Escrito por Aloísio Tibiriçá Miranda*
Foi preciso que, de 10 a 15 de dezembro, o Jornal Nacional levasse aos quatro ventos a crítica situação do ensino médico no país para que o MEC, enfim, cumprisse seu papel, como agente do estado brasileiro, e criasse, através da Portaria de 1/2/2013, os critérios para a abertura de novas escolas médicas.
Vê-se que não era tão difícil assim, para o governo, enfim, governar essa área que trata diretamente da formação de profissionais, que vão cuidar da saúde de nossa população. Não deixa de ser um grande avanço, depois do amplo domínio, nesse setor, do chamado mercado na abertura desses cursos. Afinal, foram 44 na era FHC, 52 na era Lula e 18 somente nos dois últimos anos do atual governo federal, num total, hoje, de 197 faculdades, o que, em números absolutos, só perde para a Índia.
O ensino médico, a sua qualidade e a abertura indiscriminada de escolas têm ocupado um espaço privilegiado de debate entre as entidades médicas e o próprio governo. Propostas de avaliação dos alunos e das instituições fazem parte dessa agenda. São Paulo, através do Cremesp, procurou os seus caminhos, com a avaliação obrigatória dos formandos a título de pesquisa sobre a qualificação do ensino. A aplicação do chamado teste de progresso durante todo o curso e não isoladamente do seu “produto final” tem o amplo aval das entidades médicas e sua implementação ganha contornos cada vez mais definidos por nossas entidades. O tempo dirá se a intenção do MEC de definir os locais de abertura de escolas em regiões pré-determinadas, com vista a ali fixar os profissionais, terá ou não sucesso. Pela nossa avaliação, a resposta seria que não.
O CFM acaba de lançar o estudo “Demografia Médica 2”, em que são avaliados os cenários e os indicadores de distribuição e migração médica no Brasil. Neste são confirmados os dados de que a fixação dos médicos e demais profissionais de saúde acompanham a presença de estabelecimentos de saúde, vantagens de infraestrutura, maior presença do estado, melhores condições de trabalho,remuneração, atualização, carreira e qualidade devida. Aliás, como em qualquer profissão, os fatores hoje dominantes são as vantagens oferecidas pelo “mercado”, tanto na especialização quanto na região ou local de trabalho.
A conclusão lógica seria a de que, então, na ausência do “incentivo do mercado” e diante das flagrantes necessidades das populações, esses incentivos fossem supridos pelo estado brasileiro, com a criação das reais condições de atração dos profissionais de saúde para os locais chamados de “difícil provimento”.
Parece que o caminho escolhido pelas autoridades será ainda o da improvisação mal feita. Provavelmente, será anunciada, com os ornamentos de praxe, a boa nova da importação de médicos estrangeiros (!!), já que faltam médicos no Brasil (tese contestada pelo estudo Demografia 1) e os que por aqui exercem sua profissão “não se imbuem do esperado patriotismo”.
A notícia já se anuncia pelas vozes “autorizadas”. Clamam os prefeitos de todo o país (os mesmos que precarizam o trabalho médico) pela chegada dos profissionais redentores. Prepara-se o desembarque diante da plateia atônita, frente a essa grande demonstração de iniquidade nacional.
* É 2º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), conselheiro federal pelo estado do Rio de Janeiro.
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