Escrito por Iêso Dutra Júnior*
Caros Colegas Médicos e Estudantes de Medicina de todo Brasil,
Assim, como qualquer outro médico responsável e consciente da realidade do exercício de nossa profissão, fiquei indignado com a proposta de meu antigo veterano de faculdade, hoje ministro da Saúde, de importar médicos sem a devida averiguação de capacidade técnica dos mesmos, possivelmente por motivações estritamente políticas. A sugestão inicial seria a de importar seis mil médicos oriundos da ELAM, de Cuba. Isto sinceramente me preocupa.
Trabalho na rede pública de Campinas, aos meus 10 anos de formação, tendo abandonado promissora carreira em serviço privado de Oxigenoterapia Hiperbárica por razões diversas, mas principalmente, por compromisso moral para com a saúde pública e pelo fato de gostar imensamente de atuação na Urgência. Particularmente, trabalho em um PA de alto fluxo e alto nível de complexidade (à beira da Rodovia Anhanguera) como funcionário público concursado, no SAMU e como diretor clínico de uma empresa privada de Home Care (a despeito de todas ideologias, tenho que pagar minhas contas). Daí vocês, colegas, podem compreender minha preocupação: É no PA que são recebidos pacientes encaminhados da rede básica e pacientes graves diversos, ao que verifico que uma formação adequada possibilita ao médico da rede básica atuar de maneira consistente, sem encaminhamentos desnecessários e com capacidade resolutiva alta; além disto, os profissionais que se habilitam a permanecerem na sala de urgência das unidades de referência têm que estar devidamente qualificados para diagnóstico, condutas e intervenções rápidas, precisas e concisas, sob pena de se produzir sofrimento ou de implicar óbito ou sequelas desnecessários.
A Região Metropolitana de Campinas, que conta, segundo censo do Conselho Regional de Medicina, com mais de 4 médicos por mil habitantes, encontra-se com sistema público de saúde em frangalhos. Mas, segundo os diretores políticos do plano de importação de médicos, a solução seria justamente aproximar o número de médicos do país aos parâmetros internacionais de excelência, como o britânico, que é inferior ao da Região de Campinas. Então, por que razão o sistema de saúde pública de Campinas se encontra em colapso? Talvez devido ao fato de que o médico concursado da prefeitura municipal de Campinas recebe como remuneração BRUTA menos que trabalhadores da indústria regional, de nível médio ou técnico, por hora trabalhada? E aparentemente esta desvalorização do médico é a causa básica do colapso na saúde pública campinense, visto que as escalas de plantão de município vizinho, que remunera cerca de 70% mais que a prefeitura de Campinas, se encontram completas e com filas de médicos dispostos a cobrir as folgas dos colegas que lá já trabalham. Outro exemplo interessante é o de Cascavel – PR, onde meu irmão, também médico, é concursado, e onde os salários são razoavelmente altos e não há falta de médicos. Mais um exemplo: concurso para médicos no Distrito Federal, onde os maiores salários públicos do país, para médicos, atraem candidatos de todos estados do país.
É dado que cerca de 16.000 médicos se formam ao ano no País, podendo trabalhar até 64 horas por semana, mas devido à deterioração ou inexistência de planos de carreira têm buscado a rede privada de assistência ou outras atividades. Se todos médicos do país se sentissem motivados a trabalhar as 64 horas semanais tidas como limite pelo Ministério da Saúde, não haveria falta de profissionais médicos nas escalas de plantões, nos programas assistenciais ambulatoriais, nas equipes gerais de saúde ou nas equipes hospitalares de cuidados, certamente. Descrente da ação governamental positiva, eu, particularmente, me encontro cursando Engenharia Elétrica – Noturno, na Unicamp, como plano B, uma vez que não enxergue grande perspectiva de qualidade de vida na carreira médica.
