O Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), em atenção a questionamentos por parte de médicos que atuam na unidade da federação, divulgou manifestação em que avalia como antiética exigência da Seguradora de Saúde Bradesco para pedidos de exames. A operadora passou a exigir que os pacientes apresentem extenso formulário preenchido a mão pelo médico justificando cada solicitação. No site da autarquia, o Conselho Regional aponta que a determinação “tem prejudicado a qualidade das consultas, pois o tempo que deveria dedicar à anamnese e ao exame físico do paciente o médico está sendo obrigado a usar para atender uma solicitação burocrática”.

Sobre a imposição, o Conselho declarou ainda haver indícios de que se trata de uma exigência ilegal, o que está sendo apurado pelo Conselho Regional. Conforme denúncia enviada ao CRM-DF por um médico, “no questionário há perguntas cujas respostas podem ser sigilosas. São pedidos detalhes da anamnese, do exame físico, de precedentes”. A imposição pode ser considerada uma afronta à previsão constitucional do sigilo médico.

Laboratórios – A manifestação do Conselho Regional ressalta também: “o médico não deve se submeter a possíveis exigências antiéticas de planos e seguradoras de saúde e aconselha que os laboratórios estejam abertos a atender o paciente que apresentar pedido médico de exames corretamente solicitados e assinados, de modo a não desrespeitar o Código de Ética Médica”. Confira a manifestação do CRM-DF, em crmdf.org.br.

As práticas consideradas abusivas no setor de Saúde Suplementar são também uma preocupação do Conselho Federal de Medicina. Em dezembro, o CFM divulgou nota à sociedade em que cobra das operadoras respeito à autonomia e ao sigilo médicos, assim como zelo pelo pactuado nos contratos com prestadores de serviço credenciados ou contratados por diretores técnicos de planos de saúde, seguros saúde e cooperativas médicas, entre outros.

ACESSE A ÍNTEGRA DA NOTA DO CFM