretende também criar normas para o uso de próteses e órteses pelos profissionais e unidades de saúde que trabalham nas áreas de ortopedia e cardiologia, áreas onde foi identificado o maior número de irregularidades.

A suspeita de fraudes no setor é investigada em duas CPIs no Congresso. Todas essas novas ações estão acontecendo após denúncias de que médicos recebiam comissões de 20% a 50% para que utilizassem próteses de determinadas empresas no tratamento de pacientes. Em alguns casos, cirurgias eram indicadas sem que houvesse necessidade.

De acordo com dados revelados pelo Ministério da Saúde, as comissões irregulares a vendedores, médicos e hospitais, mostram uma diferença entre o preço inicial e final dos produtos de até 8,7 vezes. Por exemplo, uma prótese de joelho, que custava R$ 2.096, teve o preço avaliado em R$ 18.362. E isso ocorre devido às margens de lucro acrescentadas a cada etapa de comercialização.

O preço pago por operadoras de saúde por um stent coronariano, por exemplo, chega a variar entre R$ 4.000 e R$ 22 mil. Já um marca-passo varia entre R$ 29 mil a R$ 90 mil. Como justificar? Qualidade apenas?

Em uma das CPIs que investiga o esquema, um relatório de 257 páginas propõe a tramitação de quatro projetos de lei para coibir as fraudes no mercado de implantes médicos. Os projetos trazem sugestões para modernizar a regulamentação do setor farmacêutico, barrar práticas comerciais abusivas e dar transparência à relação entre médicos e empresários.

Uma das mudanças sugeridas é a restrição das competências da Câmara de Regulação do Mercado. A proposta também altera o Código Penal para criminalizar a cobrança de vantagens na indicação de marcas específicas de implantes, especificamente no setor privado.

Mais uma vez esperou-se que uma prática ilícita, bem conhecida nos bastidores do mercado, chegasse aos holofotes. São casos graves e que precisam ser investigados, pois envolvem diretamente a saúde do paciente, que é sempre hipossuficiente. Não se olvida de que a desconfiança da palavra do médico, no mínimo, provoca desconforto, pois o paciente acredita na palavra do médico para curar seu membro e ter uma melhor qualidade de vida. Sem confiança, inexiste relação médico e paciente.

O Governo Federal pretende aprovar o projeto de lei que propõe tipificar, dentro do crime de estelionato, os casos de fraudes envolvendo a indicação de próteses e órteses. Porém, os casos denunciados já não configurariam tal crime quando há prejuízo de outros?
O Conselho Federal de Medicina, que já afirmou na mídia que indicou ao Governo Federal a necessária regulamentação do tema, aprovou em 2010 a Resolução CFM nº 1.956, que estabelece normas específicas para a prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis, que, entre outros pontos, veda ao médico exigir fornecedor ou marca comercial exclusivos.

As regras valem para as relações dos médicos com instituições públicas, operadoras de planos de saúde e no setor privado. Segundo o Conselho, desde 2004 até novembro de 2014, foram emitidas cerca de 230 penalidades ético-profissionais para casos onde se constatou este tipo de interação entre o médico e setores da indústria e da farmácia. Deste total, houve 28 cassações, 26 suspensões do exercício profissional e mais de 140 censuras.

O CFM acredita que a solução para eliminar definitivamente possíveis irregularidades na comercialização das órteses e próteses é a criação de mecanismos para regular esta prática, por meio da fixação de preços para o segmento, a chamada precificação). Na visão do órgão essa saída daria maior transparência nas negociações com fornecedores; o aumento do controle do comportamento dos preços no mercado; a oferta de subsídios aos gestores na tomada de decisão; e a redução da possibilidade de lucros abusivos e exorbitantes, os quais abrem brechas para atividades ilícitas.

Sempre que dinheiro público é desviado, várias pessoas são lesadas. Falta dinheiro para outros tratamentos, pessoas ficarão mais tempo aguardando sua cirurgia e o sistema de saúde perde credibilidade perante os pacientes. Os danos são extensos e, por vezes, são pagos com a vida. Hora de findar esse cenário nocivo.

* É consultora jurídica especializada em direito médico e da saúde, é presidente da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico-Hospitalar da OAB de São José dos Campos (SP), conselheira no Conselho Municipal de Saúde (COMUS) de São José dos Campos (SP), presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde, MBA Executivo em Saúde e doutoranda em Saúde Pública.