De qualquer forma, a exigência para que nos graduemos médicos é razoavelmente grande e os parâmetros técnicos para que obtenhamos nossos diplomas encontram-se bem definidos e devidamente regulamentados, o que, tecnicamente, impede escolas médicas de baixo padrão de registrar seus matriculados como graduados em medicina aos finais de seus cursos. Além disto, há critérios objetivos dispostos no SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES http://download.inep.gov.br/download/superior/condicoesdeensino2010instrumento_autorizacao_curso_medicina2.pdf), que condiciona a validação de Diplomas médicos ao atendimento de demandas mínimas por parte das instituições de ensino médicas. Dentre os quesitos têm-se a relação entre o número de egressos e o número de docentes da instituição (este considerado quesito imprescindível no Documento); a matriz curricular minimamente coerente para com as “diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina” ( http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/Med.pdf); o estágio supervisionado / internato de mínimos dois anos; atividades práticas que enfoquem de atenção básica especialmente sob prismas de clínica médica, cirurgia, pediatria, ginecologia e obstetrícia, saúde coletiva, em unidades básicas de saúde, ambulatórios (de nível secundário e terciário), e unidades de internação, em sua totalidade, supervisionadas pelos docentes das respectivas disciplinas; relação vagas/docente equivalente a tempo integral, previstos para os 3 primeiros anos do curso inferior a 35/aluno. Ademais, as “diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina” ( http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/Med.pdf) impõem que a formação do médico no Brasil deverá contar com, no mínimo, 2 anos de internato e carga horária mínima total de estágios de internato de 2.700 horas.
Como há exigência mínima para que brasileiros, em escolas médicas brasileiras, devidamente monitoradas e fiscalizadas pelos ministérios da educação e da saúde e por outros órgãos regulatórios, não é devido se falar em validação de diplomas para profissionais oriundos de escolas do exterior que não cumpram sequer as exigências MÍNIMAS demandadas dos estudantes de medicina brasileiros, ou se incorre em risco de se considerarem arbitrárias as demandas regulatórias do MEC para com as escolas médicas brasileiras. Além disto, a experiência prática mostra que a adequação dos salários à complexidade e ao nível de responsabilidade assumido no exercício da profissão médica demonstra ser medida suficiente para a melhora da oferta de serviços médicos no sistema público de saúde e, dado número total de médicos no País e a possibilidade de que aumentem a média semanal de horas de trabalho mediante remuneração adequada, vislumbra-se a não necessidade de importação de médicos pelo governo Federal, visto que há plena possibilidade de assistência à população, desde que ocorra vontade política de realizar tais adequações. Paralelamente tudo isto ocorre num momento histórico que sucede todas discussões acerca da formação acadêmica do médico brasileiro, ao que diretrizes de ensino e avaliação foram implementadas gradualmente, a penosos custos, sendo que mesmo assim ainda consideramos insuficiente a formação dos médicos recém-egressos das escolas médicas, demandando-lhes complementação em pós-graduações e residências médicas.
Particularmente no caso dos médicos cubanos, localizei o currículo e as grades horárias da ELAM (Escuela Latinoamericana de Medicina: http://www.cubanhealth.com/centros_instituciones/elacm_claustro_plan_asig.htm) e verifiquei que o internato deles é de apenas um ano distribuído ao longo de 45 semanas de internato, com carga horária total inferior ao mínimo exigido no nosso País, o que viola os critérios mínimos demandados para obtenção de diploma / título de médico em nosso País. Além disto, os quesitos mínimos constantes do SISTEMA NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR – SINAES citados nos parágrafos anteriores, que impede escolas médicas de baixo nível de formarem médicos no Brasil, parece não serem atingidos pela ELAM, de modo que seria imensamente injusto que tais médicos tivessem a validação de diplomas em nosso País, a despeito de quaisquer retóricas políticas populistas demagógicas. Acima disto, o REVALIDA, exame para revalidação no
Brasil de diplomas de médicos formados no exterior tem demonstrado cabalmente a exuberante incapacidade dos médicos formados pela ELAM em relação a mera teoria, o que se dizer, então, da capacidade de atuação prática, dado internato muito inferior ao exigido em nosso país?
Brasil de diplomas de médicos formados no exterior tem demonstrado cabalmente a exuberante incapacidade dos médicos formados pela ELAM em relação a mera teoria, o que se dizer, então, da capacidade de atuação prática, dado internato muito inferior ao exigido em nosso país?
Assim, peço aos colegas que se unam em torno destes elementos, para exigir das governanças, em todos seus níveis (Federal, Estaduais e Municipais), que voltem a valorizar nossa profissão remunerando-nos de maneira adequada à realidade, que não sucumbam à importação de mão de obra desqualificada de baixo custo por razões políticas e não técnicas e que voltem a investir na formação médica com ampliação de programas de residência médica. Reitero que a adequação da remuneração e criação de carreiras para os médicos no SUS é o melhor caminho para a apropriada assistência à população e que a classe médica ficará unida com vistas à ação positiva e aceitável dos Governos, em prol da boa saúde da população e da justiça para com os médicos brasileiros.
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