Há uma campanha governamental através da mídia nacional jogando todo o ônus da falta de financiamento decente da saúde e da má gestão dos parcos recursos destinados a ela à falta de médicos, numa tentativa primária e ridícula de desviar o foco do problema.

Nossa luta como entidade da classe médica tem sido uma constante batalha frente à situação da saúde pública do País e de nosso Estado, onde nós, médicos, exercemos nossas atividades diárias diante de situações degradantes, tanto pela falta de condições de trabalho como pela revolta dos pacientes e familiares nos questionando e culpando, visto que, ingenuamente, enxergam o médico como o único vilão de toda sua dificuldade e do mau atendimento que lhes é prestado.

Portanto, hoje, achincalhados por baixos honorários e vínculos empregatícios frágeis ou inexistentes, em municípios distantes e em condições precárias, os médicos têm cada vez mais se negado a esta subserviência.  E, assim, ainda mais a população é prejudicada, tendo o seu direito de acesso ao atendimento impedido.

Não é facilitando a revalidação de diplomas de pessoas que realizaram o curso de medicina no exterior que vamos aumentar o número de médicos e resolver o problema. Precisamos de pessoas qualificadas para exercer esta profissão que trata de vidas humanas, e, para tal, há exigências em nosso país no sentido de cumprir um programa extenso de graduação conforme normatização do Ministério da Educação (MEC).

As faculdades estrangeiras não cumprem esses programas, por isto, o MEC (apoiado por todas as entidades médicas) e o Ministério da Saúde, criaram o Revalida, que nada mais é do que um processo único de avaliação e revalidação desses diplomas para que se adéqüem às normas exigidas em nosso País.

Em 2010, o formato piloto foi apresentado como um novo modelo para a revalidação de diplomas cujo objetivo, como já dito, é o de padronizar o processo dentro dos critérios exigidos. De 628 pessoas oriundas de 32 países que se inscreveram, apenas dois candidatos foram aprovados. Em 2011, com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida), já instituído através de portaria interministerial, 677 pessoas se inscreveram e apenas 65 terão seus diplomas revalidados.

Essa é a comprovação maior de que as faculdades estrangeiras estão deixando a desejar, formando pessoas com nível muito inferior do que o mínimo exigido em nosso País àqueles brasileiros que dignamente se prezam e aqui permanecem e cumprem as regras com patriotismo. Não acreditamos que subverter a lei seja uma solução para nenhum problema.

Não há, porém, falta de médicos como insistem os governos e pessoas mal informadas em dizer! A desassistência que hoje predomina não pode ser resolvida com criação em larga escala de escolas médicas que oferecem má formação, nem da revalidação irresponsável de diplomas estrangeiros.

A solução não passa pela desqualificação da formação médica e, conseqüentemente, do atendimento. Toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o direito ao atendimento em mesmo nível e qualidade que os usuários da saúde privada ou suplementar. Não podem ser aceitáveis as propostas de oferecer uma medicina ou atendimento à saúde diferente ou inferior aos usuários do SUS como vem sendo as propostas de políticos desorientados e descompromissados com a ordem de direito e com o povo.

É através de uma remuneração digna e criação de uma carreira de cargos e salários com progressão funcional que se conseguirá resolver o problema de contratação, manutenção e fixação de médicos nos estados e municípios mais distantes dos grandes centros.

A recente pesquisa sobre demografia médica realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) demonstra claramente que não faltam médicos. Observa-se que há menos médicos trabalhando na saúde pública do que na privada e menos médicos nos estados mais longínquos dos grandes centros, o que comprova aquilo que vem falando incansavelmente as entidades médicas: não faltam médicos, o que falta é uma política de fixação do médico através de um plano de carreira, cargos e salários, de uma política de saúde, de gerência dos recursos públicos e humanos e condições de trabalho dignas nas unidades de saúde publicas, além de maior número de vagas nos programas de Residência Médica, garantindo melhor qualificação aos egressos das escolas médicas existentes.

*Maria do Carmo Demasi Wanssa é presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero)