O Atesta CFM, plataforma oficial brasileira para a emissão e validação de atestados médicos, foi elogiada pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que participou do lançamento do serviço na quinta-feira (9), na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. “O governo brasileiro saúda esta importante iniciativa que vai proteger o setor produtivo e dar mais segurança ao médico”, elogiou.
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O lançamento também contou com a participação de outros representantes do governo federal e do setor produtivo. “O Atesta CFM vai oferecer dar mais segurança jurídica para a emissão de atestados. É uma belíssima construção do CFM para o Brasil”, elogiou Alessandro Lordello, diretor do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional do Ministério da Previdência Social, que representou, na solenidade de lançamento, o ministro da Previdência, Carlos Luppi.
Urgência – Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a plataforma é uma resposta a uma demanda urgente da sociedade, pois o uso de “atestados médicos adulterados ou emitidos de forma irregular tem gerado prejuízos significativos para empresas, para a previdência social e, em última instância, para a população brasileira”.
A plataforma Atesta CFM foi regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2024 e começa a funcionar em novembro em caráter educativo. A partir de março de 2025, passará a ser obrigatória. Por ela, deverão ser validados todos os atestados médicos deverão ser chancelados pelo serviço do CFM para que sejam considerados válidos.
“O Atesta CFM vai muito além da emissão de atestados. Ele representa um novo paradigma na gestão de documentos médicos no Brasil”, elogiou Gallo, que agradeceu a todos que trabalharam pela construção da plataforma, em especial o conselheiro federal Hideraldo Cabeça, relator da Resolução CFM nº 2.382/2024 e diretor do Setor de Informática do CFM. Coube a ele a coordenação da implantação do sistema.
Informatização – Contextualizando as ações em tecnologia promovidas pelo CFM, Hideraldo Cabeça citou a Resolução CFM 1.821/07, que regulamentou a digitalização dos prontuários dos pacientes. Segundo ele, essas iniciativas foram fundamentais para a autarquia chegar ao patamar atual. “Estamos construindo um processo de transformação digital da prática médica e do CFM. É uma jornada que não tem mais fim”, afirmou.
Após elencar as iniciativas recentes do CFM para aumentar a segurança do ato médico no mundo virtual, como o site prescricaoeletronica.cfm.org.br e o Certificado Digital Gratuito do CFM, Cabeça agradeceu à Presidência do CFM, aos conselheiros que aprovaram em plenário as resoluções que permitiram a oferta dos serviços, e aos servidores da autarquia. “Foi um trabalho conjunto, que muito me enche de alegria”, concluiu.
A 2ª vice-presidente do CFM e diretora Científica da Associação Nacional de Médicos do Trabalho (Anamt), Rosylane Rocha, enfatizou o fato de o Atesta CFM estar de acordo com a normas do CFM que regulamentam o atestado ocupacional (ASO) e a legislação do País referentes à saúde do trabalhador. “Este projeto reforça o compromisso do CFM em levar segurança ao médico e é mais uma entrega nossa para a sociedade”, enfatizou.
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