Após o Setor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina (CFM) apresentar à sociedade levantamento exclusivo que aponta aumento do número de casos de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde no país, o Conselho Federal de Medicina (CFM) entregou a parlamentares da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23), detalhes a respeito dos boletins de ocorrência (BOs) registrados nas delegacias de polícia de todas as unidades da Federação.
O presidente em exercício do CFM, Emmanuel Fortes, a 2ª vice-presidente, Rosylane Rocha, o 2º secretário, Estevam Rivello, o vice-corregedor, Francisco Cardoso, e o coordenador da Comissão de Assuntos Políticos, Antonio Meira, entregaram o estudo aos deputados Allan Garcês (PP-MA) e Dra. Mayra Pinheiro (PL-CE), autores de projeto de lei que tornam mais rígidas as penas para quem agride profissionais da saúde no exercício da função.
Os congressistas irão se debruçar sobre os dados, que apontam 38 mil BOs de violência contra médicos entre 2013 e 2024, e intensificar as articulações para que as propostas sejam aprovadas no Congresso Nacional. Apenas em 2023, foram registrados 3.981 boletins de ocorrência com informações de agressões a médicos em unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. Isso equivale a 11 casos de violência por dia.
O projeto de lei 3677/2024, de autoria de Garcês, está pronto para pauta no plenário da Câmara. O texto agrava o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal praticados contra profissionais de saúde no exercício de suas funções ou em decorrência dela. Já o PL 4002/2024, de autoria da Dra. Mayra, foi apresentado na semana passada, e inclui o homicídio e as lesões corporais gravíssimas contra profissionais da saúde, no exercício da profissão ou em decorrência dela, no rol dos crimes hediondos.
Os conselheiros do CFM avaliam que, para tentar conter os casos de violência contra médicos em estabelecimentos de saúde, especialmente públicos, é importante que o Brasil aumente as punições para quem cometer os crimes. “Os profissionais carecem de segurança física dentro das unidades. Não é apenas o patrimônio que precisa de cuidados. A garantia de condições para o exercício da atividade médica, dentre os quais a oferta de espaço seguro, é imprescindível, assim como o acesso dos pacientes ao direito fundamental à saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada”, alertou Emmanuel.
Para Rivello, é necessário articular ações com os outros 13 conselhos profissionais da área da saúde a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação de projetos de lei que protejam os profissionais, punindo os agressores com maior rigor. “A aprovação dessas propostas é fundamental. Também é importante estimular campanhas nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) para que os médicos, quando sofrerem agressões, comuniquem à autoridade policial. Assim, tomaremos medidas mais enérgicas no combate à violência contra médicos”, afirmou.
Na avaliação dos conselheiros do CFM, a quantidade de registros de ataques a médicos causa perplexidade e exige dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e da área de segurança pública – em todas as instâncias (municipal, estadual e federal) – a adoção urgente de medidas efetivas para prevenir e combater a violência em todas as suas formas de manifestação, sob pena de responsabilização de negligência com relação a situações desse tipo.