Escrito por Fernando Weber Matos*

Muito do que o Cremers vem denunciando sobre o programa Mais Médicos foi ratificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que divulgou recentemente o resultado de uma auditoria apontando falhas operacionais na iniciativa do governo federal. Em vez de implantar uma política séria e consistente para resolver o problema da assistência médica nos pontos mais afastados, a União optou por uma medida paliativa e de resultados, no mínimo, duvidosos.

Estamos publicando nesta edição uma nota oficial do Cremers com uma síntese do relatório do TCU – um calhamaço com mais de 100 páginas, no qual se verifica, sem muito esforço, o quanto a entidade acertou em seu posicionamento e em seus questionamentos em relação ao programa.

Um dos pontos nevrálgicos do Mais Médicos, apontado desde o início pelo Cremers e agora referendado pelo TCU, é o aspecto da supervisão dos chamados intercambistas: profissionais contratados para exercer a medicina nos confins do Brasil e que acabaram, em sua maioria, radicados na periferias de médias e grandes cidades. Depois de um ano e meio, ainda não se sabe se esse pessoal realmente tem capacitação para a prática médica, já que não tiveram seus diplomas conferidos e revalidados pelos Conselhos de Medicina, conforme determina a legislação brasileira.

O Cremers chegou a acionar a Justiça para obter os nomes dos tutores e supervisores do programa no Rio Grande do Sul, o que acabou conseguindo. Neste ano, pressionado por decisão judicial, o Ministério da Saúde finalmente divulgou a lista desses colegas que aceitaram a missão de supervisionar o trabalho dos intercambistas. A relação completa de quem atendeu ao chamamento do MS foi transcrita na edição anterior desta revista e também no site www.cremers.org.br.

Como se previa, e isso agora é confirmado pelo TCU, esse trabalho nem sempre foi ou é exercido da forma adequada. A auditoria identificou fragilidades na supervisão dos supostos médicos do programa já que, dos 13.790 participantes, pelo
menos 4.375 não possuíam supervisores indicados no sistema informatizado do MS. Como agravante, há casos relatados no Encontro dos Delegados Seccionais do Cremers, realizado no dia 10 de abril, de algumas situações em que supervisores estão a centenas de quilômetros de seus intercambistas.

A propósito, é importante ressaltar o trabalho dos delegados. Desde os primeiros momentos do Mais Médicos eles foram atuantes, fiscalizando e denunciando más práticas cometidas por esses agentes – na maioria, cubanos. E também casos de prefeitos que tentaram substituir médicos contratados por intercambistas como forma de economizar, contrariando a própria lei do programa e sem se importar com a qualidade do atendimento médico a seus eleitores. Processos abortados graças à vigilância das delegacias unida à pronta atuação do nosso setor jurídico e rápida ação política.

O TCU confirmou, ainda, o que todos sabiam desde cedo: a diferença de idioma seria um obstáculo. Foram realizadas entrevistas com 114 intercambistas e cerca de 35% relataram dificuldade de comunicação devido a diferenças linguísticas. Outro aspecto muito importante: a auditoria comprovou falhas na distribuição geográfica dos integrantes do projeto – a imensa maioria dos profissionais está distante dos pontos mais afastados, contrariando a premissa do programa.

Enfim, o Mais Médicos não resolve o problema de uma melhor distribuição, conforme foi alardeado, e muito menos qualifica a assistência de saúde à população mais carente e necessitada. Mas, sem dúvida, resolveu o problema de seus idealizadores: ajudou a garantir a reeleição. Sim, aquilo que todos suspeitavam, de que se tratava de um projeto com fins eleitorais e com objetivo de abastecer os cofres do regime castrista, foi confirmado por reportagem divulgada pela BandTV, que divulgou gravações de reuniões realmente esclarecedoras e comprometedoras.

O conteúdo dessas gravações está presente nesta edição. Cabe agora às autoridades apurarem os fatos e tomarem as providências necessárias. Quem sabe, a extinção do programa, que além de não resolver nada, sangra os cofres públicos em bilhões de reais. O orçamento do Mais Médicos para este ano é de R$ 3,16 bilhões, sendo que já foram gastos R$ 2,6 bilhões – a maior parte, como se sabe, não foi destinada ao pagamento dos intercambistas.

Há muito tempo o Cremers, o CFM e demais entidades médicas defendem a implantação de um plano de carreira federal para os médicos, o que resolveria a questão da interiorização.

Este é um problema que precisa ser encarado com seriedade e determinação, não com iniciativas pirotécnicas e sem a resolutividade necessária.

Aqueles que acompanham nosso trabalho sabem que o Cremers tem feito a sua parte na luta por uma qualidade melhor na saúde, combatendo iniciativas que ferem a dignidade médica e trabalhando por mais respeito e também pela valorização
dos profissionais que honram e dignificam a medicina.

* É presidente do Conselho Regional do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers)