Escrito por Rogério Wolf de Aguiar*
O mês de julho de 2013 já pode ser considerado um marco na história das lutas em defesa da atividade médica e da saúde.
Em todo o País, os médicos foram às ruas de uma forma nunca vista antes. Lado a lado, médicos de todas as idades – inclusive aposentados – e estudantes de medicina. Professores e alunos, portando cartazes de protesto e gritando, com igual entusiasmo, palavras de ordem contra os recentes ataques do governo federal ao exercício da medicina.
Ao editar a Medida Provisória 621, que abre as portas do Brasil para médicos formados no exterior sem revalidação do diploma, e também ao vetar parcialmente a Lei do Ato Médico – vetos agora lamentavelmente ratificados – aprovada pelo Congresso depois de um período longo o suficiente para formar praticamente duas turmas de médicos, a presidência da República afrontou a classe médica.
Alvos de políticas de saúde pública que não valorizam adequadamente o seu trabalho há anos, os médicos, dessa vez, reagiram. A resposta veio em forma de protesto nas ruas e nas redes sociais, e de ações efetivas das entidades médicas, que tomaram uma série de medidas, inclusive no campo jurídico, para abortar essas ações danosas que acabarão repercutindo na qualidade de assistência de saúde de ampla maioria do povo.
Aqueles poucos privilegiados que conseguem ser atendidos em hospitais de excelência, é claro, estão imunes aos efeitos danosos dessas decisões tomadas de afogadilho, ainda sob os efeitos dos protestos que sacudiram o Brasil, e claramente com objetivos eleitorais.
O governo coloca o médico acima das outras profissões ao estabelecer o programa Mais Médicos, excluindo da proposta de levar saúde aos pontos mais afastados, os outros profissionais, também importantes dentro de uma política de multidisciplinaridade, mas acaba se contradizendo ao retirar do médico o direito de ter sua profissão regulamentada dentro das condições que haviam sido aprovadas por unanimidade no Congresso.
É inegável que o governo federal lança uma cortina de fumaça para encobrir a razão principal para o caos que vive a saúde pública, com emergências sempre superlotadas e longas esperas para a realização de exames, consultas médicas e internações hospitalares: a insuficiência de recursos que aplica na saúde.
O Brasil é um dos países que menos investe em saúde pública. É por isso que em todas as pesquisas a população aponta a saúde como sua maior preocupação, acima da educação e da segurança. Não será com a importação de médicos, ainda mais sem revalidação do diploma, que esse quadro irá mudar. Com viés nitidamente eleitoreiro, este Programa mascara também danos graves aos direitos trabalhistas vigentes no país.
* É presidente do Conselho Regional de Meedicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers).
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